Luanda - A quinta reunião do Comité Permanente da UNITA declarou o mês de Agosto passado como sendo uma jornada de reflexão com o lema “QUO VADIS ANGOLA? Um dos temas eleitos pela Direcção do nosso Partido no quadro desta jornada de reflexão, foi a SOLIDARIEDADE.
Fonte: Unita
Sendo esta virtude um dos valores consagrados nos Estatutos da UNITA e, verificando-se que nos dia de hoje a sua prática se encontra em decadência, procuramos não apenas fazer reflexões sobre o tema como também levar a cabo algumas acções práticas sobre o assunto.
Neste contexto, deslocamo-nos às terras do sul do nosso País para, num acto de solidariedade levar géneros alimentícios aos nossos compatriotas afectados pela seca que se vive nessa parte do nosso território nacional e, ao mesmo tempo, constatarmos a realidade que se vive nas referidas áreas.
Integraram a nossa Caravana de Solidariedade às vítimas da seca no Sul de Angola, personalidades da Direcção da UNITA, das quais destaco o companheiro Secretário-geral, o Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA (que se adiantara para o terreno com o Mais Velho deputado José Samuel Chiwale), o Secretário da Saúde da UNITA, Dr. Maurílio Luiele e a Dra. Miraldina Jamba, Presidente da nossa organização feminina, a LIMA.
Ora, estamos aqui para vos transmitir a avaliação que fizemos das impressões por nós colhidas no Sul de Angola, tanto no que diz respeito à situação social (educação , saúde e habitação), como também à situação política, económica e demográfica. Procuramos, com isso, partilhar com os angolanos as nossas preocupações sobre a região sul do nosso País e sensibilizar o Executivo Angolano para que ao elaborar a sua proposta de Orçamento Geral do Estado para 2014, tenha em conta a situação de risco que se vive na região sul do nosso País.
Fazemo-lo num momento em que, conforme todos sabem, o Executivo Angolano prepara a sua proposta de Orçamento Geral do Estado para o ano de 2014. Ora, embora estejamos habituados a vê-lo ignorar opiniões de outros sectores da sociedade, achamos que seria necessário atribuir às províncias do Sul do País, significativos aumentos de verbas no Orçamento Geral do Estado para 2014, para que seja possível resolver os graves problemas resultantes da escassez e irregularidade das chuvas.
É verdade que, os problemas com que nos deparamos no Sul de Angola são, essencialmente, estruturais e têm muito a haver com a mentalidade e cultura políticas que se instalaram no País. Todavia, se de um lado é verdade que a sua solução definitiva ficará dependente da mudança política que o País reclama, do outro lado, estamos convencidos de que com alguma vontade política, o sofrimento que se abateu sobre os nossos compatriotas dessa parcela do nosso País, pode ser reduzido.
A seca e os seus efeitos são visíveis à primeira vista, mal se atinge a área. A situação poderá piorar nos próximos tempos. Juntamos, por isso, as nossas vozes às organizações que, como a Caritas de Angola, as Igrejas, etc., fazem apelos no sentido ode que os Angolanos façam tudo para acudir os seus compatriotas do sul de Angola. É preciso agir hoje, porque amanhã poderá ser tarde.
Os meus companheiros de jornada acima referidos e aqui presentes, vão tomar a palavra para mencionar os problemas concretos do que constatamos na região sul.
Começo por dar a palavra ao Secretário-geral do Partido.
1- Victorino Nhany – Secretário-geral da UNITA
Minhas Senhores e
Meus Senhores
Vou falar sobre a PROVINCIA DO CUNENE E A SECA
I-CARACTERIZAÇÃO DE ANGOLA (Castanheira Dinis)
Fraca produtividade.
-Mão-de-obra
-Terra
-Capital
-Baixos rendimentos por habitante
-Níveis de investimento e consumo baixos
-Elevadas taxas de natalidade e mortalidade
-Grau de analfabetismo ainda elevado
Perante este quadro, o desenvolvimento económico de Angola não passa só pelo petróleo, passa também e sobretudo pela produção agrária, já que o Sector Rural é o segundo Sector produtivo mais importante logo a seguir ao petrolífero.
II – FACTORES INDISPENSÁVEIS AO SUCESSO DO SECTOR
- SOLOS
- CLIMA
- BENS DE PRODUÇÃO
- HOMEM
Para o melhor enquadramento da lógica da temática, incidiremos a nossa conversa no factor climático, porém, uma breve alusão aos demais impõe- se para o entendimento que pretendemos.
