AO
EXMO.SENHOR DIRECTOR NACIONAL DOS REGISTOS
E DO NOTARIADO
LUANDA

C/C: Tribunal de Conta; Procurador-geral da República; Inspecção Geral do Estado; Club K

Assunto: Ilegalidades no Ministério da Justiça e Direitos Humanos

Os melhores cumprimentos;

Considerando a recente estadia do Ministro da Justiça, e a nomeação indevida do actual Director Nacional dos Registos e do Notariado, o senhor Claudino Filipe, pela Ministra cessante, que desconhecia a sua incapacidade intelectual, cultural, profissional e académica, constituindo desta forma um duro golpe aos Serviços tutelados pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Na qualidade de técnica do sector da Justiça em Angola a mais de 20 anos, sem prejuízo da qualidade de cidadã angolana, depois de muitas, fui forçada (cansada de ilegalidade) a tecer as seguintes considerações:

O Senhor Claudino Filipe, formalmente Director Nacional dos Registos e do Notariado, e materialmente robotizado pela cessante Ministra da Justiça, Dra. Guilhermina Prata, necessitando urgentemente de uma formação em Administração Pública no INAD ou outra instituição de ensino vigente em Angola, após uma análise do comportamento do ponto de vista técnico-profissional que deixa muito a desejar, sendo que, prejudica grandemente os serviços com as suas decisões ilegais, infundadas e sem qualquer auscultação aos técnicos seniores do Sector de Justiça que labutam a mais de 10 (dez) anos, o que tem levado a maquiavelizar a administração da Justiça que fora construída com enorme sacrifício e dedicação de pessoas que hoje não mais acreditam nela.

Será que o senhor formalmente Director comprou também certificado num dos países da Europa do leste como alguns ditos formados ou licenciados?

Em conformidade com o princípio da Hierarquia e colaboração institucional, o senhor formalmente Director Nacional, não comunica com os Conservadores e Notários a nível nacional (afirma que ninguém lhe vai exonerar do cargo), não estabelece metas para o sector que indiferentemente dirige, não apresentou até o presente momento qualquer plano de acção no exercício do seu mandato, o que ele dirá na apresentação de felicitações de final de ano?

Uma vez que não estabeleceu qualquer hierarquia de prioridades? Excias, vamos olhar para o sector da Justiça e Direitos Humanos com olhos de ver, ainda é tempo de fazer-se alguma coisa positiva, porque de negativo já o temos muitas, mais teremos enquanto ele se mantiver no cargo. Atendendo o tempo de formalidade da sua nomeação, mais de 1 (um) ano, o que de facto alterou positivamente nos serviços adstritos a Direcção Nacional dos Registos e do Notariado?

A resposta é muito simples, rigorosamente nada, mas piorou no seguinte:

- O horário de trabalho sem prévia consulta aos responsáveis dos Serviços e concomitantemente os funcionários estudantes, grávidas, portadoras de deficiência motora, sindicado dos trabalhadores, Direcção de Recursos Humanos do MINJUS e MAPESS foi dilatado, sem qualquer aumento de produtividade ou outro, o aumento de horário para a prática de alguns acto que estão condicionados apresentação do comprovativo de pagamento bancário, mas este último encerra as suas portas as 15 (quinze) horas, isso não faz qualquer sentido, alargar o horário se os administrados não levantarem os documentos por falta de apresentação de comprovativo de pagamento. Porém essa medida não estudada gerou falta de uniformização dos serviços e baixa produtividade laboral.

Qual o actual balanço dessa decisão?

Senhor Director Claudino Filipe, solicito que não tenha uma visão economicista da Justiça, porque até o presente momento o senhor preocupa-se apenas com as receitas geradas pelos serviços, com que intenção? Onde está a apresentação de contas ao Cofre de Justiça?

Essa preocupação financeira, levou-lhe a trazer para Luanda a sua irmã que responde pelo nome de Eva Caleia, colocada na Loja localizada geograficamente no bairro Gamek, sendo esta funcionária da Direcção Nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal, licenciada em gestão e contabilidade, sei que lá foi parar por tráfico de influência, ou seja, em conluio da vice-ministra cessante, Ana Carlos Canene Vasconcelos, que tal como o senhor uma ovelha negra que nada emprestou aos Serviços, ela desaprendeu, e nenhuma opinião teceu nas vestes de órgão vicário.

A afirmação feita pelo senhor Director nacional, segundo a qual, a reorganização financeira dos Serviços terá como escopo o maior controlo das finanças do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, e que foi celebrado um protocolo entre o Banco de Comércio e Indústria (BCI) e o Ministério da Justiça e Direitos Humanos, isso não corresponde a verdade, caso seja, desafio-lhe a tornar público esse acto.

Em homenagem ao princípio da transparência e gestão da coisa pública, diga que documento sustenta essa sua afirmação? Onde se encontra esse protocolo?

As receitas arrecadas pelos distintos serviços, após a formalização da sua nomeação foram-lhes dadas descaminho, ou seja, até o momento ninguém sabe se as nossas receitas estão a ser geridas pelo BCI (apenas fiel depositário) ou pelo Cofre de Justiça. Penso que estamos perante um flagrante caso de ofensa a lei de probidade administrativa, que terá como consequência jurídica uma investigação por parte do Tribunal de Contas e pela Procuradoria da República, no sentido de apurar o desvio das receitas geradas pelos serviços referente o exercício económico de 2012.

Na entrevista concedida ao órgão informativo, o senhor Director nacional dos registos e do notariado, chamou indirectamente os conservadores e notários de gatunos, pessoas estas que sempre dignificaram o Ministério da Justiça com o seu saber e abnegação, aqui aproveito o ensejo para chamar atenção a V. Excia. Senhor Ministro da Justiça e Direitos Humanos, Dr. Rui Mangueira, para acompanhar o cabal desempenho dos serviços no qual, devendo observar rigorosamente o perfil do referido Director e sua equipa, uma vez que não ostenta nenhuma qualidade técnico-científica, por essa razão tem tomado decisões populista com carácter infundado, sem qualquer substrato e fundamento legal, que o levará a descredibilizar a imagem do órgão que V. Excia. sabiamente dirige, sendo de todo importante indicar alguns inspectores no sentido de procederem uma rigorosa auditoria á Direcção nacional dos registos e do notariado.

Excia, como pode um alto responsável de uma Direcção com abrangência nacional, como são os serviços do registo e do notariado, vir a público denegrir a imagem e o bom nome dos funcionários do sector?

Os funcionários necessitam de formação periódica, melhores condições laborais e dignidade e respeito dos seus superiores hierárquicos. Tomei conhecimento que a Ministra cessante tinha a pretensão de criar uma sociedade comercial por quotas, com a finalidade de fornecer o material gastável as Conservatórias e Cartórios Notariais e teria como sócios e gestores os senhores, Hirondino Muxiri; Itiandro Slovau e Rosa Cruzeiro, e mais uma vez o senhor ficaria a ver a caravana a passar, como se diz na gíria.

Se não sabia fique a saber. A título informativo, comunico-lhe que a Ministra cessante deixou dívidas avultadas, sendo que, existe no cofre geral de justiça cheques devidamente assinados mas sem qualquer cobertura. Agradeço que se informe a respeito. Pergunte ao seu homólogo dos Bilhetes e Identificação Hirondino Muxuri, onde vão parar as receitas arrecadas com a cobrança dos Certificados dos Registos Criminais?

Tenho a certeza que auditoria há-de chegar, e assim saberemos todos quem de facto é o senhor.

Recomendo igualmente á V.Excia. Senhor Ministro da Justiça e Direitos Humanos, a proceder um rigoroso levantamento das qualificações técnico-académicas com apresentação dos certificados de habilitações literárias, acompanhado dos respectivos despachos de nomeação, que seria levado a cabo pelo Gabinete de Inspecção do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, porque tenho a certeza que existe muitos fantasmas no sector da Justiças, deste modo saberemos quem são os servidores públicos adstritos ao Ministério da Justiça e Direitos Humanos.

Sem outro assunto, queira aceitar as minhas cordiais saudações.

Luanda, 6 de Junho de 2013