Luanda  - Os peritos da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) que estiveram inicialmente encarregues da instrução do processo-crime sobre os assassinatos dos oficiais da Polícia Domingos João e Domingos Mizalaque revelaram não ter mencionado a existência de nenhuma viatura de marca Toyota Hilux, de cor branca, contrariamente ao que consta nos autos em posse do Tribunal.

Fonte: OPAÍS

Os investigadores Almerindo João de Almeida e Manuel Frederico Constantino terão sido unânimes em prestar estas declarações aos juízes do Supremo Tribunal Militar (STM), em separado, durante a sessão de julgamento do Caso Quim Ribeiro, realizada nesta segunda-feira, 25, na base da Marianha de Guerra de Luanda.

O superintendente-chefe, Almerindo de Almeida, terá começado as suas declarações confirmando que esteve inicialmente a coordenar as investigações em parceria com o seu colega que agora se encontra em serviço na província do Uíge, Manuel Frederico Constantino.

Segundo fontes contactadas pelo O PAÍS terá esclarecido que, por ordem do então director interino da DNIC, o processo sobre os assassínios ocorridos na comuna do Zango, município de Viana, fosse encaminhado para a Procuradoria Militar sem que se tivesse concluído as investigações.

Ao ser questionado pelo representante do Ministério Público, Adão Adriano, se no processo elaborado pela sua equipa constavam informações sobre a utilização de uma viatura com as características atrás mencionadas, terá respondido que não se recorda de nenhuma fotografia com este veículo. Ainda que a mesma seja descrita como tendo sido o meio em que seguiam os autores dos disparos que vitimaram os dois oficiais da corporação.

Para justificar as razões do seu lapso de memória e colmatar quaisquer dúvidas, Almerindo de Almeida disse que o processo ficou apenas três dias sobre a sua alçada e que já não se recorda se o mesmo mencionava tal viatura.

A nossa fonte assegurou ainda que o superintendente-chefe terá refutado a tese de que anexaram ao processo enviado à Procuradoria fotografias de uma Toyota Hilux, de cor branca, e que nem sequer se fizera referência a um veículo utilizado no momento da fuga.

Na esperança de conseguirem obter do depoente alguma dado que pudesse contribuir ainda mais para inocentar os seus clientes, Sérgio Raimundo e seus colaboradores, terão questionado sobre as escutas telefónicas supostamente feitas de forma ilegal bem como as circunstâncias em que os seus clientes foram detidos, mas o tenente-general Cristo Alberto, o juiz da causa, ter-se-á manifestado contra este tipo de questões atendendo ao rumo que o interrogatório poderia seguir.

Inconformada, a instância de defesa justificou a sua acção alegando que as questões se prendiam com o facto de os seus clientes terem sido detidos sem mandado de captura, apesar de não terem sido apanhados em flagrante delito, como prevê a lei nestes casos, e, ainda, sobre a alegada participação de agentes dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (Sinse) nas investigações.

Mesmo assim os juízes não se terão convencido com os argumentos da defesa e mantiveram a mesma posição, o que os terá levado a não ver outra solução senão consignar um protesto na acta para efeito de recurso.

Por seu turno, o superintendente Manuel Frederico Constantino, vulgo Didico, arrolado no processo como declarante por ter compartilhado com Almerindo de Almeida a difícil missão de averiguar um caso em que os principais suspeitos são especialistas em investigação criminal e faziam parte da mesma corporação, também foi ouvido no mesmo dia.
À semelhança do seu colega, Manuel Constantino reafirmou que não se recorda de ter sido incluída no processo qualquer referência a uma viatura com as caracteristas acima descritas.

O oficial da Polícia que actualmente dirige à Direcção Provincial de Investigação Provincial do Uíge terá declarado ainda que foi ele quem liderou a equipa que fez a colecta dos dados sobre os homicídios no terreno e que, em momento algum, fizeram menção a uma carrinha Toyota Hilux, de cor branca.

Os advogados de defesa viram novamente frustrada a tentativa de colocar as mesmas questões que pretendiam ao seu sucessor, e como resposta decidiram consignar na acta.

Ex-administrador do Roque Santeiro tem a palavra

O ex-administrador do mercado do Roque Santeiro, Vitorino Quitoculo, também esteve entre as declarantes arroladas no processo pela instância de defesa, ouvidas, nesta segunda-feira, 25, pelo STM.

Terá afirmado que não conhece a cidadã Teresa Bernardo Pintinho, a auto-intitulada dona dos três milhões e 700 mil dólares e o um milhão apreendidos em sua casa, em Viana, que despoletou o Caso Quim Ribeiro. Mas, não descartou a possibilidade de a vir reconhece-la se a vice pessoalmente.

