Luanda – A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) divulgou o mapa de prestação de contas das formações políticas concorrentes às eleições gerais de 2012, que revela que dos 840.051.534,99 kwanzas disponibilizados pelo Estado apenas 471.433.658,60 foram justificados.

Fonte: JA

Entre os mais faltosos estão as coligações FUMA, que ainda não justificou o paradeiro de 87,6 milhões de kwanzas, o PAPOD com 84,7 milhões, a Nova Democracia com 74 milhões, o PRS com 62,1 milhões, a FNLA com 45,7milhões e o CPO com 14,3 milhões.

A CASA-CE tem 29.895,02 kwanzas por justificar. Das nove formações políticas financiadas pelo Orçamento Geral do Estado apenas o MPLA e a UNITA justificaram na totalidade os valores recebidos. A CNE refere que no total, estão por justificar 368.617.876,39 kwanzas, 40 por cento do total.

Os partidos políticos e coligações de partidos receberam cada um do Estado cerca de 9,6 milhões de kwanzas para a preparação das candidaturas entregues no Tribunal Constitucional. Posteriormente foram disponibilizados 788,5 milhões de kwanzas distribuídos equitativamente pelas nove formações políticas aceites pelo Tribunal Constitucional como aptas a concorrer às eleições gerais.

O consultor do presidente do Tribunal de Contas disse, recentemente ao Jornal de Angola, que a instituição abriu um inquérito para apurar a veracidade de denúncias sobre irregularidades na gestão do financiamento do Estado aos partidos políticos que participaram nas últimas eleições gerais.

Gilberto Magalhães afirmou que o Tribunal de Contas tem recebido denúncias de membros de partidos políticos que indiciam “gestão danosa e irregular” do dinheiro recebido para a campanha e participação nas eleições. O Tribunal de Contas, garantiu, vai divulgar os nomes destes partidos que estão a ser investigados para se apurar se cometeram ou não irregularidade na prestação das contas.

O inquérito, declarou, pode culminar em processo de responsabilização financeira reintegratória, a devolução do dinheiro recebido do Estado.  Os partidos políticos e coligações de partidos concorrentes às eleições gerais de Agosto têm por lei de publicar no jornal diário de maior tiragem e circulação os relatórios de prestação de contas do financiamento dado pelo Estado e não se limitarem à entrega dos relatórios de prestação de contas à Comissão Nacional Eleitoral.

Para facilitar o processo, referiu, os partidos políticos devem nomear um administrador eleitoral como entidade com responsabilidade de gerir as contas bancárias e fazer o relatório de prestação de gastos.

COLIGAÇÕES EM FALTA

O mapa de resumo da prestação de contas dos partidos políticos integrantes das coligações concorrentes mostra um registo mais acentuado de incumprimento. Na Nova Democracia, constituída por seis partidos, apenas um justificou metade dos 9,6 milhões recebidos no primeiro financiamento. 

Os restantes não justificaram os 9,6 milhões que cada recebeu na primeira fase. No total, só da primeira fase, a coligação tem 52,6 milhões de kwanzas por justificar.Na CPO, apenas um dos cinco partidos, o PADS, justificou os 9,6 milhões do primeiro financiamento, desconhecendo-se o paradeiro de 48 milhões de kwanzas.

Na coligação FUMA, dos 57,6 milhões de kwanzas do primeiro financiamento, ainda está por justificar 46,5 milhões de kwanzas. Na Casa-CE, dos 38,4 milhões de kwanzas, estão por justificar 9,97 milhões de kwanzas. O que mais cumpriu foi o PPA que falta apenas justificar 115.601 kwanzas. O PADDA-AP declarou gastos de 9,6 milhões, mas justificou apenas 2,87 milhões de kwanzas.