CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Tema:

• Apresentação do comunicado Final do 1º Congresso Extraordinário aos Benguelenses

• O Estado da Governação da Província de Benguela

O Congresso da CASA-CE realizou-se nos dias 2, 3, e 4 sob o lema TRANSFORMAR, CRESCER E VENCER PARA REALIZAR ANGOLA

Participaram congressistas oriundos de todas as províncias de Angola. A Província de Benguela esteve representada com 35 Congressistas. E este foram dignos representantes dos militantes, simpatizantes e amigos da CASA-CE  em Benguela, contribuindo com o seu saber nos debates calorosos de diversos temas. É em nome deles que estou aqui para apresentar as conclusões saídas do 1º Congresso Extraordinário.
O Congresso Extraordinário:

•  Aprovou por consenso o Relatório de Actividades e da Execução Financeira, o Desempenho da CASA-CE, desde a Fundação a data presente; bem como o Regulamento Financeiro da CASA-CE.

• Aprovou a implantação da CASA-CE em todas as comunas do País até finais de 2013, reforçando a acção da “Mulher Patriótica” e da “Juventude Patriótica”;

• Sobre as Eleições autárquicas, recomendou ao Conselho Deliberativo Nacional no sentido da criação de condições propícias a uma adequada e frutuosa participação da CASA-CE nas eleições autárquicas;

• Sobre a identidade ideológica da CASA-CE, os Valores, os Pilares e os Princípios da CASA-CE, afirma-se como uma organização política de centro-esquerda, defendendo como Valores: a Unidade na Diversidade, a Paz, a Reconciliação Nacional, a Estabilidade, a Solidariedade, a Democracia, e o Desenvolvimento Económico Sustentado, Humano e Equilibrado, reflectidos nos 10 Pilares da Mudança e nos 20 Princípios para a Mudança;

• Sobre a transformação da Coligação em Partido Político, foi inequívoco o desejo manifestado por todas as partes e pelos congressistas presentes de que se iniciem as etapas conducentes à sua efectivação e conclusão antes de Abril de 2016;

• Sobre a realização do 2º Congresso Ordinário da CASA-CE, o mesmo deverá ser realizado em Abril de 2016;

• Sobre a eleição do Presidente da CASA-CE, apesar do inequívoco apoio manifestado pelos congressistas, prevaleceu a ideia da CASA-CE continuar a ser um baluarte e um exemplo do escrupuloso cumprimento da lei e assim deliberou que a mesma se realize no 2º Congresso Ordinário da CASA-CE;

• Sobre a revisão dos Estatutos da CASA-CE, foi aprovada a proposta apresentada com as emendas introduzidas no debate, recomendando-se ao Conselho Presidencial a criação de uma equipa de trabalho para o seu enriquecimento, adequando-o à nova dinâmica sócio - política do país e da transformação da CASA-CE de coligação para partido político;

• Sobre a composição do Conselho Deliberativo Nacional, o mesmo passará dos actuais 235 para 375 membros efectivos, expressando a diversidade nacional representada na CASA-CE; Benguela tem 17 Membros no Conselho Deliberativo Nacional.

• Foram ractificados os novos membros das diferentes estruturas da CASA-CE, anunciados publicamente na Sessão de Encerramento do 1º Congresso Extraordinário.

O Estado da Governação de Benguela

1- A CASA-CE em Benguela regista com profunda preocupação, a actual situação económica e social que a província atravessa, onde o Orçamento Geral do Estado para a Província de Benguela, não se traduz num aumento do nível de Bem Estar de toda comunidade local, acentuando-se as assimetrias entre os diferentes municípios, e mantendo-se os elevados níveis de pobreza da maioria dos munícipes. Exceptuando o Município de Benguela, Lobito, Catumbela e Baia-Farta, os outros municípios não tem água Potável nem Energia Electrica. Cubal, Ganda, Chongoroi, Caimbambo, Bocoio e Balombo não têm este precioso bem. As populações nestes municípios usam água imprópria para o consumo humano, estando submetidos a doenças e mortes prematuras. Portanto o governo de Benguela está a matar indirectamente.

2- Dos poucos passos que  Benguela tem dado rumo ao crescimento, Pouco ou nada tem reflectido na vida concreta da população Benguelense.

3-  Do Ponto de Vista Económico o Governo de Benguela não tem realizado programas sustentáveis, que propiciem o Bem Estar para a População de Benguela. É por isso que, hoje, é notório o crescente descontentamento da população fruto da falta de condições básicas para o seu sustento.

• Os Benguelenses não têm acesso ao emprego, por este ser inexistente.

• O Rendimento das famílias baixou consideravelmente

• A base fundamental do sustento da população de Benguela é o mercado informal, com destaque: vendas nas praças, actividade de Moto-taxi, Actividade da Zunga, lavagem de carros e negócios a porta de casa que tem sido salvaguarda de muitos funcionários Públicos com salários extremamente baixos.

• As Pequenas e Médias empresas dos cidadãos nacionais estão em via de extinção fruto da concorrência desleal entre as empresas estrangeiras, pois estes sendo detentores de maior capital, e gozando de protecionismo dos governantes corruptos, dominam o mercado, são eles os importadores, são eles os grossistas e retalhistas, são eles os técnicos,  enfim,  detêm o mercado em suas mãos.

