AO
NÚCLEO PROVINCIAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DO ZAIRE
MBANZA CONGO

Refª 37/SG-BD/13, Mbanza Congo aos 1 de Abril
ASSUNTO: Protesto e Solicitação de esclarecimento
Excelentíssimo Senhor,

Aceite a expressão de melhores e mais respeitosos cumprimentos.

Estando o signatário de visita a Província do Zaire, no âmbito da realização da 2ª Convenção Nacional do Bloco Democrático – BD, foi informado pelo Secretário Provincial do Partido que os Serviços da Assembleia Nacional na Província inviabilizaram a realização da Assembleia Provincial no sábado passado e na Terça Feira da presente semana. Os Vossos Serviços aludiram, respectivamente, a cedência do espaço para actividades do Governo e terem sido advertidos por carta pelo Comando Provincial de que o BD não está legalizado.

Compulsados os factos, afere-se que nenhuma actividade foi registada no pretérito Sábado naquelas instalações e que não consta do site do Tribunal Constitucional nenhuma extinção do Bloco Democrático, registando-se entretanto nele o despacho nº 034/TC/2010 de 20 de Outubro onde se legaliza a constituição do BD, ocorrido a 4 de Julho em Convenção Nacional.

O Bloco Democrático protesta veementemente contra este comportamento do Núcleo da Assembleia Nacional do Zaire que viola o princípio de igualdade de tratamento e não discriminação dos partidos políticos, bem como as recentes declarações na abertura da Assembleia Nacional pelo Presidente deste Órgão. É tão grave e sancionável este tipo de atitude quando é exigido por Lei ao Bloco Democrático que comprove a realizaçao de Assembleias regulares, como prova do funcionamento democrático do mesmo, perigando a sua existência se tal não ocorra. O Núcleo da Assembleia Nacional em referência deve perceber que a democracia tem regras e que no centro do cumprimento delas está exactamente a Assembleia Nacional, espaço onde a democracia se exercita por excelência.

Não se tratando da primeira vez que tais situações ocorrem é legítimo o Bloco Democrático pensar que está perante uma campanha orquestrada para obstaculizar a sua actividade, mas não pode deixar de lamentar profundamente que individualidades investidas em Órgãos de Estado como a Assembleia Nacional assumam tais propósitos.

O Bloco Democrático é fruto da emergência democrática e isto pressupõe a sua disponibilidade para a convivialidade institucional na base do respeito constitucional. Nessa base o Bloco Democrático gostaria de observar a alteração de tais atitudes no futuro, com quaisquer agentes políticos ou sociais, no sentido de viabilizar o estado de direito que o povo angolano pretende construir.

Esperando o signatário uma reacção do responsável do Núcleo, subscreve-se, na expectativa de que a mesma se insira nos marcos da Lei.

Filomeno Vieira Lopes
(Secretário Geral)

CC
Presidente do Tribunal Constitucional
Presidente da Assembleia Nacional
Governador da Província do Zaire