Cabinda continua a ser palco de “violações dos direitos humanos” pelas forças de segurança angolanas, em especial contra responsáveis da Igreja, diz relatório do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A relatora especial Asma Jahangir afirma no documento,ter recebido “um número significativo de relatos de violência, intimidação, assédio e detenções por agentes do Estado de indivíduos supostamente envolvidos na disputa da liderança da Igreja Católica em Cabinda”.
No relatório, elaborado depois de uma visita a Angola, no início do ano, e divulgado em Genebra, Jahangir afirma que, “em Cabinda, as violações de direitos humanos pelas forças de segurança continuam”. “Mais genericamente, os fiéis e outros residentes de Cabinda” que Jahangir contatou “deram testemunhos de violações de direitos humanos cometidos pelos militares no interior da província” e “houve relatos em primeira-mão de violações, detenções arbitrárias e assassinatos extrajudiciais supostamente cometidos por membros das forças de segurança”. O relatório nota ainda que, apesar de uma luta armada “de baixa intensidade” no norte, a província permanece “fortemente militarizada”. E apela ao governo de Luanda e às partes envolvidas para que iniciem um “diálogo intra-religioso”, para que no território seja “respeitada a legislação internacional de direitos humanos, em particular o direito à liberdade de religião e crença, mas também outros direitos correlacionados e interdependentes”.
Segundo a Frente para a Libertação de Cabinda (Flec), foi este relatório que levou as autoridades angolanas a decretarem o encerramento, até 31 de maio, do Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Angola, o que Luanda nega. O chefe da missão de Angola nas Nações Unidas, Arcanjo do Nascimento, justificou que, “juridicamente”, este escritório nunca existiu, já que se trata de “um resíduo” da antiga seção de Direitos Humanos da Missão de Observação de Paz da ONU em Angola (Monua).
A Alta Comissária da ONU, Louise Arbour, afirmou que a comunicação do encerramento do escritório de Direitos Humanos foi feita “depois de as autoridades [angolanas] terem decidido não prosseguir com as negociações” de um memorando de entendimento idêntico aos que regem a actividade do Alto Comissariado noutros países.
Num outro documento de 28 páginas, divulgado em Setembro, a Amnistia Internacional cita diversos casos cometidos entre 2005 e 2007, incluindo mortes registadas durante as detenções devido a actos de tortura, que continuam até agora impunes. A Amnistia apela ao Governo angolano para que crie legislação segundo as normas internacionais e promova “uma abordagem policial sobre os direitos humanos e ponha fim à impunidade policial nos casos de violação”.
Ironicamente, Angola foi eleita a 17 de Maio de 2007, em Nova Iorque, membro do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, com 172 votos, para o período 2007-2010. Esse organismo da ONU, do qual Angola faz parte, é responsável pela “promoção do respeito universal e da defesa de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, sem distinção, com justiça e equidade”.
Fonte: Esquerda