1- SOLOS:
- EXTENSÃO: 1.246.700 km2 ‹=› 124670000 hm2 (hm2 = ha) ‹=› 124.670.000 ha, distribuídos pelos seguintes solos:
a)Psamíticos (57%)
b)Ferralíticos (22%)
c)Paraferralíticos (4%)
d)Solos Arídicos ou Aridissolos (5%)
e)Litossolos ou solos litólicos e terreno rochoso (5%)
f)Solos fersialíticos tropicais (3%)
g)Solos Aluvionais (1%)
h)Solos sem interesse agrário (3%)
Portanto, destes solos, quase cerca de metade é agricultável, porém, aproximadamente 4 – 6 milhões de ha é que são trabalhados!
Inferência: produção interna preterida, optando-se por importações.
2- CLIMA: (altitude / localização geográfica)
a)Temperaturas
Devidamente estudadas ao nível de todo o território nacional.
Clima suave e fresco à medida que sobe a altitude.
Temperaturas médias: 16 – 26o
Região mais fria (zonas altas)
Região mais quente (Noroeste)
Altitude: começa a subir desde a faixa litoral (200m acima do nível do mar até 2.000 m no planalto central).
Exemplos de temperatura para certas culturas.
Ex:
Milho
- Temperatura média 19 – 20oc
- Cessa o desenvolvimento com menos de 10oc e mais de 30oc
Batata rena
15 - 25oc
Feijão
10 – 25oc
b) Insolação:
A insolação corresponde ao número de horas de luz/dia.
É importante na fotossíntese, na evapotranspiração e na temperatura do solo.
Geralmente os valores da insolação são altos de Maio – Setembro (período seco), e baixos (época chuvosa). É muito importante; por exemplo, o repolho para dar semente, precisa de 14 horas de luz/dia.
c) Ventos:
Desempenham um papel importante. A sua influência tanto pode beneficiar (fecundação eólica), como pode prejudicar (acama), Porém, este fenómeno vem mais referenciado no elemento, precipitação.
d)Precipitação
Entende-se por precipitação, a quantidade de água das chuvas que cai numa determinada unidade de área, num período de tempo.
Em Angola as chuvas aumentam de Sul a Norte e do Oeste a Leste. Os valores máximos são verificados no Uíge e Lundas, com índices da ordem dos 1600mm/ano (1mm de chuva equivale 1l/m2) ou seja: 1mm 10 m3 10.000 l/ha 10.000L/10.000m2 1l/m2 .
No Planalto Central os quantitativos rondam os 1200-1400mm.
A faixa litoral é uma região seca com o Sul mais seco do que a parte Norte. Os quantitativos nunca ultrapassam 600 mm/ano.
Angola conta com um potencial hídrico invejável, na ordem dos 130-140 mil milhões de m3 e uma necessidade hídrica da ordem dos 31%.
Conceito e fundamentação Cientifica da Seca
1 - Conceito.
A seca pode ser explicada como sendo o atraso das precipitações ou da sua distribuição irregular.
O fenómeno seca apresenta uma certa periodicidade e pode ser previsto com uma certa antecedência.
Quando há uma deficiência acentuada na quantidade de chuvas durante o ano inferior ao mínimo do que necessitam as plantas, a seca é absoluta.
Por outras palavras, podemos dizer que há seca sempre que o suprimento (abolição), de humidade armazenada no solo seja insuficiente para atender às necessidades hídricas das plantas (aridic, ustic, udic).
Existem 4 tipos de seca ou estiagem:
1. Permanente: ocorre nas regiões áridas onde nenhuma estação de precipitação é suficiente para satisfazer as necessidades hídricas das plantas. Em tais áreas, a agricultura é impossível sem a irrigação ao longo da estação de sementeira e crescimento.
2. Sazonal: ocorre em áreas com estações seca e húmida bem definidas, como na maior parte dos trópicos. Todos os anos a seca pode ser esperada, pois esta deve se às variações sazonais nos padrões de circulação atmosférica. A agricultura é praticada com maior êxito durante a estação chuvosa ou com o uso de irrigação durante a estação seca.
3 e 4 Contingente/ Invisível: resulta da irregularidade e da variabilidade da precipitação.
2. Fundamentação cientifica da seca
O que preocupa hoje a humanidade, é a ambição desmedida do homem à procura de lucro fácil, trazendo consequências desastrosas ao meio ambiente e, por consequência, à pessoa humana.
