Lisboa - O actual embaixador de Angola no Reino do Marrocos, Manuel Miguel da Costa Aragão está destinado a se tornar no próximo Presidente do Tribunal Supremo em substituição do Juiz Cristiano A. André cujo mandato terminou, a luz da nova constituição.
Fonte: Club-k.net
A escolha deste antigo Ministro da Justiça ocorreu no seguimento de um concurso público conduzido, em Setembro de 2012, pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) em que o mesmo concorreu e foi apurado.
Para o cargo de Vice- Presidente do Tribunal Supremo deverá ser nomeada, uma jovem, juíza conselheira, Joaquina do Nascimento, cujo apoio do Ministro da Justiça, Rui Mangueira, não é alheio.
Não obstante, ter ganho o concurso para o cargo, a nomeação de Manuel da Costa Aragão e dos Juízes do Tribunal Supremo é formalizada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos ouvido o CSMJ Judicial – art.º 66.º alínea h).
O Tribunal Supremo compreende na sua actual estrutura as Câmaras do Cível e Administrativo e dos Crimes Comuns, qualquer delas desdobradas em 5 (cinco) Secções – art.º 5.º do Regulamento, porquanto decorrente das transformações políticas das duas outras Câmaras – a dos Crimes Contra a Segurança do Estado e a Militar, a primeira deixou de manter a sua autonomia e a respectiva matéria entregue à Câmara dos Crimes Comuns, enquanto a segunda uma vez desactivada do Sistema Unificado de Justiça permitiu a criação e instalação dos Órgãos de Justiça Militar – Lei n.º 01/94.
Para além do Tribunal Supremo, há conhecimento que no seguimento de mudanças a serem feitas no executivo, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos prevê avançar com “mexidas” em outras estruturas judiciais. Estima-se a saída do Presidente do Tribunal de Contas, Julião Mateus (expiração de mandato) tal como a do Procurador Geral da República, general Jãao Maria de Sousa que sai a seu pedido por alegadas razões de saúde.
Quem é Manuel Aragão
É Embaixador nos Marrocos, desde Junho de 2011. Casado com Esperança Maria da Silva da Costa Aragão e tem 4 filhos. Entrou para a vida diplomática há uns 4 anos, tendo exercido mais recentemente o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola na República da Argentina de Novembro de 2009 à Junho de 2011.
Foi Ministro da Justiça no período 2004 à 2008, precedendo no cargo de Vice-Ministro nos anos 1992 à 2004;
Já foi igualmente Deputado à Assembleia do Nacional, membro da Ordem dos Advogados de Angola, Docente da Faculdade de Direito na Univerisidade Agostinho Neto e Presidente do Conselho de Disciplina da Federação Angolana de Futebol.
Jurista de formação, é posgraduado em Direito Laboral, Propriedade Industrial, Comércio Internacional e Feitura de Leis, tendo se Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
