CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Luanda - APRESENTAÇÃO DA QUEIXA-CRIME CONTRA  O GENERAL KOPELIPA & OUTROS

Povo angolano
Senhores jornalistas

Cumpre-me informar a todos os angolanos, que hoje, dia 27 de Março, a UNITA deu mais um passo importante no combate à criminalidade em Angola.

No princípio da tarde, demos entrada no Gabinete do Senhor Procurador Geral da República, de uma Queixa-crime contra algumas individualidades que, juntamente com o Presidente José Eduardo dos Santos, terão praticado, em co-autoria material e em concurso real, sete crimes contra o povo angolano, puníveis pela Lei penal.

Foram indiciados dois Ministros de Estado, um Ministro, um Secretário de Estado, um General, um Tenente general e um Coronel.

Trata-se do General Manuel Helder Vieira Dias, mais conhecido por Kopelipa, do Dr. Edeltrudes Costa, Chefe da Casa Civil do Presidente da República, do Dr. Bornito de Sousa Baltazar Diogo, Ministro da Administração do Território, do Dr. Adão Francisco de Almeida, Vice-Ministro da Administração do Território, do General Jorge Barros Nguto, do Tenente General Rogério José Saraiva e do Coronel Anacleto Garcia Neto, estes últimos engenheiros de informática e subordinados de Kopelipa.  

Todos foram indiciados pela prática dos crimes de alta traição, sabotagem, falsificação dos cadernos eleitorais e de actas de apuramento dos resultados eleitorais, impedimento abusivo do exercício de direitos políticos dos cidadãos, e de falsificação do escrutínio,todos eles previstos e puníveis pelo Código Penal e  pela Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais.
Os Indiciados criaram e integraram uma estrutura pára militar clandestina, cuja missão foi de sabotar e subverter o trabalho da CNE. Ou seja, apesar de a Constituição ter estabelecido, nos termos do artigo 107º, uma Administração eleitoral independente, foi esta estrutura que organizou de facto as eleições, programou os resultados e operou a fraude.
Esta estrutura, dirigida pelo General Kopelipa e comandada superiormente pelo Presidente da República, contou com centenas de colaboradores, militares e civis, angolanos e estrangeiros, em todo o país.

Começou a trabalhar ainda em 2011, mais de um ano antes de se convocarem as eleições. Adquiriu equipamentos e sistemas ilegais de programação, transmissão e intersessão de dados, infiltrou o seu pessoal nos centros de escrutínio, montou e controlou de facto todo o processo eleitoral. A CNE que devia ser independente, tornou-se dependente e parte integrante desta estrutura clandestina.

O General Kopelipa agiu assim, no pressuposto de que estava a cumprir uma missão. Segundo entendemos, para o General Kopelipa, garantir a “segurança do Estado democrático” parece ser sinónimo de violação aleivosa da lei para subverter o Estado de Direito e garantir a permanência fraudulenta de José Eduardo dos Santos e do MPLA no poder, por todos os meios, conforme atestam as provas e os depoimentos que o tribunal competente irá ouvir.

O Tenente-General Rogério José Saraiva e o Coronel Anacleto Garcia Neto, técnicos especializados de comunicações, engenharia eléctronica e informática, subordinados do General Kopelipa, foram os operativos que dirigiram o processo de selecção e formação do pessoal que trabalhou tanto nos centros oficiais de escrutínio como nos centros clandestinos de escrutínio para subverter as actividades de apuramento, através de tecnologias e equipamentos de programação prévia e intersessão de dados.

Apresentamos à justiça fotografias de uma das máquinas utilizadas, com as quais, a equipa destes dois oficiais dos Serviços de inteligência, dirigiu e controlou as operações de sabotagem do sistema legal de apuramento e transmissão dos resultados eleitorais, em todo o país.

Recordamos que estes factos nunca foram desmentidos pela Comissão Nacional Eleitoral quando respondeu a dois Memorandos da UNITA, ainda antes das eleições.

O segundo Indiciado, Dr. Edeltrudes Costa, ex-Vice-Ministro da Administração do Território responsável pelo mapeamento eleitoral, teve participação activa quer nos processos de falsificação do escrutínio e de sabotagem do sistema de apuramento e de transmissão dos resultados, quer no processo de falsificação e manipulação do Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral -FICRE.