A seca é o resultado da interação de vários factores. Causas prováveis:
- Circulação dos ventos (ventos alísios pouco intensos)
- Correntes marítimas relacionadas com o movimento atmosférico, impedindo a formação de chuvas em determinados locais.
- Vegetação pouco robusta.
- Permanente desmatação sem a devida reposição das espécies vegetais e a destruição do coberto vegetal por fogo.
- Manchas solares
- Cinzas dos vulcões tropicais.
- Poluição sempre crescente do meio ambiente.
- Concentração de Co2 na camada de ozono responsável pela filtração dos raios solares, provocando um anormal aquecimento do planeta.
Existem dois fenómenos “el ninho ou niño “e la nìnã”
“el niño”
Pode considerar-se uma irregularidade climática que ocorre numa determinada zona do globo, traduzindo-se na oscilação da atmosfera na Zona Tropical do Oceano Pacifico.
O que é normal, é a ocorrência do movimento dos Ventos Alísios soprando do Este para Oeste (responsáveis pela renovação das águas superficiais do Oceano).
Quando esse movimento não ocorre ou ocorrendo no sentido inverso, elevam-se as temperaturas, a descarga da tela de nuvens torna-se maior verificando-se precipitações excessivas.
“La niña”
É o fenómeno oposto.
Ocorre quando as águas do Pacifico Equatorial apresentam-se mais frias que o normal. A corrente quente ou fria que parte do Oceano Pacifico, passa pelo sul da América do Sul, vem até ao Oceano Atlântico, se se carregar de uma velocidade maior à da CFB que serve de moderadora às oscilações climáticas, podem ocorrer estiagens ou precipitações elevadas.
CFB (Corrente Fria de Benguela)
Ver Mapa
É um dos mais importantes factores de moderações climáticas do País.
Como se forma?
Um dos braços da corrente quente do Brasil que aparece sobre o Equador, avança para o Atlântico Sul e acompanha as costas do Brasil e da Argentina.
Nos mares da Antárctida choca contra as geleiras da região, apodera-se dos “icebergs” e mistura-se com outras correntes de água fria.
Começa então a desviar-se para Nordeste em direcção à costa Ocidental de África arrastando grandes blocos de gelo, avança com eles em direcção à Costa de Angola e passa a designar-se CFB. Em suma, cientificamente o fenómeno está explicado podendo ocorrer em períodos cíclicos de 7, 6, 5, 4 e até, às vezes, de 3 e 2 anos.
Consequências
A seca é um fenómeno ecológico que se manifesta na redução da produção agropecuária, provoca uma crise social e se transforma em problema político.
A crise social traduz-se em:
- Fome
- Desnutrição
- Miséria
- Migração para os Centros Urbanos (êxodo rural).
No entanto, em Angola, a questão da seca não se resume na falta de água. No Cunene, por exemplo, há água.
Faltam soluções para resolver a sua má distribuição e as dificuldades de seu aproveitamento.
As regiões áridas e semi-áridas do mundo são aproveitadas pela agricultura por meio de irrigação como nos EUA, Israel, México, Perú, Chile ou Senegal.
No caso específico do Cunene, a esmagadora maioria do terreno tem topografia plana e daí, a evaporação de água é grande. Logo, é a aréa sujeita aos efeitos das secas periódicas.
Os latifundiários beneficiam-se de investimentos realizados e de créditos bancários concedidos. Os trabalhadores sem terra são os mais vulneráveis à seca.
Soluções
a) Em caso de escassez
Se o fenómeno é conhecido e a escassez ou o excesso de chuvas provoca danos aos seres vivos, o homem que é a medida de tudo o que se realiza sobre a terra, afinal, encontra sempre alternativas que acautelem danos em épocas de ocorrência.
Já atrás dissemos que Angola conta com um potencial de cerca de 130 – a 140 mil milhões de m3 de água.
Por outro lado, Angola arrecada cerca de 100 milhões de dólares/dia, como receita oriunda do petróleo. Para além disso, Cunene tem a particularidade de proporcionar receitas alfandegárias! Angola é um País enquadrado na SADC e esta recomenda a atribuição de 10% no quadro do bolo do OGE.
Quanto é que o OGE de 2013 disponibilizou para o exercício económico de 2013 para o sector agrário? Nada mais, nada menos que 1,01%, depois de termos sugerido a sua multiplicação por 3, para que contribuíssemos na solução dos vários problemas que afectam as nossas populações. Se formos para a página 173 do OGE/13, vamos encontrar uma despesa em cujo Projecto/Actividade vem referido: “Estamos contigo” – 44.324.738,00 o que equivale a cerca de meio milhão de dólares.
