Luanda - Na sessão do dia 7/02/13 foi apresentado o Projecto versão final do relatório/parecer conjunto, na especialidade.
Fiquei muito tocado ao dizer-se: como vêm, o sector da Agricultura vem omisso porque o titular não concordou com as propostas apresentadas pelo que, nada mais se pode fazer.
Ora, essa postura entra em contradição com a pretensão ligada à diversificação da economia. Duma forma patriótica e desapaixonada, sou a apresentar as razões do aumento do bolo de 1,01% para 3,03%, isto é, 3 vezes mais o bolo proposto:
1. O Sector rural de Angola, (integrando as actividades da agricultura, silvicultura e pecuária) é o 2º maior sector produtivo do País, logo a seguir ao petrolífero. Não é razão suficiente para se investir mais?
2. Angola conta com 124.670.000 ha dos quais apenas 3% não têm interesse agrário. Cerca de metade é agricultável. Porém, a parte explorada é inferior a 8 milhões de ha. Não seria viável aumentar as extensões para contrariarmos a importação até do alho e da alface?
3. A esmagadora maioria dos produtores pratica agricultura de sequeiro. É ponto assente, tal como ensinam as ciências de mesologia, que há um dos braços da corrente quente do Brasil que aparece sobre o Equador deslocando-se ao Atlântico Sul acompanhando as costas do Brasil e da Argentina. Nos mares da Antárctida choca contra as geleiras da região, apodera-se dos “icebergs” e mistura-se com outras correntes de água fria. Começa então a desviar-se para o Nordeste em direcção à Costa da África e fixando-se a Oeste de Angola formando a cfb que serve de elemento moderador de todas as alterações climáticas.
Se do Oceano Pacífico partir outra corrente fria, passar pelo Sul da América do Sul e fixar-se na zona da cfb, não há chuva. Esse ciclo repete-se de 4 em 4 anos, de 5, 6 e 7 anos.
Sr. Ministro,
Não seria mais patriótico e inteligente fazer-se recurso aos pequenos regadios já que Angola conta com um potencial hídrico invejável, na ordem dos 130 a 140 mil milhões de m3 de água, e para tal aumentar-se o bolo?
4. No que toca aos bens de produção, 90% das terras agricultadas pertencem aos pequenos agricultores, e esses utilizam a enxada manual.
a) Ao invés de se projectar 250 juntas o que equivale ao apoio de 250 famílias, para um universo de mais de 3 milhões de famílias, não seria mais patriótico subir-se o bolo para se desencorajar o trabalho manual? Recorde-se que com as receitas de petróleo a produção de 1 dia apoiaria 50.000 famílias!
b) Continuamos a assistir em Angola a não priorização da produção avícola apostando em raças autóctones! Continua a lógica da preferência do frango congelado à galinha sadia!
Também não se aposta na multiplicação de sementes regionais!
- Sr. Ministro, essa tecnologia èticamente questionável por envolver a injecção de OGM para a procura de lucro fácil, não viola os DH no que toca à defesa da vida?
- Não será também violação de DH quando não se informa o público nem o consumidor de que o produto que consome não reúne qualidades ideais?
- Sabendo-se que cada cultura tem a sua origem, essa tecnologia não poderá provocar perigo e contaminação genética irreversível em países da Ásia e América Latina que são os principais centros de origem e diversificação de culturas silvestres?
c) Sr. Ministro, propusemos a subvenção dos adubos. O Sr. Ministro dizia que o NPK estava a 2.000 kz! Fizemos constatações e concluímos que tanto o adubo composto quanto o simples, andam à volta de 5 – 6.000 kz. Em nenhuma parte de Angola o adubo custa 2000 kz!
- Não será a mesma coisa dizer:
Ó camponês, continue cada vez mais pobre, porque nós defendemos os ricos?
5. Quanto ao factor homem
- Sr. Ministro, em termos de solidariedade nem sequer ouviu o nosso clamor para aumentar o salário dos técnicos!
- Porque não situar o salário de um engenheiro agrónomo entre 250.000 ou 300.000 kz?
- Não seria viável aumentar-se o bolo para a formação de técnicos de base que as políticas do Ministério não contemplam para que o camponês colha mais por unidade de área e com menores custos?
6. Se Angola está integrada na região da SADC e esta recomenda a disponibilização de 10% do OGE ao Sector, pretender-se-á com isso que Angola se dissocie?
- Não seria viável aumentar-se o bolo para a investigação científica ao invés de enviarmos amostras de solos para a África do Sul, com todos os inconvenientes daí resultantes?
7. As razões da nossa pobreza são claras:
- Enquanto os agricultores dos países desenvolvidos, utilizando sistemas altamente produtivos, são materialmente mais eficientes em termos de produção global e unitária; produzem mais e são menos, e por isso economicamente mais ricos. - Os agricultores dos países em desenvolvimento, caso de Angola, utilizando sistemas de baixo investimento, são menos eficientes; produzem menos e são mais, e, por isso, economicamente mais pobres. O Não reconhecimento desta realidade não esconderá estratégias viradas ao esvaziamento do meio rural para a longo prazo transformar-se Angola num País de Emigrantes?
8. Sr. Ministro
Acredite que se ouvisse as vozes da sociedade civil, das igrejas e dos Partidos na oposição, a aplicação de políticas correctas traria as seguintes vantagens:
a) Emprego da mão de obra pouco qualificada;
b) Favorecimento da expansão agrária orientada para a agricultura familiar, o que garantiria a segurança alimentar;
c) Resultaria numa distribuição mais equitativa do crescimento económico;
d) Contribuiria para o aumento dos padrões de vida e de renda;
e) Criaria um amplo mercado para os bens de consumo o que iria estimular a expansão industrial;
f) Evitaria que os países ricos com os excedentes dos seus produtos retirem vantagens na concorrência pelas suas políticas agressivas materialmente muito sustentadas;
g) Uma economia rural em expansão poderia promover uma inquestionável e necessária migração urbano-rural, com um salutar descongestionamento das principais cidades mormente Luanda, Lubango, Huambo e Benguela.
Excia Sr Presidente da Assembleia Nacional;
Digníssimos Ministros;
Caros Colegas,
É ou não possível aplicar essas políticas a bem do nosso Povo Sofredor?
Luanda, 14 de Fevereiro de 2013.
