Luanda – Numa nota de imprensa distribuída nesta segunda-feira, 14, à imprensa, a Polícia Nacional garante que esta a proceder à investigação da veracidade da denúncia da Associação Mãos Livres sobre o suposto assassinato de sete jovens, com idade compreendidas entre 20 aos 22 anos, ocorrido no bairro 4 de Fevereiro (Eco Campo), no município de Cacuaco, em Luanda.

Fonte: Club-k.net

De acordo com a nota, a polícia está também a investigar a denúncia apresentada pela população da Ilha de Luanda relativa a provável morte, no dia 1 de Janeiro de 2012, na Baía de Luanda, por afogamento, da cidadã portuguesa Paula Cristina dos Santos Arnalte.

A polícia afirma que segundo a denúncia a cidadã em causa navegava, na altura dos factos, numa embarcação com o seu esposo Luís Fernando Matos Correia Cartaxo, e que foi arrastada pela corrente marítima.

De realçar que sete jovens foram encontrados mortos nas proximidades do Complexo Residencial “Ecocampo” adstrito ao Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MINADER), em Cacuaco, no dia 17 de Dezembro de 2012.

As vítimas, cujas identidades não foram  reveladas, foram encontradas  algemadas e com várias balas crivadas nos seus corpos, por populares que, de imediato, deram a conhecer a ocorrência à Polícia Nacional do Comando Municipal da Divisão do Cacuaco. Esta refere ter sido surpreendida com o funesto acontecimento, segundo uma informação tornada pública nesta quinta-feira, 03 de Janeiro,  pela Associação Mãos Livres.

Numa carta dirigida ao Procurador Geral da República,  João Maria de Sousa, com decalque aos ministros do Interior, Justiça e Direitos Humanos, Provedoria de Justiça, 9ª Comissão da Assembleia Nacional, Bancadas Parlamentares e ao comandante geral da Polícia Nacional, esta organização filantrópica, na altura, considera a morte dos jovens como sendo execuções extrajudiciais, e  exige  uma posição pública sobre o sucedido.

A nota de Mãos Livres sugeriu também que se faça um inquérito para se determinar as causas das mortes dos cidadãos em causa e que “os autores desta macabra acção criminosa sejam levados às barras do Tribunal”. “Sendo execuções sumárias condenáveis, não só nas Convenções Internacionais de que Angola é parte, como também na Constituição Angolana, urge que se investigue e se determine as causas”, defende.

Assinado pelo seu presidente, Salvador Freire dos Santos, a aludida nota diz ainda que qualquer silêncio no caso, e de outros até agora não esclarecidos, “constitui da parte de todos nós cumplicidade, e como não pretendemos  assumir este triste papel, eis a razão que reiteramos a abertura de um inquérito”, salienta ainda a carta.

No documento, o jurista e activista cívico deplorou que  muitos casos de actos de violência denunciados pela instituição que dirige à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério do Interior (MININT), Provedoria de Justiça (PJ), ao Comando Geral da Polícia Nacional (CGPN), Ministério da Justiça e Direitos Humanos, respectivamente, não têm tido o respaldo desejado.

OUTROS CASOS RECENTES

Dentre os excessos, a fonte  referiu  que, recentemente, houve actos de violência de agentes da PN contra cidadãos indefesos, no Moxico e em Luanda, que terminaram em mortes e espancamentos. No Moxico,  um agente da Polícia Nacional (PN), identificado por José Morais, do Comando Municipal dos Luchazes (Moxico), é acusado de ter assassinado à queima-roupa um jovem de 36 anos, Alfredo Mbango, em Kangamba, sede do município dos Luchazes.

O homicídio, segundo a fonte, ocorreu  quando o malogrado, que era empregado de uma empresa de construção civil, se encontrava a conversar com um outro cidadão, Abílio Leonardo, a quem o malogrado havia recebido um telemóvel, de marca nokia, para reparar, e de repente o acusado intrometeu-se na conversa de ambos para saber o que se passava, mas sem êxitos, já que era uma conversa amena e que não requeria intervenção policial.

Inconformado com a situação, o acusado sacou do seu revólver de marca sterling e disparou à queima-roupa contra o abdómen  de Alfredo Mbango, tendo morte imediata, e ferindo o outro cidadão.

Ainda na mesma semana em que ocorreu este incidente, em Luanda, um subinspector da PN, Faustino Bernardo,  adstrito à Esquadra 40, no Bairro Sapú, no Kilamba Kiaxi (KK), foi, também, acusado pelo cidadão Amílcar Vítor Domingos, de o ter espancado violentamente sem qualquer motivo, tendo-lhe feito ainda dois disparos de pistola, sem que, no entanto, fosse atingido.

Não tendo conseguido o seu intento de alvejá-lo, o oficial subalterno da Polícia agrediu a vítima com duas coronhadas na cabeça, tendo-lhe causado um ferimento de seis centímetros. Após exames forenses no Laboratório Central de Criminalística (LCC), que concluiu ter havido fortes indícios de tentativa de morte, o caso foi encaminhado à Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC).

De acordo sempre com a nota da  Associação Mãos Livres, outro membro da Polícia Nacional, o superintendente Joaquim Larissa, do Gabinete de Educação Moral e Cívica do Comando Geral da Polícia Nacional, foi denunciado por uma menor de 12 anos, de a ter abusado sexualmente de Junho a Outubro de 2012. 

Segundo informações avançadas, todas as vezes que abusava a rapariga ameaçava-a de morte caso denunciasse aos familiares ou às autoridades. Cansada de tal situação, em Outubro venceu o medo e rompeu o silêncio tendo explicado o sucedido aos familiares.

Desapontados, estes denunciaram o caso à Polícia, fizeram-se os exames médicos laboratoriais e concluiu-se que a menor fora estuprada. Após a abertura do processo-crime na DPIC, concluiu-se que parte da documentação apresentada no acto da queixa ficou extraviada.

Segundo a fonte, citando familiares da rapariga, esta é a terceira vez que Joaquim Larissa é denunciado na prática deste crime. O primeiro terá ocorrido há 27 anos, ou seja, em 1985, altura em que terá violado um membro da mesma família, de que resultou o nascimento de uma filha.  Em 2008, Larissa repetiu a mesma situação contra outro membro desta mesmíssima família. Diante desta ocorrência, o assunto foi resolvido extra-judicialmente, tendo sido perdoado. E desta vez o acusado fez mais o que menos se esperava: voltou a abusar sexualmente o mais novo membro desta família.

Face à situação, o jurista Salvador Freire sublinhou que é necessário que a Polícia Nacional, a Procuradoria Geral da República, a Provedoria de Justiça e outros órgãos auxiliares redobrem as suas actividades para dar respostas às prementes necessidades dos cidadãos que procuram os seus serviços. “ Se houver essa conjugação de esforços, acredito que o quadro vai mudar para melhor”, disse esperançoso.