Portanto se Angola tivesse uma elite política com atenções mais viradas para o desenvolvimento humano, as soluções passariam:
1. Pela aposta na produção interna;
2. Pela reforma agrária que faça justiça social ao trabalhador rural.
3. Pelo estabelecimento de uma política de irrigação que adopte tecnologias de mais acesso aos trabalhadores rurais e que sejam mais adaptadas à realidade.
4. Pelas medidas de apoio a fim de a agricultura suportar os períodos de seca, tais como:
a) Construção de estradas secundárias e terciárias;
b) Construção de barragens, açudes poços de água (Chimbakas) e instalação de Sondas.
5. Pela institucionalização da agricultura irrigada nas áreas onde haja disponibilidade de água e desenvolver a instalação de culturas resistentes à seca e de ciclo vegetativo curto.
6. Pelo estabelecimento de uma política de industrialização com a implantação de indústrias que beneficiem matérias – primas locais, visando a redução de custos com o transporte, bem como oferecer emprego à mão-de-obra das áreas.
7. Pela forma de proporcionar acesso ao uso de água com aproveitamento da água acumulada nas grandes represas, açudes e barreiras, perfuração de poços, construção de barragens subterrâneas, de cisternas rurais, por parte da população excluída.
8. Pela correcção de práticas de ocupação do solo, no que se refere à pecuária, distribuindo-se bem o gado nas pastagens, para não causar danos sobre pastos e solos; a queima de pastos que destrói a M.O (matéria orgânica) existente e o desmatamento por conta da venda de carvão e lenha.
9. Pelo estímulo ao uso racional da vegetação nativa para carvão e comercialização de madeira em função da legislação em vigor.
10. Pela implantação de um Projecto de transposição das águas do rio Cunene, para outras bacias hidrográficas das áreas habitualmente afectadas.
Não é possível eliminar-se um fenómeno natural.
As secas vão continuar. Mas é possível conviver com o problema.
b) Em casos de cheias
Quando numa determinada época os níveis de precipitação aumentam ao contrário de uma distribuição regular, provoca transbordo do rio causando danos às culturas:
Acresce-se o facto da concentração de detritos arrastados pela erosão:
Nestas circunstâncias, a fraquíssima educação cívica contra a poluição contribui para ocorrência do fenómeno.
A falta de programas virados para a limpeza, manutenção e contenção isto é, o desassoreamento em épocas propícias, seria uma das saídas;
A falta de aproveitamento das águas com vista aos pequenos regadios, é uma das causas do transbordo.
A falta de dragas, retroescavadoras e outros equipamentos afins, contribuem para a ocorrência do fenómeno.
A não instalação de espécies vegetais que cubram bem o solo contrariando a erosão, isto é, espécies que contribuam para uma boa estruturação do solo, e outra razão.
A Namíbia beneficia de água do Cunene, e o povo do Cunene compra água à Namíbia? Que inteligência têm os governantes da Namíbia que não possa ser contaminada aos governantes de Angola, se Deus – o Criador – é o mesmo?
III. Bens de Produção
3 níveis de produção:
- trabalho manual
- semi mecanização
- trabalho mecanizado.
Pequenos agricultores – 90%
Grandes agricultores (empresários) - 10%
OGE
- SADCC – 10%
- ANGOLA (2013)- 1.01%
* Para se contrariar o uso da enxada manual:
Numero de famílias: 3.000.000 (o mínimo).
Se disponibilizarmos uma junta de bois, uma charrua e uma corrente, o Estado gasta cerca de 200.000,00 kz (2.000,00 USD)/ família, o que vai equivaler a três meses de receitas de petróleo a razão de 100.000.000,00 USD/ dia .
* Não há subvenção dos factores de produção
* Fertilizantes muito caros
* Não há assistência técnica
* Praticas arcaicas de agricultura (consociações, rotações de culturas, armação do terreno, queimadas, incorporação de adubos para os que têm capacidade, entre outros).
