Luanda  - DISCURSO DE JUSTINO PINTO DE ANDRADE  NA ABERTURA DA 2ª CONVENÇAO NACIONAL EXTRAODINARIA DO BD

Excelentíssimos Senhores Convidados!
Caros Membros do Bloco Democrático!

Agradeço a presença de todos neste magno evento, o 2º que realizamos desde a constituição do nosso Partido, em 2010.

Estatutariamente, as reuniões ordinárias da Convenção do Bloco Democrático têm lugar de 4 em 4 anos. Passaram-se ainda, pois, 3 anos desde que nos reunimos aqui pela 1ª vez. Daí que nos devamos reunir de novo, ordinariamente, dentro de 1 ano, altura em que poderemos realizar todos os actos estabelecidos nos nossos Estatutos.

A razão de ser deste conclave prende-se com a necessidade de avaliarmos o nosso percurso partidário, à luz das incidências das Eleições Gerais de 2012 e das mutações políticas ocorridas, e também dos desenvolvimentos internos que tiveram lugar no próprio partido.

Tudo isso convoca-nos a uma reflexão profunda, partindo do princípio de que, sendo nós um partido democrático, sempre que as circunstâncias exigirem, devamos abrir o diálogo a um vasto conjunto de seres pensantes, como é o caso dos membros desta Convenção.

Deixem-me, então, traçar um quadro resumo das principais incidências das Eleições Gerais de 2012 e subsequentes mutações políticas.

Como sabem, o Bloco Democrático não foi aceite como participante de pleno direito nas Eleições Gerais de 2012, por razões para nós inexplicáveis. Mesmo assim, comportamo-nos como elementos activos do processo eleitoral, apelando ao voto nas 3 agremiações políticas da oposição que se nos afiguraram mais merecedoras da nossa confiança. Com essa definição acto, e com o deslocamento de membros do nosso partido para o processo de fiscalização do acto eleitoral, teremos contribuído para o reforço da oposição e para a garantia de uma maior transparência.

As Eleições Gerais de 2012 mudaram o quadro político nacional, reduzindo, drasticamente, o número de partidos políticos legais, uma vez que se espera vir a ocorrer, por força da Lei, a extinção de muitos partidos ainda existentes.

Estranhamente, aquando das Eleições Legislativas de 2008, foi notória a vontade dos órgãos de justiça de aplicarem a Lei para a extinção dos partidos políticos que não tenham atingido um determinado “score” eleitoral. Mas, agora, volvidos 8 meses desde a realização das Eleições Gerais de 2012, não passa despercebida a enorme morosidade dessas mesmas autoridades em aplicarem a Lei. Será que a Lei só é aplicável quando estão em cena as chamadas “forças políticas incómodas”?

O nosso Parlamento possui agora 4 Partidos Políticos (MPLA, UNITA, PRS e FNLA) e uma Coligação de Partidos (CASA-CE). O nível geral da abstenção contabilizado em 2012 mostra que uma boa parte da nossa população não se revê completamente no actual leque partidário com assento no Parlamento. O caso da Província de Luanda foi o mais evidente. Foi o próprio Presidente do MPLA que manifestou indirectamente esse facto, aquando da sua intervenção na última reunião do Comité Central do seu partido.

Fruto de um processo eleitoral perfeitamente questionável, o MPLA conseguiu uma maioria qualificada no Parlamento, o que lhe permite, mais uma vez, fazer passar todas as propostas que lhe convier. E já o vai fazendo, desvalorizando, sistematicamente, as propostas vindas das bancadas da oposição, e desqualificando, igualmente, o pulsar da sociedade civil.

A UNITA aumentou o número de Deputados, passando de 16 para 32. Mesmo que lhes juntemos os eleitos pela CASA-CE e pelo PRS, vemos que a oposição não possui expressão numérica bastante para conseguir travar a vontade hegemónica do MPLA.

Como o Parlamento ainda está completamente dominado por uma única força política que não poupa meios para impor a sua vontade, a oposição parlamentar e o que resta da oposição extra-parlamentar têm, pois, que desencadear acções de contestação democrática para conseguirem fazer ouvir a sua voz e apresentar as suas propostas políticas. 

O período pós-eleitoral viu emergir na cena política nacional um novo Vice-Presidente da República, o Eng. Manuel Vicente, teoricamente tomado como potencial sucessor de José Eduardo dos Santos. O anterior Vice-Presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos passou para a Presidência da Assembleia Nacional, cargo que havia ocupado. Está hoje na condição de 3ª figura do Estado, atrás do actual Vice-Presidente da República que aparenta ter apenas competências de Representação, já porque não se conhece, publicamente, um quadro específico para a sua actuação.

Com a retirada do governo do anterior Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do PR, o Dr. Carlos Feijó, essa área governativa perdeu visibilidade e fez aumentar ainda mais o protagonismo do PR. Assistiu-se também à criação de novos Ministérios sectoriais, assim como a movimentação de governadores provinciais. Porém, tais mudanças não se traduziram em qualquer alteração qualitativa na prática governativa. Mudou apenas a aparência – mas a essência continua a ser a mesma.

Das movimentações políticas ao nível provincial, quero destacar a ocorrida na Província do Kuando Kubango, aparentemente para lhe imprimir uma maior dinâmica, no quadro do processo de desenvolvimento do espaço multinacional conhecido por Bacia do Okavango, com enorme potencial para o turismo. Neste triângulo ocupado por Angola, Namíbia e Botswana, o nosso país está em clara desvantagem (mais atrasado), embora cerca de 85% da água que alimenta essa bacia hídrica venha de Angola.

