Luanda – As organizações subscritoras deste texto, na sua qualidade de sindicatos independentes de Angola, saúdam o advento de mais um Dia Mundial do Trabalhador, manifestando as posições que assumem a partir duma plataforma de ideias e princípios de luta, no que consideram ser a convergência dos seus objectos sociais face à realidade vivida pelos trabalhadores angolanos:
1 - Reconhecem o notável crescimento verificado nos últimos anos na economia do pais, mas constatam que, paradoxalmente, esta não se faz acompanhar pelo desenvolvimento social que seria de desejar, mantendo e aumentadoaté abismos sociais e assimetrias regionais.
2 - Constatam que a economia do país continua muito baseada na exploração petrolífera, sem que bases da autossuficiência, geração de rendas e de postos de trabalho, como a agricultura, pescas e outras indústrias, sejam suficientemente activadas.
3 - Consideram ainda por estabelecer uma política remuneratória aceitável e a fixação de um salário mínimo justo ainda em falta, como urgente no combate `a pobreza, pelo que exigem que os sindicatos sejam amplamente consultados pelo Governo a este respeito, ao invés de haver reajustamentos arbitrários e mais em função dos interesses empresariais.
4 - Constatam que os direitos e liberdades dos trabalhadores consagrados na Constituição da República de Angola e nas leis do trabalho, incluindo a liberdade de acção sindical, filiação e liderança, são frequentemente violadas pelos empregadores e pelas autoridades, com acções intimidatórias, repressivas e de retaliação contra a justa luta dos trabalhadores. Exigem por isso um respeito rigoroso `a L ei por aquelas entidades.
5 - Consideram que os direitos de cidadania assistem a todos, empregadores e empregados, governantes e governados, pelo que exigem a despartidarização dos locais de emprego, em nome da liberdade de pensamento.
6 - Exigem que nas empresas se ponha fim aos despedimentos anárquicos e demais abusos patronais, às péssimas condições de segurança, higiene e saúde no local de emprego, e que seja eficaz a inspecçao por parte dos serviços competentes do MAPESS.
7 - Exigem que nos serviços públicos os concursos sejam transparentes e acompanhados pelos sindicatos.
8 - Exigem a aplicação total ou completa nas normas atinentes ao enquadramento de quadros nas devidas categorias e a liquidação dos subsídios conquistados pelos trabalhadores e vigentes segundo as normas legais.
9 - Exigem o fim dos atrasos salariais e seu pagamento com acréscimo de juros legais.
10 - Exigem uma educação de qualidade para todos, de forma que a desigualdade de oportunidades de formação não continue a reflectir-se como agora se reflecte na desigualdade de oportunidades face ao mercado de trabalho.
11 - Reclamam da forma como os trabalhadores são prejudicados enquanto consumidores de serviços essenciais como saúde, transportes públicos, redes de abastecimento de água e energia, atingindo as raias da desumanidade.
12 - Reclamam igualmente da política habitacional por esta priorizar as classes abastadas mediante preços inacessíveis `a maioria dos assalariados quando urge priorizar bairros sociais.
13 - Consideram que não está a ser comedida a importação de mão-de-obra estrangeira, inclusivamente não especializada, enquanto tantos angolanos morrem na luta pelo emprego. Por isso exigem, no sentido de combater o desemprego dos angolanos, que o Governo seja patriótico e aja mais pelo trabalhador nacional, seu enquadramento com salário justo e equiparado.
14 - Assistem a uma remodelação incessante das estruturas do Estado com reformas irreflectidas, gerando instabilidade de postos de trabalho para os seus funcionários.
15 - Louvam com grande reconhecimento a coragem e tenacidade dos trabalhadores, suas organizações e lideranças que, nos anos que correm,têm desenvolvido lutas justas, algumas já com importantes conquistas, como foram os casos registados em unidades industriais, escolas, hospitaise serviços públicos diversos, empresas marítimas e de transportes etc. sendo essas lutas parte dum património histórico inapagável dos trabalhadores de Angola e do Mundo.
16- Não podem deixar de ter uma visão critica sobre a acomodação de dirigentes sindicais e das centrais sindicais do pais, cujo afastamento gradual dos mesmos para com os trabalhadores e membros de base se acentua, deixando a representação destes pelas cúpulas muito a desejar.
17 - Defendem uma luta pela remodelação, por via legal, do actual mecanismo de concertação social, tornando mais alargada a representação dos trabalhadores, usando novas formas de comunicação onde as convocatórias cheguem a tempo de permitir a consulta aos trabalhadores nas bases. Actualmente, a correlação de forças é-nos desfavorável, com uma maioria do órgão do tripartismo preenchida por integrantes de perfil empresarial, quer em representação das associações económicas, quer em representação do Governo.
18 - Apelam a uma livre adesão de mais forças e entidades do campo sindical angolano a este manifesto, assim como `a solidariedade dos trabalhadores do resto do Mundo.
Luanda, 01/05/2013
Subscreveram, de início, o Manifesto:
SINTAFCA (Agric./café/florestas) - Jorge M.David, Presidente
SIPEQMA (Ind.Petroquímica) - Ernesto Pedro, Presidente
SINPROF (Educação) - Manuel V. Pereira, Vice-Presidente
SNICMA (Mat. Construção) - Ferraz Bizela, Secretário-Geral
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