Comunicado do Comité Permanente da UNITA sobre os acontecimentos de Cacuaco
Luanda - O Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA reuniu de urgência, a 3 de Junho de 2013, em Luanda, sob a direcção do seu Presidente, Isaías Samakuva, para analisar os graves acontecimentos ocorridos no bairro Paraíso, comuna de Kikolo, no município de Cacuaco, na noite de sábado, 1 de Junho e madrugada de domingo, 2 de Junho de 2013 levando ao conhecimento da opinião pública nacional e internacional, o seguinte:
1. Unidades da Polícia Nacional, em operações no bairro Paraíso, fizeram buscas nocturnas porta a porta, e assassinaram friamente, nas suas residências, os membros da UNITA e dirigentes do Comité Municipal de Cacuaco, nomeadamente o Inspector Municipal Filipe Satchova Chakussanga e o Secretário Comunal de Kikolo, António Zola Kamuku.
2. A UNITA, parceira dos Acordos de Paz e da construção da democracia angolana, não pode entender que unidades policiais, com a missão constitucional de assegurar a ordem pública e a segurança de todos, cometa actos criminosos contra cidadãos angolanos, apenas pelo facto de pertencerem à UNITA. Tanto mais grave que essas unidades terão recebido ordens superiores para a realização dessas execuções sumárias, em flagrante violação à Constituição.
3. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA manifesta profundamente a sua preocupação pelo ciclo crescente de actos de intolerância politica, que se consubstanciam em assassinatos políticos selectivos, prisões arbitrárias, destruição de símbolos partidários, espancamentos de seus quadros e dirigentes que continuam a ocorrer em todo o país.
São exemplo o assassinato, em Maio último, no Município de Lomduimbale, província do Huambo, de Francisco Epalanga; as prisões e espancamentos de 10 militantes, entre os quais 7 senhoras, 2 das quais em estado de gravidez, na Província da Huila e na última semana de Maio; os espancamentos, em Luanda, na mesma semana, de membros da JURA que se encontravam a frequentar a Escola de Quadros.
Todos estes actos praticados por elementos identificados e nunca responsabilizados pelas instâncias competentes para o efeito. Tudo acontece ante o silêncio e a inércia do Executivo, chefiado pelo Presidente da República.
4. Face ao clima de medo e agitação instalados no país, em consequência destes actos, o Comité Permanente apela à população em geral, e aos membros da UNITA em particular, para manterem a serenidade e confiança na irreversibilidade da paz e das suas conquistas.
5. O Comité Permanente tomou a decisão de processar judicialmente os autores, já identificados, dos assassinatos dos seus dirigentes em Luanda e no Huambo.
6. O Comité Permanente tomou igualmente conhecimento do assassinato, de três polícias no mesmo bairro, por indivíduos não identificado; lamenta e condena a perda de vidas de cidadãos ao serviço do Estado angolano, cujas mortes se inscrevem no quadro da criminalidade e insegurança crescentes no nosso país.
7. O Comité Permanente da Comissão Política reafirma o compromisso da UNITA com a Paz e com o processo de democratização do país, continuando empenhado na busca contínua de diálogo inclusivo, mas condena firmemente a prática reiterada de execuções sumárias, pelo que exige de todas as instituições do Estado o escrupuloso respeito pelas Leis da República de Angola.
Luanda, 3 de Junho de 2013
O COMITÉ PERMANENTE
