Dois dos principais arguidos, os empresários Pierre Falcone e Arcadi Gaydamak, são também figuras centrais num outro caso pendente na Suiça relacionado com o desvio de receitas do petróleo angolano via mecanismos offshore, caso esse sem quaisquer desenvolvimentos desde 2005. A luz desta situação, as ONGs Déclaration de Berne e Action Place Financière Suisse apelam ao procurador geral de Genebra para que este proceda a investigação integral deste caso. Da sua parte, a Agência Suiça para o Desenvolvimento e Cooperação (SDC) deve rever o acordo de desminagem que faz parte da restituição de 21 milhões de dólares de fundos públicos angolanos que tinham sido congelados em ligação a este caso.
A Suiça havia inicialmente congelado estes fundos no contexto duma investigação sobre o desvio de receitas provenientes do petróleo angolano supostamente destinadas a amortizar a dívida de Angola para com a Rússia. Os governos da Suiça e de Angola firmaram um acordo a 1 de Novembro de 2005 para o repatriamento de 21 milhões de dólares acrescidos de juros para aplicação em projectos humanitários. Um destes projectos, proposto pelo governo angolano, é um contrato para compra de maquinaria de desminagem que já tinha sido concluido com o fabricante de armamento suiço RUAG. Contudo, este contrato não preenche os requisitos dum programa humanitário de desminagem segundo estipulado no acordo de 2005.
O contrato foi também fechado sem transparência. De acordo com a informação recebida pela Déclaration de Berne e a Action Place Financière Suisse , houve dois contratos assinados entre a RUAG e o governo angolano na mesma data, antes de 1 de Novembro de 2005. Ambos os contratos abrangiam materiais muito semelhantes (máquinas de desminagem bem como equipamento militar), mas com valores contratados diferentes. Mais ainda, os contratos permitem que a RUAG cobra uma comissão, uma vez que esta teria de subcontratar terceiros, nomeadamante a empresa alemã MineWolf, para o fabrico da maquinaria.
Um parecer de peritos encomendado pela Agência Suiça para o Desenvolvimento e Cooperação (SDC) havia recomendado que a SDC não desse luz verde a nenhum destes contratos. Um projecto de formação professional, também a ser financiado a partir do fundo dos 21 milhões de dólares, foi submetido a concurso público, tornando-se incompreensível que o mesmo procedimento não tenha sido seguido no caso do projecto de desminagem.
A luz destas preocupações, a Déclaration de Berne e Action Place Financière Suisse apelam à Agência Suiça para o Desenvolvimento e Cooperação para que esta:
· Reveja o acordo sobre o projecto de desminagem.
· Juntamente com o governo angolano, abra concurso público para apresentação de propostas de organizaçõs da Sociedade Civil angolana para projectos de desminagem que estejam de acordo com os requisitos do acordo de 2005.
· Publiquem o texto do acordo assinado entre a Suiça e Angola a 1 de Novembro de 2005, de acordo com o espírito da Lei suiça para a transparência da administração pública datada de 24 de Maio de 2006.
Em Dezembro de 2006, um grupo de cidadãos angolanos apelou ao procurador Zappelli para a reabertura da investigação criminal ainda pendente em Genebra acerca do caso de corrupção relacionado com Angola. Em Julho de 2007 foi também submetido um memorando legal realçando em pormenor as razões pelas quais o caso deveria ser reaberto. Este caso diz respeito a 774 milhoes de dólares de fundos públicos angolanos destinados ao pagamento da dívida com a Rússia. Estes fundos passaram por uma conta do banco USB em Genebra gerida por uma empresa de fachada criada por Pierre Falcone e Arcadi Gaydamak chamada Abalone Investment Ltd. De acordo com o relatório Time for Transparency de 2004 da Global Witness, do total dos 774 milhoes de dólares recebidos na conta, cerca de 600 milhões de dólares foram posteriormente transferidos para contas pertencentes a Falcone, Gaydamak e a uma série de empresas obscuras, com milhões acabando em contas em nome de membros do governo angolano, incluindo o presidente Dos Santos. O procurador geral de Genebra Daniel Zappelli deve levar a cabo uma investigação completa deste caso fazendo assim justiça ao povo angolano.
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Fonte: Club-k.net
