Luanda - Integra do discurso de abertura dos trabalhos das primeiras jornadas parlamentares da UNITA
GRUPO PARLAMENTAR
JORNADAS PARLAMENTARES
DISCURSO DE ABERTURA DOS TRABALHOS DAS PRIMEIRAS JORNADAS PARLAMENTARES DA UNITA
MENONGUE, KUANDO KUBANGO, 13-15 DE MARÇO DE 2013
Camarada Vice-Presidente do Partido;
Camarada Secretário Geral do Partido;
Ilustres Membros da Direcção do Grupo Parlamentar da UNITA (Caros Primeiro e Segundo Vice-Presidentes do Grupo; Caras Primeira e Segunda Secretárias);
Dignos companheiros, Deputados do nosso Grupo Parlamentar;
Ilustres Preletores e Convidados;
Mui caros Jornalistas;
Minhas Senhoras e Meus Senhores:
Permitam-me, em primeiro lugar, dirigir uma saudação especial a todas as mulheres aqui presentes e, por via delas todas as mulheres de Angola, neste Março que lhes pertence. Estender também, a minha mais calorosa saudação a todos vós que, contra todas as adversidades, se dignaram vir até à Capital destas prósperas e revolucionárias Terras chamadas do Fim do Mundo. Revolucionárias porque, no momento em que assinalamos mais um aniversário, o 47º, do nosso partido, a UNITA, marchamos com a convicção firme de que mentira nenhuma, mesmo contada mil vezes, conseguirá apagar da mente dos angolanos e do mundo o facto de ter sido aqui onde se construiu o alicerce da democracia, mesmo frágil, que o país vive, apesar das vontades contrárias daqueles para quem essa democracia é uma grande pedra no sapato; um comprimido amargo qual quinino, mas que têm de engolir por inexistência de meios de marchar no sentido inverso.
O Grupo Parlamentar da UNITA decidiu, há alguns meses, que as suas Primeiras Jornadas Parlamentares seriam realizadas exactamente aqui em Menongue, o nosso Ponto de Partida, e isso não terá seguramente agradado a algumas pessoas. Os obstáculos que se levantaram para impedir que o nosso desejo se tornasse realidade foram inúmeros, bastando olhar para as condições em que este evento está a ter lugar; as condições em que muitos dos presentes estão a viver neste Menongue. No entanto, contra ventos e marés, nós aqui estamos; de pedra e cal, mostrando aos angolanos, ao mundo e até àqueles que decididamente não conseguem viver e conviver na diferença, na democracia e na diversidade, que o tempo do “estamos sozinhos”, “somos únicos” e do “ao inimigo nem um palmo da nossa terra”, esse tempo acabou e não voltará jamais para esta Angola.
Na preparação destas Jornadas Parlamentares, o Grupo Parlamentar da UNITA tomou todas as providências para que as coisas decorressem sem sobressaltos, efectuando atempadamente as reservas de Hotéis, as salas necessárias para albergar tão importante evento, procedendo, inclusive, ao requerido pagamento parcial antecipado dos espaços e dos serviços que permitissem aos nossos Deputados e seus convidados, a realização de jornadas calmas, tranquilas, airosas. Contudo, e muito surpreendentemente, fomos ouvindo que o Governo Provincial do Kuando Kubango estava a exercer pressão sobre o Lodge Kambumbe e outras hospedarias, ocupando quartos e salas de conferências, já pagos pelo Grupo Parlamentar da UNITA, com a intenção única e clara de impedir que estas jornadas tivessem lugar. O mais caricato e lamentável é o facto de se gastar dinheiro público, de todos nós, para pagar quartos onde ninguém dorme e salas de conferências onde não se realiza qualquer actividade. E nós perguntamos: Tanto medo da UNITA, porquê?
Nos últimos dias ouvimos discursos completamente desencontrados, de governantes a nível provincial e responsáveis do partido da situação, a nível central, tentando inclusive empurrar culpas a quem eventualmente nem as tenha, que, por sinal, também viveu momentos de forte tensão intimidatória, na vã tentativa de sacudir a água do capote. Mas tanto medo da UNITA porquê?
Nas últimas horas fomos forçados a rearranjar e readaptar o programa das nossas Jornadas, com preletores que se deixaram ficar pelo caminho, apesar de todas as garantias dadas de que escalariam estas terras revolucionárias do Kuando Kubango; com convidados europeus a quem não quisemos sujeitar a pouca vergonha de virem ver e viver tamanha inexistência de democracia e de liberdade, num país onde todos, do topo à base, mentem aos angolanos e ao mundo que vivemos num “Estado Democrático e de Direito”. Mas nós aqui estamos, neste reiterar do que afirmámos aos governantes da província do Kuando Kubango, de que a luta que a UNITA encetou desde 13 de Março de 1966, para conquistar a liberdade e a democracia para os Angolanos, ensinou-nos a nos adaptarmos às condições existentes. Por conseguinte, num hotel ou numa tenda, numa esquina ou debaixo de uma árvore, estas jornadas teriam lugar. E aqui estamos para provar isso.
