Luanda  - Aos 15 de Janeiro realizou-se a primeira sessão parlamentar do ano 2013 da presente legislatura. O ponto central circunscreveu-se na abordagem da aplicação da Lei que homologa a elaboração e aplicação do OGE. Durante a sessão, surgiram contrariedades por parte do Grupo Parlamentar da CASA-CE que animaram os debates, marcados pela reprovação na generalidade dos moldes e procedimentos usados pelo Executivo até o OGE chegar ao Parlamento atropelando todas as normas recomendadas, assim como a criação de mecanismos fantasmas de desvios dos dinheiros públicos. Para esclarecer as razões que levaram a Bancada da CASA-CE remar contra os mais de cento e setenta outros deputados do MPLA e não só, recorremos ao Presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Almirante André Mendes de Carvalho – MIAU, subscritor da Declaração que marcou o momento. 156 votos a favor, 31 abstenções, 8 votos contra (CASA-CE). Antes da votação final marcada para 14 de Fevereiro próximo, o F8 ouviu o maior protagonista.

*Félix Miranda
Fonte: Folha8

Folha 8 – Na qualidade de Presidente da Bancada do Grupo Parlamentar da CASA-CE, naturalmente tem também responsabilidades individuais acrescidas. A CASA vetou o presente OGE por sinal propalado pelo MPLA em fanfarra por comportar aumentos consideráveis no sector social, como educação, saúde, habitação, protecção social. Que razões levaram a tomar esta atitude?

Almirante MIAU - Obrigado pela oportunidade que me dá para de uma maneira mais sucinta dizer as razões que levaram no passado dia 15 do corrente mês, o Grupo Parlamentar da CASA-CE a ter votado contra o OGE e a Lei que pretende aprovar na generalidade. As razões são várias:

A primeira razão foi para que pudéssemos ter um entendimento eficiente, uma interpretação própria do que é o OGE e a Lei que pretende aprovar o mesmo orçamento. Era necessário que fossemos munidos de uma série de documentos imprescindíveis para tornar inteligível quer o orçamento, quer a lei. Estamos a referir em primeiro lugar ao Plano Nacional de Desenvolvimento porque o orçamento tem em vista única e simplesmente cabimentar verbas para realização das despesas que estão no orçamento, cujas despesas derivam do próprio plano nacional de desenvolvimento onde se explica de uma maneira mais aturada, mais articulada o que são estas despesas e quais são os “timings” para a sua realização, etc.

Este plano, apesar de termos solicitado, tal como eu disse, em sede da Conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, só no próprio dia 15 quando chegamos no parlamento é que encontramos o plano, assim não estávamos capazes de poder utilizá-lo no sentido de apreciar o OGE e aprovarmos ou não!

Uma outra questão tem a ver com a prestação de contas por parte do Executivo. Demo-nos conta que afinal o Executivo não presta contas a ninguém. Solicitamos a Conta Geral do Estado de 2011 o que deveria dar entrada no Parlamento em 30 de Setembro de 2012 e o senhor Presidente da Assembleia Nacional desconhecia completamente a respeito deste documento, tinha-nos dado a resposta que iria pedir, quer o Plano, quer a Conta Geral do Estado e na eventualidade destes documentos existirem então seriam distribuídos.

F8 – Significa dizer, a Lei deveria anteceder o OGE, mas vocês só tiveram conhecimento neste dia 15?

AM – Não. De facto tivemos o conhecimento da Lei que aprova o OGE e o próprio projecto do orçamento em devido tempo. O que não tivemos foi o plano nacional de desenvolvimento. Em princípio isso está acoplado com o próprio projecto do OGE e além disso o próprio Presidente da Assembleia na intervenção que fez, creio que foi no final do ano, dizia que o Executivo tinha submetido a Assembleia, quer a proposta do orçamento como o plano Nacional de Desenvolvimento, só que postos lá, este plano não existia. Para além disso, solicitamos também a Conta Geral do Estado, portanto é através da Conta Geral do Estado que o Executivo presta contas a Assembleia Nacional e então este documento que é a conta Geral do Estado, devia dar entrada na Assembleia a 30 de Setembro de 2012, mas até agora ainda não recebemos.

