Huambo - O FORDU-Fórum Regional para o Desenvolvimento Universitário promoveu, na semana passada no âmbito do seu projecto “Jango às Sexta-Feiras” o debate subordinado ao tema: O PAPEL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL NA EDUCAÇÃO PARA A PAZ E OS AVANÇOS VS RETROCESSOS NOS 11 ANOS DE PAZ. Para animar o debate foi prelector o Jornalista, Jurista e Político Dr Wiliam Tonet. Angola celebra 11 anos do fim do Conflito Armado que a rigor teve início em Fevereiro de 1961 como guerra de luta pela independência depois de Angola ter sido colonizada por Portugal por 500 ininterruptos anos.
Fonte: FORDU
Alcançada a Independência a 11 de Novembro de 1975 Angola mergulhou novamente numa outra guerra, onde para além de actores internos no decorrer do descalabro dos Acordos de Alvores (15 de Janeiro de 1975) a oportunidade foi aproveitada pelas potências que dinamizavam a Guerra Fria (URSS a favor do MPLA e EUA a favor da UNITA; com intervenção militar no solo angolano directamente pelos Cubanos em apoio ao MPLA e pelos Sul-Africanos em Apoio à UNITA) e por esta via Angola não desfrutou da soberania de que a Independência formal a teria dotado. Esta guerra teve fim apenas em 2002 com assinatura do Memorandum do Luena entre a UNITA e o MPLA.
De salientar que no intervalo de Independência até 2002 houve várias tentativas de conseguir a paz por meio de negociações de vantagens políticas entre a UNITA e o MPLA, mas não houve grande êxito. De 2002 que terminou a Guerra, durante a qual se pensava ser a fonte de todas as desgraças para o povo angolano, hoje olhamos para atras e verificamos que com a paz ganhamos muito. Mas ainda há problemas graves sobretudo na relação de poder entre os governantes e governados, entre os ricos e pobres, entre os adultos e crianças, entre homens e mulheres, entre zonas rurais e zonas litorais numa palavra existe assimetrias sociais que são fontes de conflitos futuros. O estado angolano é um Estado Democrático e de Direito e a sua soberania reside no povo que a realiza através da democracia participativa.
OS AVANÇOS DA PAZ
• Consolidamos a soberania nacional porque o País já não está dividido entre os habitantes da mata e os habitantes da cidade todos em guerra
• Continuamos a morrer de outros incidentes da vida e não mas de balas e estilhaços de bombas
• Os angolanos circulam de um canto ao outro sem grandes receios de morrer ou ser ferido a tiros
• As vias de acesso estão a ser recuperadas e permite a rápida circulação de pessoas e bens sem sobressaltos
• As unidades sanitárias e educativas estão a ser recuperadas e algumas estão a ser lançadas desde a raiz com segurança de que não mais serão destruídos como prática em tempo de guerra
• Aumenta o número de angolanos que acedem à educação básica e média
• A paz está a permitir a organização de eleições de forma regular
RECTROCESSOS DA PAZ
• Apesar da paz ainda temos o défice de liberdade;
• Apesar da paz muitos angolanos ainda morrem de fome e de doenças provocadas pela subnutrição crónica;
• Apesar da paz, as rádios comunitárias e rádios privadas não são autorizadas a sua abertura nas províncias e municípios sobretudo do interior de Angola;
• Apesar da paz as demolições de casas dos pobres não são precedidas ou seguidas de justas e humanas recompensas ou indemnizações;
• Apesar da paz ainda os ex-militares que lutaram para a conquista da dita paz, são reprimidas com cadeias quando reivindicam suas pensões de antigos combatentes;
• Apesar da paz a pobreza abjecta que grassa nos lares de milhares de angolanos faz desses genuínos cidadãos angolanos, viventes dum permanente inferno da vida, o que nega a paz em suas vidas;
• Apesar da paz as vendedeiras ambulantes lutam todos os dias a defender seus paupérrimos negócios açambarcados pelos fiscais sob a capa da lei quando de facto nunca se sabe o paradeiro dos mesmos produtos senão nos lares dos ditos fiscais empobrecendo ainda mais as já empobrecidas zungueiras;
• Apesar da paz os mutilados de guerra se arrastam nas artérias da cidade pedindo esmola porque não há enquadramento económico a sério desses cidadãos relegados a invalidez;
• Apesar da paz, a democracia tarda em sentar em Angola, havendo fortes dificuldades em os partidos minoritários se afirmar na política angolana;
• Apesar da paz não há probidade no uso dos bens públicos havendo a corrupção colossal, o nepotismo despótico, o suborno como regra e o enriquecimento sem justa causa de forma excessivamente egoística;
• Apesar da paz não vontade de abertura de uma plena liberdade de expressão, de opinião, de informação, de manifestação e de reunião, fazendo com que constantemente as tentativas livres de manifestação terminam em horrorosas detenções, prisões , torturas;
• Apesar da paz, o acesso a justiça é reservado apenas aos que mais podem comprar a justiça à dinheiro e a armas porque o cidadão comum não tem espaço de justiça social nem de justiça distributiva;
• Apesar da paz sentimos ainda as terras dos camponeses serem invadidas pelos fazendeiros ricos da cidade pondo em insegurança nas vidas dos pobres das zonas rurais cuja paz seria terem suas terras delimitadas, legalizadas e protegidas a seu favor;
• Apesar de paz, a juventude continua na bicha interminável e frustrante de procura de emprego e de pão.
