COMUNICADO
Luanda - No passado mês de Fevereiro, centenas de cidadãos pobres e vulneráveis, foram violentamente expulsos de suas casas, no Cacuaco, sem mandado judicial. As casas foram destruídas e as pessoas foram deixadas ao relento, sem abrigo.
Fonte: JURA
No Sábado, dia 23 de Fevereiro de 2013, o Presidente da UNITA respondeu aos seus apelos por ajuda. Foi levar-lhes água, agasalhos e alguns medicamentos.
No caminho, porém, o Presidente da UNITA, Dr. Isaías Samakuva, foi vítima de uma emboscada, montada pela Polícia e pela UGP, para impedi-lo de manifestar a sua solidariedade às populações do Maiombe, Município do Cacuaco.
A Polícia chegou mesmo a agredir fisicamente a população e colocar meios bélicos para violar os direitos humanos, incluindo helicópteros com polícias armados em posição de fogo. Foi também agredido o Deputado José Pedro Katchiungo, que integrava a delegação presidencial da UNITA.
O Comandante da Polícia alegou por várias vezes que cumpria ordens superiores. Como a Polícia e a UGP só têm um superior, um Chefe, a juventude esperava ouvir do Presidente da República, o Chefe dos Polícias, algum pronunciamento a lamentar o sucedido, condenar o acto, ou dizer que foi engano, e, assim, afirmar a supremacia da Constituição e dos direitos fundamentais dos cidadãos num país onde ninguém está acima da Lei.
Só assim, e tal como prevê a lei penal, os cidadãos poderiam confirmar que, de facto, não foi o Presidente da República quem ordenou aquelas agressões aos cidadãos e ao Estado de direito.
Infelizmente, passaram-se já onze dias e os cidadãos não ouviram nenhum pronunciamento da parte do Presidente José Eduardo dos Santos a condenar os actos dos seus subordinados.
Pelo contrário, uma semana depois, a mesma Polícia voltou a agredir o Estado de direito: violentou instalações da UNITA onde o músico Dez Pacotes pretendia expôr e comercializar seus discos. Expropriou o cidadão dos seus bens e atentou contra o seu direito à liberdade de expressão e ao pluralismo de expressão política, constitucionalmente protegidos.
Após análise da situação, à luz da Constituição e do Código Penal Angolano, a Juventude Unida Revolucionária de Angola – JURA – decidiu o seguinte:
1º Responsabilizar Sua Excelência o Presidente José Eduardo dos Santos, como mandante, instigador ou autor dos actos de agressão dos direitos humanos dos munícipes do Cacuaco e dos crimes praticados no Maiombe, Município do Cacuaco, naquele Sábado, dia 23 de Fevereiro de 2013.
2º Participar tais crimes aos órgãos competentes do Ministério Público para o procedimento criminal legalmente previsto contra o Presidente José Eduardo dos Santos e demais co-autores.
Luanda, 6 de Março de 2013
O Secretário Geral da JURA
Mfuka Muzemba
Deputado à Assembleia Nacional