Por outro lado, há o facto de termos pedido os relatórios de execução trimestral do OGE. Quer dizer, de 3 em 3 meses o Executivo está obrigado a enviar um relatório sobre a execução eleitoral. Não enviou. Isto são elementos que nos iam dar oportunidade de verificar se este OGE está de facto elaborado de forma apropriada. Despesas que já vinham cabimentadas em OGE passados, e que têm portanto a sua continuidade em orçamentos seguintes, vermos de facto o que foi ou não realizado, se o tempo de realização já terminou, se a cabimentação das verbas está completa…

F8 – Não só, também as receitas, pois é a partir delas que se pode avaliar também os acréscimos necessários ou se reduzir em alguns aspectos, não é?

AM – Exactamente. Então, face a este facto, não estivemos em condições de poder analisar o pacote legislativo que não foi posto a nossa disposição de maneira madura, de maneira adulta. Outros aspectos têm a ver com o conteúdo, com a matéria que a Lei que aprova o OGE contém. E das questões que mais ressaltam e mais nos preocupam têm a ver com uma série de reservas financeiras estratégicas financeiras e petrolíferas para infra-estruturas, fundos especiais, uma série de mecanismos que a Lei trás para colocar dinheiros a parte que depois na sua aplicação não há a transparência necessária de como de facto esses dinheiros são usados. Porque Angola já tem uma fama não muito boa de dinheiros mal parados, como exemplo os 43 milhões que pairam na Suíça. São vários casos deste tipo. Estas situações só são possíveis porque há dinheiros que de facto ficam nesses fundos que ninguém sabe como são geridos e que acabam de dar como conclusão o que estamos a assistir que não é mais nada se não um escândalo. Portanto, gostaríamos de ter um maior controlo destas matérias, esta é a segunda razão que nos levou a ter vetado o Projecto de OGE. Por último, há o problema de algumas despesas que gostaríamos de ver devidamente cabimentadas não estarem assim tão bem como desejaríamos, mas reservamos esta situação para que na especialidade pudéssemos aprofundar o assunto. Na nossa Declaração Política, dizíamos que para já, tal como está teríamos de reprovar porque não está em condições, mas depois de uma discussão mais profunda e minuciosa na especialidade com os representantes do Executivo, a situação da CASA-CE poderia eventualmente evoluir e assim sendo, viabilizar o OGE.

F8 – Mas o que é feito das comissões que deveriam a tempo útil fiscalizar a aplicação da Lei aos orçamentos passados. Esses deputados que estiveram a testa destas comissões anteriores não foram também interpelados para darem seus pareceres. Pois faz espécie o porquê que só agora se levanta um problema que já vem desde as legislaturas passadas?

AM – O que pensamos é que a legislatura passada devia ter cumprido como seu papel no sentido de exigir do Executivo que a prestação de contas devia ter sido feita. Isto é uma responsabilidade do Parlamento e também do Tribunal de Contas.

F8 – Não terá havido um liberalismo consciente para de forma deliberada fecharem os olhos e disso tirarem proveito?

AM – Eu não posso fazer este juízo de valor porque não sei bem quais são as razões que determinaram essa situação. O que eu posso sim afirmar, é que os documentos segundo o Presidente da Assembleia, não estão lá e não estando lá, é uma falha grave porque estamos perante o facto que o Executivo não presta contas dos grandes volumes de dinheiros públicos postos a sua disposição e é dinheiro de todo um povo para a realização das maiores necessidades que grassam os cidadãos.

F8 – Mas o facto de não se prestarem contas, o facto do OGE ser apresentado de uma forma empírica ou propositada, tem um impacto muito grande no seio das populações nos vários domínios daquilo que é uma governação?

AM – Isso agora compete aos deputados que são delegados do povo na Assembleia, escrutinar toda esta situação e salvaguardar os interesses deste mesmo povo e é o que nós Grupo Parlamentar da CASA-CE, estamos a fazer, razão pela qual não tivemos os elementos suficientes para dar o aval a esta proposta de OGE. Por isso, travamos por hora. Agora vamos discutir na especialidade. Se as coisas estiverem bem e se as nossas inquietações forem satisfeitas, daremos assim aval para aprovação do orçamento, do contrário, vamos votar contra outra vez.

F8 – Entretanto, com base aos critérios numéricos, eles dizem maioria qualificada, mas na realidade é mesmo maioria absoluta pois não precisam de socorro para fazer passar uma Lei. Nisso, o vosso Veto não se traduz numa gota no Oceano, insignificante e que não vai alcançar os objectivos que vocês pretendem?

