JUVENTUDE DA FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA (JFNLA)

CONSELHO NACIONAL

COMUNICADO FINAL

Convocado pelo Secretário Geral da JFNLA, irmão Daniel António Afonso, nos termos do Estatuto da JFNLA, dos Órgãos Centrais da Organização artigo 27º, o Conselho Nacional da JFNLA, reuniu em Luanda, distrito da Ingombota no dia 12 de Janeiro, Dia Nacional da JFNLA e do seu Patrono, irmão Álvaro Holden Roberto, pai do nacionalismo angolano e da Independência de Angola, nos termos da Agenda aprovada por unanimidade.

1. Informação do percurso laboral da organização do ano de 2012.
a) Recurso sobre o acórdão nº 109/09 sobre o conflito Interno da FNLA.

2. Produção da documentação final da reunião por comissões das províncias.
b) Comunicado Final e Declaração
c) Carta aberta ao Presidente do MPLA.

3. Enceramento.

Da reunião, participaram 117 membros, dos 158 que compõem o órgão, nos termos do artigo 158,do Estatuto da JFNLA, vindos das 18 províncias do país, com 38 ausências justificadas e 3 (três) por renúncia, tendo-se reunido conforme as normas estatutárias.

1. Sobre a funcionalidade da organização, o Recurso Extraordinário de Revisão do Acórdão 109/09 de 18 de Julho, da JFNLA, interposto ao Plenário do Tribunal Supremo em 2 de Agosto de2012,e a realização do II Congresso Ordinário da JFNLA, mereceu principal atenção.

1.1. Do Recurso

O Conselho Nacional deliberou pelo cumprimento do direito de resposta pelo Tribunal Supremo, nos termos dos elementos modificativos da decisão sobre o acórdãonº109/09, prescrição e o repúdio da herança e da sucessão pelo Lucas Benghy Ngonda então 1º vice-presidente da FNLA nos termos do congresso de 2004, e elementos jurídicos irrevogáveis dentro do prazos e do Direito.

1.2.Do Congresso

O Conselho Nacional, deliberou também, que o mandato da Direcção Geral actual da JFNLA, termina em Maio de 2013, devendo o IIº Congresso Ordinário ser convocado pelo Secretário Geral da JFNLA cessante, o irmão Daniel António Afonso, logo que as condições organizativas e materiais estejam reunidas.

2. Conselho Nacional, em nome da JFNLA deliberou conceder poderes ao Secretariado Geral da JFNLA para endereçar ao Senhor José Eduardo dos Santos, Presidente do MPLA, denunciando e condenando a ingerência nos assuntos internos da FNLA, um dos signatários do Acordo de Alvor.

3. O Conselho nacional, rendeu homenagem aos principais signatários do Acordo do Alvor celebrado entre os Governo Português e os três movimentos de libertação de Angola, ÁLVARO HOLDEN ROBERTO (FNLA), ANTÓNIO AGOSTINHO NETO (MPLA) e JONAS MALHEIRO SAVIMBI (UNITA), em 15 de Janeiro de 1075, assim como, alguns antigos membros da JFNLA os irmãos, Miguel Ginga e Yoko Pedro David.

4. O Conselho Nacional, lançou um veemente apelo à força política que governa Angola, o MPLA, para que respeite os princípios de boa governação que dignifique a juventude angolana, em particular os angolanos em geral, deseja muitos êxitos aos PALANCAS NEGRAS, nossa Selecção Nacional no CAN 2013, na África do Sul.

5. O Conselho Nacional, finalmente, reitera o seu reconhecimento à Direcção do Partido e ao Irmão NGOLA KABANGU, Presidente eleito da FNLA, com bases nos princípios estatutários no Congresso Ordinário de 2007, previamente preparado pelo inesquecível líder histórico Álvaro Holden Roberto, Patrono da JFNLA.

O CONSELHO NACIONAL

LUANDA, 12 DE JANEIRO DE 2013