Luanda  - O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) partilha inteiramente das preocupações manifestadas pelas Nações Unidas e que estão reflectidas na mensagem conjunta do SG da ONU e da Directora Geral da UNESCO endereçada por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa que este ano se assinala, tendo como pano de fundo as ameaças que se continuam a colocar ao exercício da liberdade de expressão em todos os mídias, seja pelos jornalistas, seja pelos demais cidadãos.

Fonte: SJA

Lamentavelmente, falar sem medo e com segurança, ainda é uma estrada muito sensível a percorrer, que os angolanos têm pela frente, com todas as incertezas de um presente recheado de equívocos que, estruturalmente, se mantém na sua essência demasiado ligado ao passado monolítico do país, apesar de todas as mudanças já registadas, numa evolução que não tem conseguido convencer no seu todo a sociedade angolana, numa base mais consensual.

Mais do que "Falar sem medo", as Nações Unidas em nome do respeito pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, exigem este ano dos Governos e das Insituições que garantam que o exercício da liberdade expressão seja uma realidade segura e palpável em todos os órgãos de comunicação social, incluindo a Internet, sem outras consequências pessoais mais gravosas para quem dele faz legítimo recurso.
O SJA considera por si só sintomático e bastante preocupante para o exercício da actividade jornalística, o lema com que este ano as Nações Unidas assinalam o 20º aniversário da adopção do 3 de Maio, como Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Não foi, certamente, por acaso que esta problemática é  trazida este ano para o centro da agenda da política mundial, sendo o caso de Angola paradigmático de algumas das suas vertentes, sobretudo pela via da omissão, do ostracismo, das ameaças invisíveis e do medo pelas retaliações.

Já é demasiado notório que o exercício da liberdade de expressão no país tem vindo a ser torpedeado, nomeadamente nos mídias públicos, com a exclusão dos seus espaços de opinião de todas as sensibilidades politico-partidárias que não comungam da mesma visão do partido no poder.
Para o SJA, Angola do ponto de vista do exercício da liberdade de expressão na imprensa continua a inspirar sérios cuidados e a recomendar mesmo um tratamento de choque tendo em vista, nomeadamente, a despartidarização da comunicação social pública, a liberalização  do audiovisual/ondas hertzianas e a introdução e o respeito integral pelo principio da transparência da propriedade como uma das regras da sã concorrência para se evitar o monopólio/oligopólio editorial, que a lei proíbe expressamente definindo-o como uma ameaça a isenção e ao pluralismo da informação.

A descriminalização da actividade jornalística continua a ser uma bandeira de luta que o SJA tem na sua agenda e que pretende relançar nos próximos tempos como uma campanha mais pró-activa, enquadrando-se a mesma perfeitamente no lema deste ano do 3 de Maio, pois uma das razões do medo que, entre nós, envolve o exercício da liberdade da expressão, prende-se com as consequências dos processos judiciais.

De acordo com os dados em posse das Nações Unidas, "mais de 600 jornalistas foram mortos nos últimos dez anos, muitos dos quais durante a cobertura de situações não conflituosas".

Mais grave do que isso, é o "clima de impunidade que permanece" com as Nações Unidas a admitirem que "nove entre dez casos de assassinato de jornalistas ficam impunes" aos quais se acrescentam as intimidações, ameaças e violência, detenções de forma arbitrária e tortura, frequentemente sem acesso a recursos legais.

É pois com grande expectativa que o SJA está a acompanhar a implementação do "Plano de Acção das Nações Unidas sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade".

Sistema ONU, de acordo com o anúncio feito agora na mensagem conjunta do SG e da DG da UNESCO, "está fortemente comprometido em coordenar acções, consciencializar e apoiar os países na defesa de princípios internacionais, bem como desenvolver legislação para a liberdade de expressão e de informação".

O SJA saúda por ocasião do 3 de Maio este comprometimento das Nações Unidas desejando que todos os estados membros, com os olhos postos em Angola e no seu Governo, façam a sua parte e deiam o seu contributo, para que o exercício da liberdade de expressão deixe de ser uma fonte de preocupações e de insegurança e passe a ser a melhor e mais sólida ponte de contacto nos dois sentidos entre a sociedade e os diferentes poderes instituídos.

O SJA aproveita a ocasião para render a mais sentida homenagem a todos os jornalistas que no últimos tempos têm sido mortos ou encarcerados como resultado do exercício da profissão, dirigindo-se neste âmbito a nossa solidariedade em particular para todos quantos foram vítimas dos predadores na Somália.

Luanda aos 2 de Maio de 2013

Luísa Rogério
Secretária-Geral do SJA