AM – Mas é uma mensagem que se deixa, é uma mensagem que fica. É um alerta. As pessoas vão perguntar, a CASA votou contra, mas porquê? E nós vamos esgrimir os argumentos que nos levaram a votar contra. Parecendo ser uma questão de somenos importância, mas não é. Porque pensamos ser uma certa pedagogia que está a ser exercida e entendemos que é uma atitude patriótica que se deve ter, porque mesmo no seio dos deputados do MPLA, há uns que podem ser alertados com a nossa postura, com nossos argumentos, nem todo o mundo que está lá é mau.

F8 – Refira-se que são argumentos científicos.

AM – Estamos a fazer ver que há incumprimentos da Lei e há procedimentos que não são os mais correctos, mas estão a ser empregues. Portanto, esta denúncia é importante, marcar esta posição, é importante.

F8 – Não teme que o MPLA utilize este elemento para dizer que a CASA está a emperrar os projectos de desenvolvimento, já que muito se sublinha o acréscimo em relação ao OGE anterior sobretudo em áreas que maior implicação tem com o sector social?

AM – Não devemos temer porque a CASA sabe perfeitamente que eles sozinhos têm o Quórum necessário para deliberarem e aprovarem o que querem. Portanto, por um lado, não vai ser este protesto da CASA que vai parar o processo. Por outro lado, quando alertamos para erros, estes erros podem ser imediatamente corrigidos. Pôr o documento na forma legal evita-se os atrasos, os bloqueios. Devem é sim verificar a pertinência dos nossos argumentos que se convençam então corrigir estes documentos para que se faça uma aprovação na legalidade.

F8 – Por outras palavras, com esta atitude da CASA-CE, ficaram destapados outros furos por onde milhões de dinheiros do Estado angolano se escapam em prejuízo das populações!?

AM – O fundamento das nossas interpelações é buscar clareza com estes dinheiros. Por exemplo, o OGE usa um preço médio do barril de petróleo que é mais ou menos uma estimativa que eles fazem, sempre um valor abaixo do mercado. A diferença obtida, regra geral dizem que canalizam para uma conta que é Reserva Nacional e depois dizem que a utilização destes fundos, pois eles os utilizam, carece da autorização do Presidente da República, portanto do próprio Executivo. Agora tudo depende, qual é a dimensão desta reserva que se cria. Esta reserva é igual a um montante como do Orçamento Geral do Estado? É 50% do OGE? Portanto, estes dinheiros devem ser gastos com a autorização da Assembleia Nacional, porque nos termos da constituição, compete a Assembleia Nacional fazer a alocação das verbas ao OGE e o Executivo aplicar o aprovado. Agora não podemos inverter os papéis. Depois criam-se fundos disso, fundos daquilo, mas os montantes, quanto é que estas reservas comportam, ninguém nos diz! Por um lado, se estes montantes de dinheiros são grandes, têm de voltar outra vez ao Parlamento, o Parlamento faz a alocação destas verbas para que o Executivo possa utilizar. Por outro lado, também já com estas questões do petróleo, criam-se inexplicavelmente reservas financeiras estratégicas petrolíferas para infra-estruturas de base. Se há infra-estruturas de base, devem entrar no PIP – Programa de Investimentos Públicos. Inscrevem-se estas infra-estruturas que querem ser criadas, faz-se a cabimentação das receitas e não é preciso estarem a ser criadas estas reservas financeiras. De outro modo, parecem mais mecanismos que complicam e não ajudam em nada.

F8 – Quer dizer, o roubo vem da base, o município não presta contas a província, como é o caso dos famosos cinco milhões de dólares alocados aos municípios que nunca se soube as destinações e outros meios injectados e os deputados nada sabem?

AM – Eu não falo de roubos, de desvios. O que eu digo é que as coisas têm de estar transparentes. Verdade é, nesta opacidade, naturalmente as coisas não estão claras. Outro aspecto que eu disse, Angola é acusada em todos os cantos do mundo de altos índices de corrupção, de ter dinheiros mal parados, contas aqui e acolá, onde os 43 milhões na Suíça, é um exemplo palpável.