• Apesar da paz, a juventude que pretende aceder à universidade publica vê seus sonhos constantemente adiados pela falta de justiça inclusiva e imparcialidade nos sistemas de acesso;
• Apesar da paz milhares de raparigas conseguem o pão de sobrevivência vendendo seus corpos como única fonte de receita para viver mais alguns dias, pondo em perigo sua vida, sua honra, sua saúde e sua autoestima;
• Apesar de paz as pessoas desaparecidas em manifestações pacificas não são faladas, resgatadas e justiçadas;
• Apesar da paz os khoisans vivem como semi-selvagem nas matas do Cuando Cubango e Cunene sem direitos fundamentais
• Apesar de paz os mototaxistas maioritariamente antigos combatentes são perseguidos pela polícia e o caso emblemático de Menongue, são mesmo lançados à fome proibindo a sua actividade, única fonte de receita
• Apesar da paz os estrangeiros em Angola possuem maiores possibilidades de produzir riqueza devido as facilidades dadas a eles e retiradas aos angolanos que mais acessos a miséria têm sem impedimentos;
• Apesar da paz em Cabinda ainda estão em guerra cuja vítimas maioritariamente mulheres, crianças e camponeses são silenciados como se lá houvesse alguma paz;
• Apesar da paz nas Lundas Norte e Sul todos os dias as populações que buscam um pouco de felicidade por meio de procura de diamante são mortos, perseguidos e maltratados pelas empresas dos grandes ricos que lá exploram gemas com total soberania;
• Apesar da paz os angolanos não escolhem livremente a forma como devem ser governados, vivendo em democracia constantemente simulada e vazia de participação, progresso e usufruto;
• Apesar da paz os Tribunais e a Procuradoria-Geral da República bem como a Assembleia Nacional demonstram fortíssima aversão à investigação de indícios de crimes cometidos por altas figuras de Estado o que põe em causa a paz social;
• Apesar da Paz, verificamos que as ameaças baseadas nas armas de fogo ainda fazem do Estado totalmente épico e marcial;
• Apesar da paz ainda as armas estão em posse de pessoas civis que as utilizam para efectuar assaltos à mão armada muitas vezes com endosso da Polícia Nacional
• Ora não vemos como falar de paz social participação na vida pública para concretizar a democracia quando temos um défice de ignorância, pobreza económica que torna uma larga maioria da população angolana em cabisbaixa e vegetativa, o défice de liberdade de opinião, de expressão e de informação relega uma larga maioria da população ao anonimato e silencio, para além de várias outras garantias fundamentais de que os angolanos ainda não desfrutam tais como manifestações, acesso a bens sociais e culturais sem discriminação.
• A plena assumpção de responsabilidade política exige a tomada de medidas excepcionais para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e na força do Direito como garantes da paz.
Tudo isto nos leva a pensar que existe forte descontentamento que pode resultar a médio e longo prazo em outros conflitos que venham a ameaçar a paz no seu todo.
Quando produzi este texto a primeira ideia que me ocorreu seria levantar interesse de reflexão geral em toda Angola para se balancear os 11 anos de Paz
• Analisar o quadro dos Direitos Humanos nestes últimos 11 anos de paz.
• A tolerância politica nos 11 anos de Paz,
• O diálogo nos 11 anos de Paz,
• O respeito e protecção dos direitos da mulher nos 11 anos de Paz,
• A relação de poder com o Estado bem como o quadro do desenvolvimento humano em Angola nos 11 anos de Paz.
