Luanda – O Executivo angolano anunciou neste sábado, 30, em Luanda, o levantamento da suspensão de toda a actividade da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), nas condições indicadas pela Comissão de Peritos. De acordo com um comunicado dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, “não obstante o levantamento da interdição, a IURD deverá continuar sujeita a uma fiscalização permanente da Procuradoria Geral da República (PGR), dos Ministérios do Interior, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura”.
Fonte: Angop
A fiscalização da Procuradoria Geral da República, dos Ministérios do Interior, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura visa levar a IURD a cumprir, “nos prazos determinados as recomendações da referida Comissão de Peritos, que realizou visitas de observação aos seus grandes templos”.
Segundo o comunicado, as referidas visitas tiveram como “finalidade apurar se os mesmos (templos) dispõem de condições técnicas e de segurança para albergar um número considerável de crentes”.
Em caso de incumprimento das recomendações técnicas emanadas pela Comissão de Peritos, o Executivo estará em condições de encerrar nos termos da lei toda a actividade da IURD em Angola, refere o comunicado.
No documento, o Executivo decidiu manter a interdição de qualquer actividade religiosa em Angola, das denominações religiosas que não gozam de personalidade jurídica por falta do reconhecimento oficial do Estado angolano.
No conjunto das interditas estão as igrejas Mundial do Poder de Deus, Mundial do Reino de Deus, Mundial Internacional, Mundial da Promessa de Deus, Mundial Renovada e Igreja Evangélica Pentecostal Nova Jerusalém.
Essas denominações devem “aguardar pelo fim dos trabalhos da Comissão Interministerial de Peritos para o tratamento e estudo do fenómeno religioso na sua generalidade”, informa a nota.
Sobre o grave incidente de 31 de Dezembro de 2012, no Estádio da Cidadela Desportiva, os Órgãos Auxiliares do Presidente da República, informam, no documento, que a PGR prossegue com a instrução do Processo-Crime para se apurar responsabilidades em conformidade com o Direito Penal.
Informa, igualmente, que a instrução do Processo-Crime obedece os prazos previstos no Código de Processo Penal e que podem correr para além dos 60 dias da suspensão, não só pela complexidade da matéria a investigar, como também pelo grande número de intervenientes a serem ouvidos no Processo, a fim de se obter uma adequada instrução reparatória.
O Executivo decidiu, prossegue, que a PGR continue com os trabalhos de instrução e investigação para se apurarem, com a máxima celeridade processual possível, as responsabilidades nos termos da legislação em vigor.
A suspensão da actividade de toda a actividade da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) resulta do grave incidente de 31 de Dezembro de 2012, durante uma vigília, que acausou a morte a13 pessoas e mais de 120 feridos.
A vigília, também conhecida como da virada, teve como slogan "O Dia do Fim – venha dar um fim a todos os problemas que estão na sua vida doença, miséria, desemprego, feitiçaria, inveja, problemas na família, separação e dívidas”.
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