Há dois dias, fizemos, junto de Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia Nacional e de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, um protesto formal contra este tipo de atitudes que mancham de forma gravosa a imagem desta grande Angola. Alguém poderá perguntar que resultados concretos esperar, num país onde as autoridades vêm a público demonstrar saudosismos relativamente ao tempo das “guias de marcha” para que os angolanos se pudessem deslocar de um sítio para outro, na sua própria terra; onde o líder da mais importante força política na oposição, e não só, é impedido de visitar os seus concidadãos em sofrimento, por forças policiais que não conseguem ser apartidárias; num país onde um cidadão condenado e preso por duas vezes por ser ladrão – e quem o diz não somos nós, mas o Tribunal que o condenou; que tentou, esse sim, furar a barreira da lei para ser deputado, utilizando registos criminais falsos, documentos onde até tem mais de uma mãe, etc., tem o destempero de chamar “criminosos” àqueles que se bateram e se batem para que os angolanos tenham liberdade, dignidade, tranquilidade e respeitabilidade... que resultados concretos esperar? Acreditamos que “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”. Por isso, aqui estamos.
Caros colegas Deputados;
Minhas Senhoras e meus Senhores:
Estas Primeiras Jornadas Parlamentares da UNITA têm lugar numa altura em que o Titular do Poder Executivo procura, por todos os meios, subalternizar um outro órgão de Soberania que é o Poder Legislativo, A Assembleia Nacional, os Deputados, desrespeitando “a separação e interdependência de funções estabelecidas na Constituição”, como manda o Nº 3 do seu Artigo 105º, mesmo depois de ter jurado “cumprir e fazer cumprir a Constituição da República de Angola e as Leis do País”, em conformidade com o Artigo 115º da Carta Magna;
Estas Jornadas Parlamentares realizam-se num contexto de total desprezo pelos direitos e liberdades dos cidadãos, onde aqueles que fizeram desaparecer Alves Kamulingue e Isaías Kassule têm a ousadia de se sentar perante as câmaras de televisão e acusar de “aproveitamento político” quem defende a vida desses e de milhares de outros angolanos, dizendo mentiras nas quais nem eles próprios acreditam;
Estas Jornadas têm lugar numa altura em que, apesar da Resolução da Assembleia Nacional que obriga o alojamento condigno antes da demolição das casas dos cidadãos, quando estritamente necessário, Governadores e Administradores derrubam as casas dos angolanos, em defesa de interesses inconfessos;
Estamos a realizar estas Jornadas Parlamentares, quase seis meses depois do início do presente ano legislativo, sem que uma única acção de fiscalização aos actos do Executivo tenha sido levada a cabo pelos Deputados, continuando esse ciclo de verdadeira impunidade iniciado em Fevereiro de 2010, com a aprovação da Constituição da República; a Fiscalização que é um dos pilares da acção dos Deputados, em conformidade com a Constituição e a Lei 13/12, de 2 de Maio;
Estamos a realizar estas primeiras Jornadas Parlamentares numa altura em que a ideia de “Partido-Sozinho” se mantém muito forte até na Assembleia Nacional, onde, não se coibindo de violar o princípio da representatividade que a lei obriga – e logo na Casa das Leis – os nossos “colegas-camaradas” formam delegações e partem sozinhos, quer para o interior do país, quer para o estrangeiro, com o eterno medo de que vozes diferentes da sua se oiçam; opiniões contrárias às suas sejam emitidas;
Estamos a realizar estas Jornadas num momento em que a corrupção abre picadas em todos os lados e em todas as latitudes, com enriquecimentos ilícitos, fraudulentos, e com os corruptos a exprimirem quotidianamente o desejo de combater esse mal, não passando, contudo, disso mesmo: uma mera expressão de um desejo nunca sentido, na realidade;
Estamos, enfim a realizar estas Primeiras Jornadas Parlamentares numa altura em que a Comunicação Social dita Estatal continua a ser obrigada a fazer um activismo propagandístico, ridicularizando profissionais que vêm os seus nomes ligados a coisas que podem ter outros nomes que não “notícias”; com informações dadas aos pedaços, com factos sonegados e muitas vezes escamoteados, enfim, uma Comunicação Social que tem estado a prestar um péssimo serviço ao país e à democracia.
Caros colegas Deputados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores:
Ao arrolarmos esses males que enfermam o país, vamos, nestas Jornadas Parlamentares, debatermos as formas de erradica-los, capacitando-nos, dotando-nos de ferramentas que nos permitam batermo-nos, cada dia com maior acutilância e mais afinco, para que, num futuro próximo, os angolanos possam ter o país projectado em Muangai; a terra que vai certamente voltar a sorrir um dia.
Declaro assim abertos os trabalhos destas Primeiras Jornadas Parlamentares da UNITA.
Muito obrigado.
