Lisboa – O processo administrativo número 1764/11, que corre termos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, tem como visado mais uma alta figura do Estado angolano: João Maria de Sousa, procurador-geral da República - que, segundo uma fonte judicial, estará a ser investigado por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Fonte: Expresso

João Maria de Sousa, que não foi constituído arguido nem foi ouvido formalmente e goza da presunção de inocência, terá transferido para uma conta do Santander Totta em Portugal um depósito de 93 mil dólares (70,3 mil euros de uma empresa offshore, a Spiral Enterprises. O pagamento terá sido feito através de uma conta do Banco Comercial Português de Cayman, com sede no paraíso fiscal das ilhas Caimão.

O depósito foi feito em Dezembro de 2011 e comunicado às autoridades, via alerta bancário, pelo Banco Santander. Sempre de acordo com a mesma fonte, a Spiral Enterprises tem relações comerciais com duas empresas angolanas que se dedicam à importação de produtos de Portugal: a Imexco e a Innova.

Na investigação, que ainda está numa fase inicial e não foi convertida para processo-crime, existirão indícios de que João Maria de Sousa é sócio da Imexco. Os movimentos financeiros entre as três empresas chegaram aos 3,7 milhões de dólares num ano.

A Imexco é uma empresa conhecida, ligada ao sector imobiliário, e, de acordo com uma publicação de 2008 do "Diário da República" angolano, tinha como sócios, além de João Maria de Sousa, o presidente do Tribunal Supremo Militar, António dos Santos Neto. O Expresso não conseguiu, em tempo útil, informação sobre a Innova.

As actividades comerciais de João Maria de Sousa foram denunciadas pelo activista Rafael Marques numa carta enviada ao Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos.

A ligação entre João Maria de Sousa e a Imexco nunca foi negada e, segundo uma fonte judicial próxima do Estado angolano, o Conselho Superior do Ministério Público de Angola declarou que não existia qualquer incompatibilidade porque o procurador-geral não fazia parte dos corpos sociais da empresa.

PERGUNTAS SEM RESPOSTA

"Poderá ser um caso típico de branqueamento e evasão fiscal", explica outra fonte. "A empresa angolana compra à empresa portuguesa através da offshore e vende a outra empresa angolana pelo dobro, o triplo ou dez vezes mais o preço original. O negócio é feito através da mesma offshore e o lucro é dividido entre os intervenientes. "E sem pagamento de impostos", precisa esta fonte.

O caso está a ser investigado pelo procurador Rosário Teixeira, titular dos maiores processos de criminalidade económico-financeira do DCIAP, que já enviou a João Maria de Sousa vários pedidos de esclarecimento que não tiveram qualquer resposta.

O Expresso sabe que as perguntas enviadas para Luanda provocaram grande desconforto junto do procurador-geral João Maria de Sousa, general e militante do MPLA que está à frente da Procuradoria desde 2007.

No final do ano passado, Rosário Teixeira já tinha enviado um pedido de esclarecimento sobre um depósito de cem mil dólares (75,3 mil euros) numa conta de João Maria de Sousa, que o mesmo justificou com o pagamento da renda de uma casa que alugara em Luanda. Este caso, segundo a revista "Sábado", terá sido arquivado - informação que o Expresso não conseguiu confirmar.

Para levar a uma acusação do Ministério Público, o crime de branqueamento tem de estar associado a outro crime, que neste caso seria de evasão fiscal. Isto é, a suspeita que está a ser investigada é que houve lucros que não foram comunicados ao fisco. Mesmo que não existam indícios de crimes correlacionados, as contas das pessoas visadas podem ser congeladas ao abrigo da lei de branqueamento.

João Maria de Sousa, que já fez várias visitas a Portugal e foi recebido pelo anterior procurador-geral da República, Pinto Monteiro, e pela actual ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, não respondeu às perguntas enviadas pelo Expresso, através do seu chefe de gabinete. Formado na antiga União Soviética, é uma das principais figuras do regime angolano e foi ele o autor da queixa numa burla contra o Banco Nacional de Angola, no valor de mais de cem milhões de euros. Só 4 milhões foram recuperados e entregues a João Maria de Sousa.

No DCIAP há outro processo de branqueamento de capitais e evasão fiscal contra três dos mais influentes políticos angolanos: Manuel Vicente, vice-presidente do país, Hélder Vieira Dias "Kopelipa", ministro de Estado e chefe de segurança de José Eduardo dos Santos, e Leopoldino dos Santos, consultor do ministro de Estado. Esta é a investigação que Joana Marques Vidal quer ver concluída o mais rapidamente possível, para impedir o reacender de um conflito diplomático que tem merecido especial atenção por parte do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.



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