Segundo fontes contactada pelo O PAÍS, ao ser questionado pelo Procurador Adão Adriano se conhecia todos os comerciantes do mercado, Vitorino Quitoculo terá respondido negativamente, esclarecendo que isso era impossível não só de sua parte como da parte deles, isto é, de todos os comerciantes o conhecerem, atendendo a enorme moldura humana que tinha aquele local como fonte de sustento para as suas famílias.

Apesar disso, na esperança de dissipar qualquer dúvida, o ex-administrador do Roque declarou que conhecia algumas pessoas que lhe eram próximas e que o controlo das vendedeiras era feito através de um registo e a atribuição de um credencial que os habilitaria a exercerem esta actividade.

Indagado ainda por Adão Adriano se tinha o controlo dos recursos financeiros arrecadados pelas comerciantes no exercício da sua profissão, o depoente limitou-se a esclarecer que o seu elenco tinha o conhecimento da existência de uma ala onde se movimentavam grandes somas monetárias, quer em kwanzas quer em dólares, com a venda de contentores de produtos diversos.

Consciente que a suposta dona do dinheiro declarou, noutra ocasião, que não possuía cartão comerciante e não estava registada na administração do mercado porque, na época, não era necessário, os advogados terão procurado saber dele se isso era possível acontecer.

De forma calma e tranquila, sem meias palavras, Vitorino Quitoculo tê-la-á desmentido, alegando que era obrigatório todos os vendedores terem o respectivo cartão por ser com base nele que se faziam as cobranças das taxas diária de ocupação do espaço para montarem a bancada ou contentor no interior daquele recinto.

Na expectativa de conseguir provar a tese por eles defendidos em diversas ocasiões, segundo a qual a cidadã Teresa Pintinho terá incorrer ao crime perjúrio e de prestar falsas declarações ao tribunal, de modos a que fosse instaurado um processo-crime sobre si, Sérgio Raimundo e pares manifestaram a intenção de requererem a presença dela numa das próximas sessões mas não teve êxito.

Esta medida serviria para que o ex-administrador o reconhecesse, só que, de acordo com uma outra fonte, o juiz-presidente do STM, Cristo Alberto, terá recusado de imediato por considerar ser desnecessário à presença da suposta milionária de Viana.

Em desespero, os defensores não terão visto outra solução senão consignar na acta um protesto para efeito de recurso, como têm feito sempre que sentem-se contrariados pela decisão deste órgão de justiça, baseando no estipulado pela lei.

A verdadeira origem dos três milhões e 700 mil dólares que a declarante Teresa Pintinho dizia ser seu e de mais seis sócias, com quem partilhava o negócio de venda de produtos diversos no antigo mercado do Roque Santeiro, terá sido desvendada por Francisco Sachipepe Tomé, então motorista do casal, aquando da sua passagem pelo tribunal.

Francisco Sachipepe Tomé foi arrolado no processo como testemunha por ter sido a pessoa que informou o subchefe da Unidade de Protecção Protocolar que o seu patrão fazia movimentações de dinheiro no centro da cidade, aos finais de semana. Contou, na ocasião, que levou três vezes o senhor Fernando Gomes Monteiro às imediações da Toyota, para ir buscar alguns bens que se encontravam no interior de diferentes tipos de sacos.

A testemunha contou que só se apercebeu que nos sacos de ráfia e de lixo, que às vezes transportava, continham elevadas somas monetárias quando, um destes dias, Fernando Monteiro retirou no interior de um deles uma nota de 100 dólares, em plena baixa da cidade, com o objectivo de comprar alguma coisa.

Apesar de ter sido contratado para apoiar a família do casal, somente de Segunda a Sexta-feira, Francisco Tomé passou a trabalhar até aos Sábados com o intuito de apoiar o patrão nesta missão que parecia ser “suicida”, em troca de 100 dólares por dia.

Teresa Pintinho chegou a acusar o seu esposo, Fernando Gomes Monteiro, em Tribunal, noutra ocasião, de ter faltado com a verdade ao revelar que juntou àquele valor durante os vários anos que trabalhou no ex-mercado do Roque Santeiro, como comerciante.

“Não sei porque que ele disse isso, mas não corresponde à verdade porque o dinheiro é meu e das minhas sócias. Na altura em que aquilo aconteceu, estávamos a recolher dos nossos clientes para comprar mais negócios”, respondeu. Acrescentou estar “neste preciso momento sem dinheiro sequer para custear a formação superior dos meus dois filhos que terminaram o ensino médio”.