Luanda – O presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Cristiano André, informou que a proposta de orçamento para cabimentação das despesas para áreas sob a sua jurisdição apresentadas ao Ministério das Finanças surgiu com algumas diferenças, que a seu ver podem perturbar o bom exercício do ano em curso.

Fonte: Angop

Segundo o Juiz Conselheiro, que falava na sessão de debate na especialidade, da proposta de Orçamento Geral Estado (OGE) para 2013, coordenada pela primeira e 10ª Comissão da Assembleia Nacional, a título de exemplo, no TS as despesas

correntes apresentadas como proposta sofreram um corte no valor de oito milhões de Kwanzas, estando o valor global fixado em um bilião, 650 milhões, 517 mil e 781 kwanzas. Em sua opinião, o referido montante é insuficiente para as despesas necessárias para a realização de algumas tarefas.

De modo idêntico, referiu, sucedeu com o Conselho Superior da Magistratura Judicial que conheceu uma redução de despesas de 205 milhões de Kwanzas, o que com relação ao proposto pode prejudicar o exercício da actividade do órgão.

Questionado pelos deputados sobre a formação dos magistrados judiciais e do Ministério Público, Cristiano André disse que o número de formados para atender a área judicial é exíguo no que toca a resposta às necessidades ainda existentes.

Referiu que, neste contexto o INEJ poderá aumentar o número de formandos para acudir o judiciário e o Ministério Público. Mas, acautelou que, apesar da necessidade de mais magistrados, tem de se primar, também pela qualidade desses operadores.



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