Quando nós vemos esses fundos a surgirem de uma forma menos clara, faz-nos suspeitar que talvez estes dinheiros mal parados são de origem desses mecanismos. Agora, não vamos é fazer afirmação se há roubo, ou desvios. Estou a dizer que estes mecanismos não estão suficientemente transparentes para nos convencerem e darmos o aval. A criação destes fundo, têm mecanismos previstos na Constituição. Não é competência do PR criar este tipo de fundos. Ele teria que pedir uma autorização legislativa a Assembleia Nacional e isso tem um procedimento que está estabelecido. Se se fizer isso, muito bem. Agora sub-repticiamente numa simples Lei do Orçamento tentar passar estas coisas, não estamos de acordo.

F8 – Para virarmos a página, uma última questão. Acredita mesmo que será feita alguma coisa de peso em termos de rectificação neste orçamento que o MPLA dá a entender estar já finalizado e apenas fazem simulações de emendas?

AM – Temos é de cumprir com o nosso papel de Grupo Parlamentar de uma Força Política, como mandatários do povo e esperar que os outros cumpram com o seu papel com honestidade. Mas é como eu disse, mesmo que a outra parte não cumpra com o seu papel, esta posição de denúncia é extremamente importante. Importa referir, qualquer grande caminhada começa com um primeiro passo e é o que estamos a fazer.

F8 – Um outro assunto que implica milhares e milhares de pessoas ligadas directa ou indirectamente. Trata-se dos militares no activo, militares na reforma, muito penalizados, reformas não adequadas, com consequências graves até as famílias. Pensa também que o Executivo será sensível ao apelo incluído na sua Declaração sublinhando aspectos graves como são os índices elevados de doenças contagiosas?

AM – Este foi um tema de campanha da CASA no qual pessoalmente me envolvi de forma profunda. Eu tenho que dar cumprimento às minhas promessas na campanha. O papel desempenhado pelas forças armadas, prestigiou o país. É um grande cartão de visitas dos poucos que Angola tem, é portanto a postura do desempenho das suas forças armadas e muito valeu estes militares já na reforma. Agora, sinto-me bastante triste, tendo desempenhado este papel com a forma e o brio que tiveram, sejam tratados, sobretudo os das classes mais baixas como um produto descartável, um guardanapo de papel que alguém limpou os beiços e deitou fora. Para não usar outros termos. Não podemos permitir que eles sejam tratados desta forma. Estes homens merecem dignidade. Muitos deles foram rusgados em menor idade, não tinham tempo se quer de ir para o serviço militar. Foram apanhados e o serviço militar de acordo com a Lei, são apenas três a quatro anos. Eles ficaram dez, doze anos e acabaram por não estudar, por não ter uma profissão, outros contraíram doenças, são diminuídos físicos e não se lhes presta a devida atenção. Temos de continuar a batalhar para reverter esta situação e devo só dar-lhe um exemplo. Há uns tempos atrás, constatei que o nível de morbilidade, entre os vários doentes que existiam no hospital, 18% eram tuberculosos e estes 18%, não tem nada a ver com os tuberculosos associados ao HIV SIDA. Se juntarmos, o número sobe. Então deixe-me ver: os jovens saem de suas casas, passam pela inspecção médica e são declarados aptos, porque se não estivessem saudáveis, a inspecção médica reprovaria e não engrossariam as fileiras. Então postos nas forças armadas, onde é suposto ver pessoas com saúde, porte atlético, que comem bem. Qual nosso espanto, ficamos sem perceber porquê dos níveis tão elevados de tuberculose o que quer dizer que algumas coisas não estão bem. Questões de aquartelamento, tropas ainda a dormir por terra, etc. Tudo isso tem de acabar, queremos ver salvaguardados os montantes suficientes para se reverter este estado de coisas. E não é só aprovar os montantes. É também verificar que estes estejam inseridos em rubricas que têm em vista e possam atacar estas dificuldades pela raiz.

F8 – Entretanto, vocês o fazem a nível da Assembleia. Alguma vez já solicitaram audiência, mais propriamente com o Chefe do Estado Maior do Exército, para nesta altura poderem debater estas e outras questões como os desvios ou roubos dos fundos destinados aos ex-militares, como aconteceu agora. E, sublinhe-se, não é a primeira vez, mas ninguém se pronuncia?

AM – Nós somos deputados de uma legislatura nova que começou em 15 de Outubro. E uma das tarefas que estamos a desenvolver, neste momento tem a ver com a aprovação do OGE. Mas depois no plano da nossa actividade, temos previsto outras actividades no âmbito da fiscalização e ali vamos então fazer o acompanhamento se os dinheiros estão a ser bem utilizados com base naquilo que se aprovou. Este é um momento, seguir-se-ão outros momentos para rentabilizar o que programamos e temos a intenção de levar a cabo ainda este ano.

