Luanda – Enquanto o INADEC vive, de vez e quando, andar somente atrás dos produtos expirados – que são comercializados na maior parte das vezes pelos fornecedores grossistas – desde a sua criação em 1997, a Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC), fundada há cerca de cinco meses, continua a somar largos pontos em defender, na generalidade, os consumidores angolanos, sem excepção.

Fonte: Club-k.net

Desde o seu surgimento, a AADIC têm como base – das suas acções – a Constituição angolana, a Lei de Defesa do Consumidor (Lei 15/03) e outras leis afins. Assim sendo, passou a exigir dos fornecedores (mal intencionados) a reposição da legalidade, sobretudo do respeito, para com os consumidores.

É bem verdade que quando alguém ou alguma entidade lhe presta informações falsas (como aconteceu recentemente na «Vigília do Fim» realizada pela Igreja Universal do Reino de Deus em Luanda, na qual morreram mais cerca de 16 pessoas e deixando centenas traumatizadas), lhe vende artigos de má qualidade ou lhe preste serviços que não o satisfaçam ou não correspondam às expectativas, está a causar-lhe um dano. Pois bem, o consumidor tem todo o direito à reparação desse dano. Para isso basta reclamar junto às instituições competentes.

Dentre vários casos já resolvidos pela AADIC, importa salientar apenas três casos recentes onde os fornecedores (a Sonip, a Makala Imobiliária Lda., e a brasileira Caluk), sabiamente, prontificaram-se em esclarecer e solucionar as inquietações dos seus clientes, que também são membros desta associação.    

Pois, juridicamente, é sabido que quando se adquire um produto ou serviço espera-se que ele corresponda às suas expectativas, quanto à qualidade e utilidade. As leis angolanas afins estabelecem que estes devem satisfazer os fins a que se destinam e produzir os efeitos que se lhes atribuem.

Vamos aos casos:

Recentemente este portal noticioso publicou uma matéria intitulado “SONIP entrega casas sem água e energia eléctrica na centralidade de Cacuaco”. O texto fazia a referência as reclamações dos clientes da imobiliária Sonip que foram-lhes entregues residências, sem no entanto, possuir estes bens de primeira necessidade.

Nesta senda, depois de verem várias tentativas de negociação com a empresa fornecera agourada, as vítimas se constituíram em uma comissão e recorreram aos serviços gratuitos da AADIC. Este por sua vez, endereçou uma missiva, em Maio do corrente, ao fornecedor (Sonip) exigindo a reposição da legalidade de acordo com a Lei de Defesa do Consumidor (LDC).

Poucos dias mais tarde, os moradores viram a questão da energia eléctrica na centralidade de Cacuaco resolvida. Faltando apenas de água. Mesmo assim, a Sonip fez questão de responder cordialmente a AADIC, esclarecendo assim as inquietações dos seus clientes. Com promessas de que dentro de breve o problema de água será também ultrapassado.       

Enquanto que, a Makala Imobiliária Lda., recebeu das mãos dos seus clientes Leonardo José e Dionísio do Rosário somas avultadas para duas residências desde o ano transacto, com a promessa de fazer entrega, dentro dos prazos acordados, os imóveis aos seus respectivos donos. O que não aconteceu.

Passando largos meses, as vítimas – já com nervos à flôr da pele – recorreram a AADIC a fim de ver solucionadas as suas preocupações. E este, por sua vez, remeteu apenas uma missiva a primeira, a manifestar as inquietações dos seus associados e exigindo o reposto da legalidade de acordo com a LDC. Caso ao contrário, a imobiliária ter(á)ia que reembolsar por dobro os valores recebidos, como assegura a lei.  

Sem outra opção, a Makala Imobiliária Lda. comprometeu-se, pacificamente, em entregar os imóveis na primeira quinzena do mês de Setembro do corrente ano, aos lesados respectivamente aos senhores Leonardo José e Dionísio do Rosário, que agora aguardam com ansiedade.

Já o último caso tem a ver com a compra de um electrodoméstico numa das lojas da Caluk. O associado da AADIC, Fernando Castro, adquiriu uma máquina de gelado picolé que apresentava defeitos. Graça a intervenção desta associação, a Caluk, amenamente, reparou e restituiu o equipamento “pronto a funcionar” a pessoa lesada.

Portanto, são casos para dizer bem-haja a AADIC, bem-haja os fornecedores e bem-haja aos queixosos (porque tiveram a coragem de defender os seus direitos). Pois saiba que, na defesa dos seus interesses, tem direito a que as instituições, como AADIC, que o representam sejam sempre consultadas, tanto mais que assim os seus interesses podem chegar mais alto.

Juntar-se a outros consumidores, nomeadamente tornando-se sócio de uma organização, só lhe poderá trazer vantagens, pois quantas mais forem as vozes, mais alto falarão, e melhor poderá defender os seus direitos e interesses.

Cada consumidor tem o dever de estar atento e ter consciência crítica em relação à qualidade e preço dos produtos e serviços que lhe são disponibilizados pelos agentes económicos (fornecedores). Sempre que entender que há motivo reclame, pois só assim os males podem ser reparados.
 
Importa deixar aqui uma alerta: Todo consumidor tem o dever de agir perante as situações em que se sinta enganado ou injustiçado, pois se não o fizer continuará a ser explorado, e permitirá que outros também o sejam.