Sendo desejável que se dê especial atenção àquela região do nosso país, que está demasiado distante dos centros de decisão é, porém, legítimo recear que para o Kuando Kubango se venham também a dirigir interesses demasiado egoístas que possam rapidamente exaurir os seus recursos naturais, fazer perigar os equilíbrios ambientais, e contrariar flagrantemente as legítimas aspirações das suas populações.

Queremos, pois, aproveitar este espaço para lançar este alerta, com base na experiência que se tem vivido em outros locais de Angola. Para nós, o desenvolvimento tem que ser realizado para as pessoas e com as pessoas, e não contra as pessoas.

O Conselho da República passou a integrar novos membros, fruto da constituição do novo Parlamento. Mas é notório que a maioria dos membros cooptados, implícita ou explicitamente, vestem a camisola do partido do governo.

Sendo que o Conselho da República tem carácter meramente consultivo, seria aconselhável integrar nele outras sensibilidades, para que o PR tenha a oportunidade de ouvir vozes mais dissonantes e mais isentas. No seu partido, ou nas suas sucursais da sociedade civil, o PR tem demasiadas oportunidades para ser contemplado com votos de concordância e de apoio incondicional.

Depois de concluído o processo eleitoral, aumentou ainda mais a pressão sobre os órgãos de comunicação social privados. A grande maioria desses órgãos está já dominada por empresários com estreitos vínculos ao Poder. E os novos órgãos que vão surgindo tocam a mesma música, numa perfeita sintonia com os pré-existentes e com os órgãos públicos, o que em nada ajuda a criar uma opinião pública bem informada. Cria, sim, autómatos e castra o desenvolvimento social e político. É bom recordar que esse é o formato das ditaduras, mesmo que navegando num quadro multipartidário.

A cada dia, a nossa Justiça perde mais credibilidade junto do público, pelo comportamento incorrecto de certos dos seus magistrados judiciais e do Ministério Público. Um descrédito que se estende à DNIC. O chamado “Caso Quim Ribeiro” ilustra bem tal estado de coisas.

Excelentíssimos Senhores Convidados!
Caros Membros do Bloco Democrático!

Prosseguem os desalojamentos forçados e a destruição de habitações, com as vítimas votadas à sua sorte. Já se vai vendo o mesmo, nos últimos dias, na província do Kuando Kubango. Isso faz reforçar o receio que manifestei antes.

Continuamos sem saber o destino dado aos activistas Isaías Cassule e Alves Kamulingui. Montou-se uma investigação de contornos duvidosos. Já ninguém espera que se apure a verdade, pois a ideia que prevalece é de que eles terão sido pura e simplesmente eliminados sem justa causa e em violação aos preceitos legais e constitucionais. O Bloco Democrático exige que fique tudo claro e que não se inventem falsos culpados. Nós pensamos em levar este facto às instâncias internacionais, para que, em qualquer momento, os seus autores sejam apontados, julgados e penalizados.

Somos de opinião que as constantes agressões aos organizadores das manifestações ainda antes de elas se realizarem visam intimidar e desagregar o movimento cívico. Ninguém as pode já ignorar, mesmo que sejam abortadas pela violência.

Tem aumentado o movimento grevista no país, o que mostra o carácter contraditório do nosso crescimento económico. Um crescimento económico sem direitos sociais justos não redunda em desenvolvimento.

Os níveis de desemprego são ainda muito elevados, não obstante o discurso optimista do regime. Os dados que são apresentados publicamente são falaciosos. A realidade da vida mostra outra coisa. As oportunidades de emprego escasseiam e mesmo aqueles que surgem têm carácter precário.

O regime começou a apresentar índices falsos sobre o desempenho económico e social, com o objectivo de dar a entender o seu empenho no alcance dos “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio” definidos pelas Nações Unidas. Tem ficcionado, inclusive, uma suposta redução dos níveis de pobreza em Angola, quando é bem visível o estado de pobreza em que a maioria da população se encontra. O país está mal, não há como disfarçar.

Excelentíssimos Senhores Convidados!
Caros Membros do Bloco Democrático!

Adensam-se as dúvidas sobre a vontade do governo de realizar, como prometeu, as Eleições Autárquicas. Começam agora a ser apresentadas “razões técnicas” para se protelarem tais eleições.

As Autarquias são uma forma de fazer participar as populações na gestão dos seus interesses, através dos seus representantes. A ideia que eu tenho é que o partido do poder só abrirá mãos delas quando tiver todo o espaço devidamente “armadilhado”, para não ter que partilhar o poder com outras forças políticas ao nível básico. Eles sabem que seria por aí que o seu poder começaria a ruir.

Caros Membros do Bloco Democrático!

Nesta Convenção vamos ter oportunidade de discutir a nossa vida, a vida da nossa organização. Vamos poder dissecar os nossos pontos fortes e os nossos pontos fracos.

O facto de não termos participado no processo eleitoral criou algum desencanto entre os nossos militantes e entre aqueles que queriam votar em nós.

Vamos, pois, aproveitar esta ocasião para corrigir os nossos erros, superar as nossas falhas e debilidades. Temos de ser capazes de nos fortalecer, porque há muita gente que espera algo de nós. Não os podemos desiludir.

Muito Obrigado!