O terceiro Indiciado, Dr. Bornito de Sousa Baltazar Diogo, actual Ministro da Administração do Território e guardião do FICRE, teve participação activa no processo de selecção e fixação final dos locais de votação dos eleitores e também no processo de manipulação do FICRE que resultou na obstrução efectiva do exercício do direito de voto de milhões de cidadãos previamente seleccionados e, consequentemente, do exercício da soberania pelo povo.

O quarto Indiciado, Dr. Adão Francisco Correia de Almeida, ex-Vice-Ministro da Administração do Território Para os Assuntos Institucionais e Eleitorais, é, igualmente membro integrante da estrutura pára-militar clandestina chefiada pelo General Kopelipa, actuando em alguns casos, e desde 2008, na directa dependência deste. Foi ele quem forneceu os dados do registo a equipa de técnicos estrangeiros que trabalharam secretamente na manipulação e falsificação dos registos oficiais da República de Angola, no Hotel H-D, em Cabinda, propriedade do General Jorge Barros Nguto.

Foram também indiciados alguns cidadãos portugueses e chineses. Os portugueses são Administradores da sociedade comercial Sistemas de Informação Industriais e Consultoria-SINFIC. A SINFIC trabalha sob contrato no Centro de Processamento de Dados do Ministério  da Administração do Território, e, nessa qualidade, foram co-autores dos crimes ora participados.

Os chineses indiciados, são técnicos do Ministério da Segurança Pública da China, que, sob os auspícios das autoridades do Partido Comunista Chinês e do General Kopelipa, beneficiaram de vistos de trabalho emitidos pelos Serviços Consulares da Embaixada de Angola em Beijin, para vir a Angola subverter os dados no Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral e causar, assim, a obstrução pré ordenada do direito de voto a milhões de eleitores, na forma de uma “falsa” e “forçada” abstenção no dia da eleição.

Minhas senhoras e meus senhores

A UNITA está seriamente empenhada em defender a Constituição e o Estado de Direito. Decretamos tolerância zero à criminalidade em Angola. Começamos pelos crimes maiores e pelos que deveriam ser exemplos vivos do cumprimento escrupuloso e da defesa da legalidade.

Há definitivamente em Angola um grupo de pessoas que se quer perpetuar no poder político para controlar o poder económico para espoliarem Angola e empobrecer os angolanos, em todos os sentidos.

O tempo da impunidade acabou! O povo disse “basta” deu-nos um mandato! Este mandato é acabar com a criminalidade eleitoral em Angola. mesmo aqueles que antes participaram na fraude, agora já não não querem mais, porque dizem que foram enganados! Todos querem a genuina democracia, a democracia que produz alternância, justiça social, paz e pão para todos!

O povo não quer mais esta democracia de fachada, onde as eleições são apenas um ritual, porque não estão ao serviço da verdade eleitoral.

As eleições não revelam qual é de facto a vontade do povo. Qual é o valor agregado das vontades individuais, livremente manifestadas; E não revelam porque os resultados expressos pelo povo nas mesas de voto, não são os mesmos que são apurados a nível provincial e nacional.

Os resultados que a CNE lê e difunde, são outros. São aqueles predeterminados pela estrutura clandestina do general Kopelipa e seus pares.

O povo angolano não quer mais esta democracia podre, que é praticada em nome de uma paz podre!

É que não existe democracia onde não se dá à uma oposição legítima, na Rádio e na Televisão públicas,  espaços credíveis para criticar, fiscalizar e denunciar os actos da governação. Tampouco haverá democracia onde a hegemonia económica e a manipulação das regras eleitorais não permite que a oposição legal e leal, constituída pelo voto livre da cidadania, possua a perspectiva real da alternância no poder

Estamos a dar os primeiros passos. Outras acções se seguirão.

Angola é uma República! O nosso objectivo é que se faça justiça, e que Angola enterre definitivamente a era da mentira, da falsidade, da impunidade, da corrupção e dos crimes.

Angola não pode continuar a ter governantes que pratiquem crimes!

Muito obrigado