F8 – Como disse na sua declaração, assegura não decepcionar. Assim, deixa uma palavra de alento aos ex-combatentes?

AM – Gostaria de reiterar aquilo que sempre dissemos e sempre que fazemos uso da palavra, havendo oportunidade focamos sempre este tema, é que tudo faremos no sentido de honrar as nossas promessas da campanha eleitoral. Em nome do Grupo Parlamentar da CASA-CE, esta será a nossa postura. E quem tem acompanhado a nossa intervenção no Parlamento, sabe que temos agido assim, por outro lado, há uns que nos chamam de legalistas. Nós não somos legalistas, gostamos é actuar no espírito da Lei e não podemos habituar as forças políticas e sobretudo aqueles que detêm o poder a passarem por cima da Lei, sempre quando bem entenderem. Temos a dizer que realizamos já cinco reuniões plenárias e em todas as reuniões, ou se viola a Constituição, ou se viola a Lei. Mesmo nesta última, também houve uma violação e tivemos de fazer notar isso no próprio Presidente da Assembleia. Quando um deputado pede um ponto de ordem, tem de ser concedido nos termos do Regimento Interno e ninguém pode dizer: não lhe dou a palavra. Isto viola. Temos de desabituar as pessoas a não respeitarem a Lei. Porque se deixarmos que as coisas corram assim, depois não nos assustemos quando chegar o processo eleitoral, suceda outra vez aquilo que sucedeu durante as eleições, não há respeito pela Lei.

F8 – Consubstanciando, podemos dizer que, o que estais a fazer não é uma oposição lógica, mas uma verdadeira Revolução nos moldes possíveis!?

AM – Não. Estamos é a fazer uma oposição porque agimos nos termos da Lei, cumprimos nos termos do Regimento. Dentro da Assembleia actuamos no termo da legalidade. Agora, fora da Assembleia há outras tarefas que têm de ser realizadas. O trabalho da CASA-CE, não acaba no Parlamento. Há grandes transformações que a sociedade tem de experimentar com o apoio, com a dedicação e trabalho da CASA-CE. Isso também tem de se ter em conta. Se vamos chamar a isso Revolução ou outra coisa, eu entendo que há transformações profundas que a sociedade tem de experimentar para que de facto o povo possa viver mais feliz e ver satisfeitas as suas necessidades, sobretudo aquelas necessidades básicas, como água, energia, ter pelo menos uma refeição por dia, todos os dias. Por mais incrível que pareça, há gente que não come, passam o dia a fome. Então, estas transformações profundas também têm de ser feitas. A CASA-CE age no Parlamento, mas também tem de agir fora do Parlamento.

F8 – 2017, CASA-CE, Governo!

AM – Estas são as nossas aspirações, mas é bom que todos os membros da CASA-CE se compenetrem disso, sejam realistas, porque é preciso muita luta, muito sacrifício, muito trabalho para podermos atingir estes sacrifícios em 2017. Mas, não é nenhum objectivo utópico que não esteja ao nosso alcance, é científico, temos é que trabalhar; trabalhar, trabalhar.

F8 – Significa que a CASA-CE, um minúsculo grupo tem em frente um grande comandante, Almirante MIAU. Entretanto, não têm medo daquela maré de 175 deputados do MPLA, mais 32 da UNITA. Não receiam levantar estas questões que ferem?

AM – Nós estamos lá com um espírito de missão. A nossa força encontramo-la no povo que está cá fora e que acreditou em nós, e é um povo simples que se sacrifica no dia-a-dia: são ardinas, lavadores de carros, estudantes, trabalhadores, roboteiros, as zungueiras sofredoras que na rua nos dão força, alimentam a nossa coragem e é por isso que não vacilamos, não vacilaremos nunca, sejam quais forem as consequências. Nós corremos riscos. Estamos conscientes que alguma coisa de grave me possa, ou nos possa suceder, mas estamos animados e é como Agostinho Neto dizia: alguns de nós podem ser liquidados na primeira esquina, mas a Revolução vai continuar, a Revolução vai triunfar e eu vivo com esta máxima. Nada me vai intimidar, nada me vai parar e os meus companheiros agem do mesmo modo com muita bravura, com muito sentido de responsabilidade e é um orgulho.

F8 – Tem dito?!

AM – Tenho dito.