Ngola Kabango intervinha na sessão plenária ordinária da Assembleia Nacional convocada para, entre outras, debater e votar na generalidade das propostas de plano nacional do governo e de lei do Orçamento Geral do Estado para o ano 2009.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRIMEIRO MINISTRO

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DO GOVERNO

CAROS COLEGAS DEPUTADOS,

Queremos, antes de tudo, saudar e felicitar Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro e a sua equipa económica pelos esforços envidados no sentido de apresentar a esta Casa das Leis os projectos do Plano Nacional e do Orçamento Geral do Estado, não obstante a difícil conjuntura financeira mundial, que de certa maneira também afecta o nosso País. O Governo está, pois, de parabéns por ter cumprido atempadamente com o seu dever.

Quanto ao conteúdo dos documentos acima referenciados, após uma minuciosa análise, queremos do alto desta tribuna manifestar as nossas preocupações que, estamos certos, são partilhadas pelo Povo Angolano de Cabinda ao Cunene, relacionadas com as percentagens propostas para os sectores sociais vitais, tendo em conta as promessas feitas às populações por todos nós, entenda-se os Partidos Políticos que concorreram às eleições legislativas de Setembro de 2008.

Assim, gostaríamos de recomendar ao Governo e sobretudo aos Digníssimos Deputados, atendendo ao facto que seremos nós a termos a última palavra na aprovação desses indispensáveis instrumentos do desenvolvimento sócio-económico do nosso país, que analisemos com a devida atenção as verbas cabimentadas aos sectores sociais intimamente ligados à melhoria das condições de vida das populações, tais como abastecimento de água potável, energia, segurança alimentar, saúde, transportes, educação e habitação, em todas as províncias de maneira equilibrada, para que não hajam filhos e enteados, porquanto todos são filhos deste belo e promissor país. Numa só palavra, o desenvolvimento sócio-económico deve ser global e harmonioso em todo o território nacional.

Uma outra questão que muito nos preocupa é o salário de base do trabalhador angolano, independentemente do sector onde funcione. O actual salário é não só incompatível com o elevadíssimo custo de vida, como também não é digno de um trabalhador de um país com recursos naturais geradores de grandes receitas. Citamos, só como exemplo, o petróleo e os diamantes.

Urge, pois, que o Governo em estreita concertação com os parceiros sociais (o patronato, os sindicatos e outras instituições afins), fixe um salário de base mais justo e realista, que permita ao trabalhador angolano tanto do sector público como do privado, viver condignamente e assumir as suas responsabilidades familiares, sem ser compelido a recorrer à práticas pouco recomendáveis para “aguentar até ao fim do mês”.

Os trabalhadores angolanos, todas as categorias confundidas, são os principais pilares do nosso desenvolvimento sócio-económico, por isso eles devem merecer toda a nossa atenção, devendo o Governo assegurar não só a sua formação, mas também e sobretudo a sua permanente reciclagem para adaptá-los às novas tecnologias e aos métodos modernos aplicáveis em todos os domínios. Isso significa, em outras palavras, que o Governo deve incrementar os Centros de Formação Profissional, Técnica e Institutos Superiores em todo o país.

Falando especificamente dos funcionários públicos e de outros agentes estatais, o Governo deveria elaborar um estudo de implantação de pólos provinciais da Escola Nacional da Administração, o que facilitaria a formação dos quadros nas suas províncias e tornaria assim mais eficiente a política de descentralização e de desconcentração administrativa e financeira.

A paz militar duramente conquistada é uma realidade irrefutável praticamente em quase todo o território nacional.

Assim, as verbas que eram destinadas aos esforços de guerra e de segurança nacional, sem querer minimizar os resultados alcançados por essas instituições, deveriam ser revistas em benefício dos sectores sociais, o que em nosso entender, contribuiria grandemente para a descripação psicológica e a criação das condições básicas para a instauração de uma verdadeira paz política e social, em outras palavras, para a dinamização do processo de Reconstrução e de Reconciliação Nacionais.

Não gostaríamos de terminar a nossa intervenção sem felicitar o Governo pela construção e reconstrução de infra-estruturas importantes para o País, tais como estradas, pontes, portos, aeroportos, caminhos de ferro, barragens, etc., mas chamamos a atenção para que essas obras estratégicas e de interesse público sejam devida e oficialmente fiscalizadas, e que os prazos de acabamento e de entrega sejam rigorosamente respeitados.

Agindo assim, teremos não só a garantia da qualidade das mesmas mas também e sobretudo o  cumprimento dos programas traçados pelo Governo, em nome do Povo Angolano. 

Neste particular, a intervenção do Tribunal de Contas, e da Inspecção Geral do Estado deveria ser pronta e eficiente para garantir a realização de auditorias oficiais, cujos resultados devem ser pública e oficialmente divulgados pelos mídias estatais e privados. Isto significa, em democracia, transparência e boa governação.

Terminamos agradecendo a atenção que nos foi dispensada e prometemos contribuir com toda a abertura nos debates, na especialidade, para que saia da Assembleia Nacional um Orçamento que sirva realmente ao desenvolvimento das populações e do País de Cabinda ao Cunene.

Muito obrigado.

Fonte: Club-k.net