Lisboa - O Chefe do executivo angolano, José Eduardo dos Santos nomeou recentemente José Chinjamba (na foto) para o cargo de Administrador do Conselho de Administração da Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP).
Fonte: Club-k.net
José Chinjamba que em circulos internacionais (UNCTAD) é geralmente apresentado como “o perito da ANIP” (por ter elaborado e apresentado em Abril de 2010, em Genebra um Estudo Nacional sobre investimento em Angola), exercia até pouco tempo as funções de Director do gabinete jurídico desta instituição que tem como PCA, Maria Luisa Abrantes “Milucha”.
A sua nomeação procedida (através do decreto Presidencial n.º 24/13) foi destinada a colmatar a vaga, deixada por Edeltrudes Maurício da Costa, que desde Outubro de 2012, passou a exercer o cargo de Chefe da Casa Civil do Presidente da República.
A Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP) é uma instituição estatal que depende do Chefe do Executivo. Em Junho de 2011 foi aprovado um novo Estatuto Orgânico da Agência, mas foi em Maio do ano a seguir que o Presidente da República assinara o Decreto Presidencial n.º 84/12 que, segundo o documento: “Estabelece o procedimento a adoptar pela Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP) quando lhe sejam apresentadas propostas de investimento de montante superior a USD 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América) e o regime aplicável a todas as demais propostas de investimento privado cuja competência para aprovação venha a ser exercida pelo Titular do Poder Executivo.”
