A participação da SPE na SML é praticamente o único activo da empresa – nos últimos anos já despojada de todo o seu património em Portugal, incluindo edifício sede. A venda da sua participação na SML equivale ao fim da sua actividade mineira, herdada da antiga Diamang; provavelmente, também à sua dissolução.
A retirada da SPE representa uma iniciativa do actual Governo português, baseada no pressuposto segundo o qual o Estado não deve ter interesses directos em empresas nacionais a operar em mercados externos. Foi também este o princípio aplicado na alienação parcial da posição do Estado na HCB-Hidroeléctrica de Cahora Bassa.
A avaliação da participação da SPE na SML, estimada em USD 100 milhões, foi efectuada pelo BPI. Como bem mais valioso da empresa foi considerada a parte que lhe cabe das reservas potenciais de diamantes na área de concessão, calculadas em 15 milhões de quilates. A Endiama contesta tal ordem de grandeza e decidiu fazer ela própria uma avaliação.
O diamante aluvionar, em cuja exploração incide a actividade da SML, é dado comoencontrando-se em estado de pré-exaustão em Angola. À estimativa de 15 milhões de quilates apresentada pela SPE como potencial do Lucapa, meios habilitados do sector contrapõem c 4 milhões (parte de exploração não economicamente viável).
A natureza oficial dos contactos em curso decorre do facto de a Endiama ser uma empresa do Estado e de a SPE o ser também, quase totalmente. Acresce a disposição estatutária que estabelece direitos de preferência de uma das partes societárias em caso de alienação da parte da outra.
A Endiama, instruída nesse sentido pelo Governo, manifesta a intenção de vender futuramente a uma entidade privada a parte da SPE na SML que está em vias de adquirir (a SML, enquanto tal, tem uma participação subsidiária na Sociedade Mineira do Lumanhe, uma empresa cujo dono principal é o Gen Luis Faceira).
Empresas angolanas já implantadas no sector diamantífero ou tendo isso como objecto (algumas de constituição recente, com parceiros portugueses), têm vindo a denotar interesse em vir futuramente a adquirir a participação da SPE. Mas a preferência das autoridades parece recair numa empresa estrangeira sólida e/ou já implantada no sector.
A Escom Mining, que opera em Angola associada à BHP Billiton e à Alrosa, é considerada a mais bem posicionada, mas ignora-se se está interessada. Tem algumas concessões em áreas próximas do Lucapa , o que é visto como factor propiciador do estabelecimento de sinergias no plano logístico e de segurança.
Fonte: AM
