Luanda - A ministra do Comércio, Rosa Escórcio Pacavira de Matos, afirmou nesta terça-feira, 27, em Luanda, que o novo procedimento para o tratamento do alvará comercial melhorará a oferta de serviços, com vista a corresponder ao crescimento da economia angolana e para o progresso e bem-estar da população.

Fonte: Angop
Rosa Escórcio Pacavira fez esta afirmação durante o lançamento do novo alvará comercial, realizado no Nosso Centro, localizado nas imediações da ex-rotunda do Gamek, no distrito urbano da Maianga.

Segundo a responsável, o pelouro que dirige está equipado de ferramentas modernas e eficazes, com o intuito de operar de forma mais simples, rápida e eficaz para permitir a observância de níveis de segurança, controlo e qualidade no exercício das suas funções, associando tecnologias de  informação e comunicação mais simplificadas.

Disse que as novas exigências decorrentes do desenvolvimento da economia nacional e do controlo actualizado da actividade comercial e perseguindo os objectivos macro intersectoriais no processo de simplificação, facilitação e desburocratização do exercício económico, tornam necessário uma revisão do processo de licenciamento.

Recordou que o alvará  com validade de cinco anos, deverá ser renovado depois de atingir o prazo, ao abrigo da lei nº1/07 de 14 de Maio Actividades Comerciais e do decreto presidencial nº 288/10 de 30 de Novembro que aprova estas actividades comerciais em Angola.

Rosa Pacavisa informou que as reformas no sector do comércio vieram impor novas regras, como a proibição do comércio misto, à grosso e à retalho no mesmo estabelecimento, bem como de armazéns dentro da zona urbana, obrigando assim o reordenamento e especialização dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mercantis.

Como é conhecido,  esclareceu a ministra,  existe ainda o problema do uso abusivo e por vezes fraudulento do alvará. Se o documento fosse atribuído a uma sociedade comercial,  averba- se nele outras filiais fictícias no verso, sem qualquer vinculo com ela (sociedade), agora com o novo alvará esta ultrapassada esta questão, porque cada estabelecimento terá que ter o seu.

“Devido a estes problemas existem até hoje empresas a exercerem tipos de actividades comerciais que já não são permitidas por lei,  comércio misto e estabelecimentos de venda ao público, que não reúnem as condições exigidas por lei”, explicou  a ministra.

Disse ainda que esta reforma levada a cabo pelo ministério concorre para uma necessidade urgente de revitalização do processo de licenciamento da actividade comercial no país.

O modelo de alvará comercial em vigor no país, esta na sua 3ª geração e teve a sua introdução em 2000, até ao exercício económico de 2012 foram emitidos aproximadamente 61 mil e 116 documentos e licenciadas 12 mil 926 estabelecimentos de comércio precário, totalizando 74.042 licenciamento.

O novo alvará comercial pode ser tratado em três dias, naqueles casos que não necessita de vistorias, já os que obrigam resolverão em oito dias e os interessados poderão tratá-lo através da Internet a partir do endereço electrónico (www.alvara.minco.gov.ao). Durante o lançamento foi entregue dois alvarás comerciais aos supermercados Jumbo e Kero.

MINCO ANUNCIA ATRIBUIÇÃO DE CARTÕES A VENDEDORES AMBULANTES

O Ministério do Comercio está a trabalhar para atribuição, ainda este ano, de cartões para jovens vendedores ambulantes, por municípios, anunciou a titular da pasta, Rosa Pacavira. A governante que falava para cerca de 800 jovens, no Conselho Provincial de Auscultação da Juventude, disse que cada cartão, por município, será distinguido pela cor.

Acrescentou que este projecto, um trabalho conjunto com o Governo Provincial de Luanda (GPL), visa organizar e disciplinar a venda ambulante nas ruas da cidade capital, com destaque para as zonas urbanizadas.

“Estamos ainda a trabalhar com a Comissão Administrativa da Cidade de Luanda para tirar o primeiro grupo de jovens de ambos os sexos do mercado informal, por isso estamos a finalizar a construção de 137 quiosques no largo da Ex-Tourada”, sublinhou.

De acordo com Rosa Pacavira, no local será aberto um Balcão Único do Empreendedor (BUE) para facilitar que o jovem constitua a sua empresa. Explicou que o local será vocacionado para a venda de hortícolas, bijuterias e outros pequenos artigos.

Assegurou que até ao final do ano serão montados quiosques em todos os municípios da cidade de Luanda, numa primeira fase, apesar de haver escassez de espaços para o efeito.

Por isto, pediu mais organização por parte dos jovens interessados neste projecto do Executivo e  informando que se algum cidadão tiver um espaço para fim comercial,  pode solicitar ao Ministério do Comércio para organizar a actividade e sair do mercado informal para o formal.

CONSIGNAÇÃO DE MERCADO NO KM-30

A primeira fase da consignação do mercado abastecedor de Luanda será lançada este mês no quilómetro 30, no município de Viana pelo Ministério do Comercio, anunciou a titular da pasta, Rosa Pacavira. De acordo com a mesma estão criadas as condições para execução do programa no Km-30. Para o efeito, acrescentou, foram construídas naves onde serão instaladas mais de 800 vendedores devidamente organizados.

Anunciou igualmente a execução por jovens finalista em construção civil, em colaboração de técnicos de nacionalidades portuguesa e espanhola, de montagem de centros de lavagem e calibragem de vários produtos no local.

Por isto, Rosa Pacavira apelou aos jovens formados em construção civil, no sentido de se dirigirem aos centros de montagem e construção dos centros logísticos para serem empregados e participarem na actividade do sector.

Anunciou, igualmente, a aquisição de uma frota de mais de 50 camiões, conduzidos por jovens, que vão transportar os produtos adquiridos no campo para os centros logísticos, nas 18 províncias do país.



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