Luanda - A ONG angolana OMUNGA, usou do seu estatuto de observador da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, junto da União Africana (UA), para apresentar uma denúncia/queixa à Relatora Especial para a Liberdade de Expressão, órgão especializado e temático da Comissão. Tal queixa foi enviada com cópia para o Presidente da República de Angola, JES.
Fonte: OMUNGA
Na extensa denúncia pública, aquela Organização da Sociedade Civil, sediada no Lobito-Benguela, lembra as várias recomendações que o Comité e o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas colocaram à Angola de 2010-2013 em matéria de Direitos Fundamentais e da Liberdade de Expressão/Imprensa em particular, como consequência das violações constantes dos Direitos Humanos no país. A queixa da OMUNGA, relembra ainda as autoridades angolanas, das recomendações da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, no sentido de pôr fim à legislação que perigam o exercício de um jornalismo livre e plural.
A OMUGA, pode ler-se na denuncia, recomenda que “a Sra. Relatora interceda junto do Presidente da República de Angola, no sentido de: O Estado angolano respeitar e cumprir com as recomendações e decisões dos diferentes organismos internacionais de Direitos Humanos; Recomendamos que a Sra. Relatora interceda junto do Procurador-geral da República, no sentido de: O Estado de Angola respeitar os compromissos internacionais assumidos sobre os direitos humanos, arquivando as acusações e pondo termo ao processo que condena Domingos José João da Cruz.”
O Julgamento de Domingos da Cruz, foi remarcado para dia 19 de Agosto, Segunda-Feira, as 10h, depois de dois adiamentos à 14 de Junho e 19 de Julho.
Cofª aqui a denuncia: OMUNGA caso Domingos da Cruz