• Identificar igualmente algumas zonas geográficas de Angola, com fortes indícios de conflitos decorrente quer de suas idiossincrasias quer exigências de bens e serviços de que o Estado Angolano não tenha respondido satisfatoriamente. Depois dessa análise, encontrar formas de resolver tensões sociais, minimizar, nas famílias angolanas, o impacto da pobreza, produzir recomendações ao Governo no sentido de resolver de uma vez por todas os pendentes com antigos combatentes, ex-militares e os actuais efetivos quer das FAA quer da Policia Nacional em todas as suas vertentes.
• Contribuir para a consciencialização do Governo Angolano de que os conflitos não resolvidos e portanto incubados são fontes potenciais de guerras futuras.
• Promover jornadas de reflexão sobre o valor da Paz e as formas de preservá-la, paz com almoço, almoço e jantar e não mais paz esfomeada;
• Paz caracterizada pela presença ininterrupta de luz elecrtica, de agua canalizada e potável, emprego para todos, corrupção erradicada, clientelismo, patrimonialismo, nepotismo erradicados para se instaurar uma verdadeira paz social;
• Diagnosticar cada problema especifico que vive cada província e propor ao Estado as medidads mais adequadas para cada realidade concreta.
• Despertar o Governo para respeitar e proteger os direitos dos cidadãos em tempo de Paz.
• Consciência de que a paz é um bem colectivo que deve ser protegida por todos, não é propriedade individual do Governo
• Senso de obrigatoriedade da parte do Estado em Proteger os direitos dos cidadãos como forma de manejar a paz na relação de poder;
• Capacidade de análise crítica do contexto angolano por parte das Organizações da Sociedade Civil para assegurar que a paz não deve continuar a ser um vocábulo vão, feito refém pelo Governo para chantagear os angolanos;
• Ver os riscos e o quadro das manifestações contestatárias, a intolerância aos manifestantes juvenis versus preservação da Paz Urbana.
• Paz e Liberdade em Cabinda, premissa para a preservação da Paz geral em Angola;
• Os desafios da paz: os movimentos migratórios para Angola representam ameaça ou oportunidade para a Organização social angolana?
• A relação entre a indústria extrativa e as expectativas dos cidadãos da Lunda-Norte e Sul, os conflitos decorrentes da exploração dos diamantes;
• A Integração socioeconómica e política dos antigos combatentes, veteranos da pátria, órfãos e viúvas de guerra caminho de reconciliação nacional que é o instrumento viável de preservação da paz;
• A exclusão socioeconómica, cultural e política das minorias étnicas (khoisans), a ineficácias de políticas de combate a pobreza regional de Menongue e os possíveis conflitos futuros em tempo de Paz;
• A Huila tem-se debatido com os problemas dos pastores dos Gambos e as recentes demolições de casas pelo Governo, na Huila, Menongue, Huambo, Luanda etc. O desfecho tem sido sempre a favor dos poderosos contra os fracos violando flagrantes de direitos humanos, assim os conflitos de terras, as demolições de casas e a incidência da pobreza são uma ameaça à paz social;
• Para o Cunene pelo facto de ter a fronteira muito movimentada sobretudo este tempo de paz e durante os anos de conflito houve uma relação muito estreita da SWAPO com Angola, esta zona apresenta características migratórias do Norte de Angola como SOYO, assim surge a pergunta de reflexão: os movimentos migratórios para Angola representam ameaça ou oportunidade para a Organização social angolana?
• As causas dos meninos de rua e na rua, a prostituição e a inversão de valores morais como sintoma de desorganização social e comportamento desviado ou a incidência da pobreza urbana e exclusão educacional da juventude?
• A descentralização e autarquias locais como forma de progresso social e manutenção da paz social realidade ou utopia em Angola?
• O Huambo vive vários conflitos de terras semelhantes à Huila e tem havido constantes casos de violação de direitos humanos por meio de demolições de residências sem indemnizações por isso propõe-se o mesmo tema que a província da Huila: Os conflitos de terras, as demolições de casas e a incidência da pobreza são ameaça à paz social
• A Intolerância Política como barreira à democracia e um factor para a instabilização social que conduz a conflitos políticos.
• A paz como factor de desenvolvimento e progresso social. O que não foi feito em 10 de paz no Uíge?
Todos os esses pontos de desafios levantados são provas evidentes de que em Angola apesar do silêncio das armas ainda não alcançamos a Paz SOCIAL que para o seu alcance já não depende dos militares mas sim dos políticos decisores. A paz social depende da vontade política do Governo. A paz social depende da boa-fé do Governo. A paz social depende do patriotismo dos dirigentes. A paz social depende da imparcialidade da Justiça. A paz social depende da democracia participativa e progressista. A paz social depende da seriedade e patriotismo do Presidente da República.
