Luanda – O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA reuniu em Luanda, a 15 de Fevereiro de 2013, sob orientação de Sua Excelência, senhor Isaías Henrique Gola Samakuva, Presidente da UNITA, para análise da situação política e social do país e apreciação das propostas de regulamentos e do calendário das celebrações do 11º aniversário da morte em combate do Presidente Fundador da UNITA, o saudoso Dr. Jonas Malheiro Savimbi.

Terminados os trabalhos, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA tomou as seguintes decisões:

1. Remeter para aprovação do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA os Regulamentos do Conselho Nacional de Jurisdição e da Inspecção Geral do Partido.

2. Aprovar o programa das celebrações do dia 22 de Fevereiro e do dia 13 de Março de 2013, datas históricas da UNITA, como também o programa das Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar da UNITA que terão lugar na primeira quinzena do mês de Março de 2013.

3. Condenar, nos termos mais enérgicos, a política de repressão do Executivo angolano contra cidadãos pacíficos, desalojados por forças policiais e militares no município de Cacuaco durante as demolições de suas residências. Apesar de vários apelos da Direcção da UNITA e da Sociedade Civil em geral, o Executivo de Sua Excelência, Engenheiro José Eduardo dos Santos, continua a demonstrar uma insensibilidade total em relação ao sofrimento do povo.

4. O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA manifesta a sua preocupação face a gritante degradação da situação dos Direitos humanos em Angola, ligada a multiplicação de actos de violência, particularmente contra as mulheres, assassinatos, perseguições, espancamentos e outras formas de violência que lesam profundamente a dignidade humana.

5. O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA constata com profunda apreensão que volvido cinco meses após a tomada de posse do actual Executivo não se registe melhorias no fornecimento de água potável e de energia eléctrica as populações.

6. O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA volta a manifestar a sua preocupação face ao desaparecimento de Alves Kamulingue e de Isaías Kassule e apela mais uma vez as instâncias competentes a pronunciar-se claramente sobre o assunto que completa um ano no próximo dia 27 de Maio de 2013.

Luanda, 15 de Fevereiro de 2013

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA