Luanda - A oposição política em Angola tem afirmado que muito possivelmente as Eleições Autárquicas em Angola seriam adiadas. Em conferência de impressa, o líder da UNITA, Isaías Samakuva, disse, e cito: que o Presidente da Republica, José Eduardo dos Santos, “pretende protelar a realização das primeiras Eleições Autárquicas em Angola, previstas para 2015, acusando ainda o Executivo angolano, de não ter vontade política para a realização da mesma”, fim de citação.

Fonte: SC/facebook

Quanto a este assunto (Autarquias), e porque tem se discutido muito sobre a matéria, principalmente nas redes sociais, tenho de dizer, antes de mais, que as 1º as Eleições Autárquicas em Angola, nunca estiveram previstas para 2015.

A alusão 2015 vem à baila quando o Conselho da Republica, órgão colegial de natureza consultiva do Chefe de Estado sugeriu, que as Eleições Autárquicas fossem realizadas em 2015. Convêm recordar que o Conselho da Republica é apenas um órgão que não delibera. Apresenta sugestões e o Presidente ouve-as, sem no entanto, ter a obrigação de agir em conformidade com a sugestão apresentada pelos conselheiros.

Não sabemos ao certo se a UNITA, foi alguma vez notificado para à realização deste processo. Creio que não. Assim como crê-se também, que à Assembleia Nacional, nunca tenha recebido do Executivo angolano algum pacote legislativo sobre à matéria para análise, discussão e votação.

Então porque que, vez após vez, a UNITA, afirma que as Autarquias estavam marcadas para 2015 e que há uma vontade ferrenha de adia-la?

Em boa verdade, não existe e nunca existiu em Angola um Pacote Legislativo Eleitoral que colocou ou que coloca as “balizas” nesta coisa de Autarquias Locais.

A criação de Autarquias Locais depende da intervenção combinada dos órgãos do poder Executivo e do Parlamento, para à definição preliminar do quadro legislativo Autárquico, à criação das infra-estruturas e equipamentos para à instalação das Autarquias, à definição dos orçamentos correspondentes, formação de quadros, preparação de condições para organização do registo oficioso dos cidadãos eleitores, a clarificação da delimitação das circunscrições administrativas, dentre outras.

Como é possível adiar um pleito eleitoral sem que exista estas acções combinadas?

Parece que a UNITA quer dizer que, o PR e o Executivo angolano querem provocar um aborto a uma mulher que nem grávida está. Como sabemos isto é impossível.
 

Recentemente o Secretario de Estado da Administração do Território para os Assuntos Eleitorais, Dr.Adão de Almeida, disse na Província do Cuanza Sul, que à implementação das Autarquias Locais é um PROCESSO e não um ACTO. E mais disse..,“Não basta a aprovação de um conjunto de Leis. Criar Autarquias Locais envolve, entre outros, a realização de um exaustivo e rigoroso diagnóstico da administração local do Estado; a realização de trabalhos técnicos especializados de delimitação territorial; a definição do perfil dos recursos humanos da futura administração autárquica; um estudo rigoroso sobre as potencialidades de cada Município; a definição adequada das atribuições e competências a transferir para as Autarquias Locais, bem como a definição do modelo de relacionamento entre estas e o Poder Central e os Governos Provinciais; a definição dos modelos de organização administrativa infra municipal”.

Não há vontade política?

Como é possível não haver vontade política para realizar tal processo, se o Executivo tem vindo a realizar em todo País, acções que claramente mostram o contrario?

Por exemplo: O Ministério da Administração do Território, por meio do seu Instituto de Formação da Administração Local, IFAL, realiza desde o passado mês de Março um Ciclo de Conferências sobre Experiências Autárquicas, com países que já têm implantado no seu sistema político tipo de PROCESSO. Estas Conferencias, têm como objectivo principal dar a conhecer experiências Autárquicas dos países convidados e daí extrair lições e boas práticas e realizar uma análise comparativa para contribuir com o futuro processo de descentralização em Angola.

A UNITA e todos os Partidos com assento parlamentar, bem como ONGs e outras organizações da sociedade civil têm feito parte destas Conferencias e fazem-no de modo muito activo.

Recentemente o Ministro da Administração do Território, Dr. Bornito de Sousa, disse que à instituição que dirige “está a preparar um estudo detalhado com as várias componentes relacionadas com às Autarquias em Angola e, oportunamente, será remetido aos órgãos afins”.

Portanto, só depois de ser remetido aos órgãos afins, Executivo e Assembleia Nacional, e aí sim, estaremos em condições de marcar uma data efectiva para à realização das Autarquias Locais em Angola.

De facto se a oposição em Angola quiser conquistar o poder, tem nas Autarquias uma enorme oportunidade de conseguir isto, mas para tal, terá que obrigatoriamente adoptar uma outra postura, um outro discurso que não este, o de lançar suspeições e confundir à opinião pública.

Só com à realização do processo autárquico (descentralização dos serviços e desconcentração do poder), teremos condições de dar um ponto final, ou diminuir de maneira significativa, às assimetrias, que persistem, infelizmente, a existir em Angola.