Luanda – Por hábito, um Congresso político-partidário é um Conclave de militantes cujo carácter tem sido geralmente introverso, voltado para dentro e para si mesmo. Ele é ensimesmado e reservado que fixa o seu interesse na sua vida interior, indiferente ao mundo exterior, colocando-se acima da sociedade.

Fonte: Club-k.net

O que, de facto, vinca neste tipo de Congressos é a supremacia do partido, a busca do poder ou a preservação e a manutenção do poder político. A sociedade se torna um mero objecto da política que serve apenas de um meio para conquistar ou preservar o poder.

A visão, neste sistema, não reside na lógica de que, o povo, que constitui uma Nação, seja o fundamento da política, o sujeito principal, a razão da sua existência, que determina os ideais políticos, através dos quais se define os objectivos estratégicos de uma Nação.

Acontece que, na formulação da Agenda do 1º Congresso Extraordinário da CASA-CE, que teve lugar em Luanda, nos dias 2, 3 e 4 de Abril de 2013, manifestaram-se duas visões diferentes no seio do Conselho Presidencial, que consistiam no seguinte:

A primeira visão defendia a realização do Congresso nos moldes dos partidos tradicionais, de carácter introvertido. Enquanto, a segunda visão pugnava por uma cultura politica extravertida, com uma inovação e abertura ampla à sociedade civil, reflectindo a realidade intrínseca do país.

No desenrolar dos debates intensos e prolongados a visão extravertida, defendida pelo Presidente da CASA-CE, vinha acolher o apoio da maioria parte dos membros do Conselho Presidencial.

Pois, a CASA-CE não nasceu para engrossar a lista dos partidos políticos existentes. Mas sim, surgira como um imperativo para fazer uma diferença, tornar-se num instrumento político colossal, capaz de operar reformas profundas no país, de modo a realizar os SONHOS dos Angolanos, há muito adiados. 

Se o caso tivesse sido contrário, não valeria a pena fundar uma formação política emergente, da dimensão e estatura da CASA-CE, com um manancial enorme de Quadros experimentados e arrojados, vindos de todos quadrantes do país, das formações políticas e da sociedade civil.

Razão pela qual o Presidente da CASA-CE, Abel Epalanga Chivukuvuku, foi firme e resoluto em defender a tese de que, a nossa visão da sociedade não era omnisciente, que soubesse tudo, para dominar todos os meandros do saber, dos contextos globais dos fenómenos e da realidade do país.

Portanto, seria imperativo que a nossa visão partidária seja complementada por uma visão exterior, equidistante e desinteressada que tenha um cunho cívico e técnico. Pois, o conhecimento técnico-profissional, dos sectores vitais, bem estudados, permitem lançar uma luz evidente sobre os fenómenos mais complexos, capazes de auxiliar e sustentar a nossa visão estratégica.

Por outro lado, a visão técnico-profissional tem um enorme reflexo sobre o intelecto dos Quadros no exercício analítico, na abordagem de situações e na execução das tarefas estratégicas definidas pelos órgãos superiores.  Neste respeito, a classe dirigente da sociedade civil é um dos pilares principais que sustentam e asseguram os processos da edificação da democracia e da tomada de consciência da sociedade.

Acima disso, as organizações cívicas fazem parte integrante das instituições do Estado e são igualmente parceiros essenciais do governo e das formações politicas. Elas representam, de grosso modo, os anseios do povo, emanam do povo, vivem no seio do povo e reflectem a vontade do povo.

Por isso, devem fazer parte de todo o processo de sensibilização da sociedade, da formulação de políticas do Estado e da tomada de decisões importantes que são do domínio público e afectam as vidas dos cidadãos. 

Foi sob esta prisma, da cidadania, em que o Abel Chivukuvuku, Presidente da CASA-CE, tomara a iniciativa de trazer o debate ao Congresso com as figuras de proa, de craveira nacional e internacional, na qualidade de preletores, sob o lema: “O Estado da Nação.”

Estamos a referir-se de Dr. Marcolino José Carlos Moco, antigo Secretário-geral da CPLP e antigo Primeiro-ministro da República de Angola. Prof. Dr. Carlos Rosado de Carvalho, Economista de renome. Pastor Dr. Elias Mateus Isaac, Diretor da Open Society.

Este painel, dividido em três partes, apresentou os seguintes temas, respectivamente: a) O Estado, a Democracia e a Cidadania em Angola. b) A Economia Angolana, Características Gerais e Perspectivas a Médio Prazo. c) A Realidade Social Angolana, entre a Esperança e o Desespero.

O debate tomou a forma de um Workshop em que, após da apresentação do tema seguiu-se do debate aberto e contraditório, de perguntas e respostas, numa interacção ampla e harmoniosa entre os congressistas e prelectores.

Este modelo, de interacção entre os partidos políticos e a classe intelectual da sociedade civil, no intercâmbio de conhecimentos técnicos, que sirvam de base de sustentação da formulação de políticas e de tomada de decisões estratégicas, revelou-se ser uma das formas mais efectivas de inclusão e de participação da sociedade civil na vida política dos partidos e na governação do país.

Na democracia real a sociedade civil não desempenha apenas o papel de fiscalização da acção politica e de governação, mas sim, é um parceiro importante e estratégico na defesa dos interesses das comunidades locais e na formulação das leis e das políticas públicas, inclusive dos partidos políticos.

Decerto, quando existir a marginalização da sociedade civil se tratará de um sistema autocrático, indigno de qualquer caracterização democrática. Nem sempre o ponto de vista da sociedade civil, sobre determinados assuntos, tem sido contrário ou afastado da visão dos partidos políticos – no Poder ou na Oposição. Embora, a sua pesquisa, sobre muitas matérias cruciais, tem maior rigor no tratamento de dados, evitando, em grande escala, as distorções de índole político-partidária.

Neste caso específico, deste painel, em referência, notou-se que, apesar de algumas diferenças, as revelações dos distintos prelectores eram muito próximas da visão da CASA-CE. Nesta referência, tornaram-se patentes os factos de que, a corrupção, a gatunice e o défice do patriotismo, que resumem-se na má governação, constituírem-se em causas principais da pobreza, da miséria, da injustiça social, da desvalorização e da subalternização dos Angolanos em benefício dos interesses estrangeiros.

Enfim, manifestou-se, neste ensaio de cidadania, o desejo profundo de cimentar e estreitar as relações de cooperação entre a CASA-CE e a sociedade civil. Prevenindo-se para não cair na armadilha do culto de personalidade que tem sido o factor-principal do estrangulamento e da inibição do processo normal da transformação, modernização e democratização interna dos partidos históricos e tradicionais do nosso País.

Tendo igualmente o reflexo directo sobre o sistema político vigente no país, caracterizado por autocratismo e cleptocracia. As práticas de corrupção, gatunice e nepotismo, por exemplo, já não são refutados pelo Poder como era antigamente, remetendo-se apenas a justificações absurdas de como esta riqueza multibilionária tivera sido adquirida, como por exemplo: “A venda de ovos, desde tenra idade.” Quem irá acreditar numa mentira desta natureza? Ninguém!

Todavia, valeu a pena a iniciativa inovadora da participação das elites da sociedade civil, com o seu know-how, ao pódio do Iº Congresso Extraordinário da CASA-CE, cujo encerramento teve lugar no dia 4 de Abril de 2013, em Talantona, na Cidade Capital de Luanda.

Luanda, 11 de Abril de 2013

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