• Para nós a vinda das empresas estrangeiras é louvável. Porém, a nossa critica é contra o governo, que anestesiado com a corrupção e incompetência, não consegue aperceber-se  de que é urgente capitalizar as pequenas e médias empresas dos angolanos, através de politicas sérias, para permitir a competitividade das empresas nacionais face as estrangeiras e não políticas teatrais como o BUE e outras que terão a mesma finalidade ou seja terminam sempre pelo começo.

Situação Social

A CASA-CE registou com bastante preocupação o deficit de Salas de Aulas em toda extensão da Província o que resultou num número elevado de criança fora do sistema de ensino. Sob o olhar feliz do governo local.

A CASA-CE está preocupada com a qualidade de ensino. Para nós a reforma educativa é um autêntico meio para retardar o desenvolvimento das nossas crianças. Esta constatação não é apenas nossa é também do governo que o implementa. É por isso que nenhum governante aceita que o seu filho frequente as escolas públicas.

 Recebemos enúmeras reclamações de professores, no que toca as condições de trabalho bem como as questões salarias. O governo não está a fazer atempadamente a requalificação das categorias.

O caso mais mediático é dos professores que ingressaram na educação através do concurso Público de 2010. Estes ficaram durante dois anos e dois meses com salários irregulares, neste momento o governo tentou regularizar a situação dos mesmo, mas, está a dever aos respectivos professores diferenças correspondentes a um ano e oito meses. Que governo é esse que contrata os professores e não os paga devidamente?

 A CASA-CE solidariza-se com estes professores e fará tudo para que o governo esclareça e pague estes e outros que tenham mesmos problemas.

SAÚDE

O sistema de saúde de Angola e o de Benguela em particular não está devidamente estruturado e isso tem condicionado o acesso a saúde das populações.

O Hospital Geral de Benguela tem equipamento, mas não tem técnicos capacitado para o respectivo manuseamento.

A Taxa de mortalidade infantil é cada vez mais crescente no hospital pediátrico.

Os hospitais públicos não têm medicamento correspondente a demanda.

Há um aumento significativo de pessoa portadoras de HIV Sida.

O governo aposta mais na medicina curativa e não tem lucidez, para priorizar a medicina preventiva.

Por isso a Província de Benguela é das mais endémicas do País, por falta de saneamento básico, água potável, etc.
 
Justiça

O Sistema de Justiça é débil. Há muita gente nas cadeias, com excesso de prisão preventiva, e outras sem processo.

Os presos devem ser tratados com dignidade.

A CASA-CE em Benguela recebeu queixa e constatou que na cadeia do Cavaco, os familiares visitantes dos presos, são submetidos a uma rigorosa revista, que obriga as pessoas a disperem-se, inclusive tirar a roupa interior, sejam elas do sexo masculino ou Femenino.

 Nós somos de opinião que existe outras formas mais ponderadas, de tratar os visitantes,  que não impliquem humilha-lo.

 O sistema de Justiça está subordinados a Ordens Superiores.

Situação Política

Do ponto de vista político nota-se a crescente onda de intolerância Política na nossa Província.

Por exemplo no Município do Balambo os nossos dirigentes foram impedidos de fazer actividades políticas nas comunas, por ordem expressa da administração municipal.

Em quase todos municípios do interior tem sido muito difícil o trabalho político da oposição, pois, os elementos do partido no poder recorrem a actos de intimidação, para impedir o avanço dos outros partidos.

Políticas Urbanísticas

Notamos com grande preocupação o crescimento desordenado dos bairros periféricos, sob olhar incompetente do governo local. Os bairros carecem de saneamento básico, a maioria das casas são construídas sem casas de banho, o que leva os habitantes destas  fazerem necessidades ao ar livre, espalhando desse modo mais doenças.

Os administradores não sabem realmente o que é administrar. Eles são simples candongueiros de terrenos, e ativista do MPLA.

Notamos nos últimos dias, um grande constrangimento na circulação automóvel, fruto das obras em curso.

Para nós o administrador de Benguela devia ser mais visionário, de forma a criar vias alternativas, ou  pelo menos, não arrancar em simultâneo com obras nas principais vias de acesso a nossa cidade.

Também queremos aqui dizer que as vias asfaltadas recentemente, cá no município de Benguela, estão em constante degradação. O que nos faz questionar a qualidade das obras, das empresas construtoras bem como a idoneidade dos que as contratam.

Por isso, como defensor do interesse Público, a CASA-CE em Benguela, exigirá desta vez, que após o termo das obras, a empresa e o Governo Local, declare publicamente a garantia, e a durabilidade das referidas obras. Não queremos mais estradas descartáveis.

A CASA-CE Solidariza-se com os vendedores dos mercados da Caponte e Kalohombo. Uma vez que desconhecemos as causas profundas do seu desalojamento, somos de opinião que não deviam ser desalojados para o 4 de Abril, porque é muito distante e isso vai baixar o numero de clientes, e assim eles vão vender pouco, terão pouco rendimentos para sustentarem as suas famílias.
 
A CASA-CE é e continuará a ser a grande defensora das população que sofrem os horrores da governação do MPLA. Pugnaremos para que o regime respeite o povo, e seremos a voz dos sem voz.

 Para a defesa do Povo usaremos todos os meios, legais, ao nosso dispor.

Queremos finalmente acalentar o Povo com palavras de fé e crença em Deus e que em 2017 vamos ganhar as eleições e libertar definitivamente o povo do sofrimento, Para isso contamos com a ajuda de Todos.

Tudo por Angola e Uma
Angola para todos
Que Deus nos abençoe

Benguela, 16 de Abril de 2013

O Secretariado Executivo Provincial