* Inexistência de laboratórios de várias análises
Razões de pobreza
Enquanto os agricultores dos países desenvolvidos, utilizando sistemas altamente produtivos, são materialmente mais eficientes em termos de produção global e unitária; produzem mais e são – e por isso economicamente mais ricos. (ex: cultura de milho: 7 ton/ há)
Os agricultures dos países em desenvolvimento, utilizando sistemas de baixo investimento, são menos eficientes; produzem menos e são mais, e, por isso, economicamente mais pobres. (ex: cultura de milho 100 a 200 kg / há)
IV. O HOMEM
Se os três factores anteriormente referidos são importantes, o Homem constitui-se no factor essencial. Todo o processo de aproveitamento útil da terra, depende mera e simplesmente da inteligência do Homem, desde a teorização dos programas pelos técnicos superiores e médios, transmitindo, estes anteriores, aos técnicos de base e destes para os camponeses e agricultores que lidam directamente com o campo.
Infelizmente no nosso País, há um contraste entre a maioria camponesa e os técnicos de base. O MINADER não possui nos seus programas atenções para com os técnicos de base. Os técnicos de base estão excluídos da estruturação de um Ministério cujo País tem a classe camponesa como maioria.
Angola conta com cerca de 100 técnicos superiores desempregados e 400 médios. Os técnicos básicos, cerca de 1500, que deveriam ser enquadrados no âmbito do protocolo, nenhum deles.
Investigação científica
CONCLUSÕES
Vantagens da produção interna
1 - Emprego de mão-de-obra pouco qualificada;
2 - Favorece a expansão agrária orientada para a agricultura familiar (90% - pequenos agricultores e apenas 10% de terras cultivadas pertencem aos grandes agricultores)
3 - Resultar numa distribuição mais equitativa dos benefícios do crescimento económico.
4 - Contribuir para o aumento dos padrões de vida e de renda.
5 - Criar um amplo mercado para os bens de consumo o que vai estimular a expansão industrial.
6 - Evitar que os países ricos, com os excedentes dos seus produtos, retirem vantagens na concorrência pelas suas políticas agressivas materialmente muito sustentadas.
7 - Uma economia rural em expansão poderá promover uma inquestionável e necessária migração urbano-rural, com um salutar descongestionamento das principais cidades (Luanda, Lubango, Huambo, Benguela)
Muito Obrigado
2 - Raúl Danda - Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA
Caros Jornalistas;
Minhas Senhoras e Meus Senhores:
Sou chamado a complementar o que aqui foi já dito, pelo que gostaria de chamar a vossa atenção ao seguinte:
De 21 a 24 de Agosto último, e no quadro das visitas de constatação que o nosso Grupo Parlamentar tem estado a efectuar ao País inteiro, eu próprio dirigi uma missão ao Cunene. Os factos que aqui vou relatar são fruto da constatação que fizemos, mas também dos depoimentos que obtivemos até das próprias autoridades locais.
1. Foi doloroso constatar a existência de uma situação social difícil, dramática, fruto da seca que se abateu naquela região austral do nosso país, e que tem levado a cenas de uma primitividade e perigosidade tais que pungem a alma de qualquer ser vivente.
É o caso de jovens adolescentes, inclusive raparigas, obrigadas a descer em poços de mais de 40 metros de profundidade, em busca de um pouco de água, enquanto os alimentos que a seca se negou a dar se constituem num verdadeiro quebra-cabeças para os nossos concidadãos. No quadro desta quase inexistência de água, não foi possível saber onde param as viaturas destinadas a fazer “furos” de água, dadas há alguns anos pela caridade espanhola.
2. As nossas crianças ainda estudam, lá onde é possível fazer isso, em condições primitivas, tendo as árvores para escolas. Lá onde isso é possível visto que ainda temos, no Cunene, muitas crianças fora do sistema de ensino, havendo também muito absentismo provocado pela deslocação antecipada dos nossos miúdos às áreas de transumância, na tentativa de aumentar o tempo de vida do gado, pertença dos seus pais.
3. A carência de estabelecimentos de ensino que, nos dizeres do Governo Provincial, se deve também ao facto de haver, no Cunene, um índice de nascimentos tão elevado, que o crescimento económico não consegue acompanhar. Ou seja, o ritmo de nascimentos seria tão grande que o ritmo de construção de escolas não consegue acompanhar. Pelo menos foi o que nos disse, na altura, o Senhor Governador Provincial.
4. A existência de dificuldades sérias no tocante à saúde. O Executivo local disse-nos que não havia problemas nenhuns, mas admitia que os cidadãos se deslocavam com frequência – havendo possibilidades de o fazer – para a vizinha Namíbia, à procura de assistência médica e medicamentosa.
Qualquer pessoa iria interrogar-se sobre o que levaria cidadãos a desprezarem a possibilidade de se tratar bem e gratuitamente na sua terra e, em vez disso, “preferirem” abandonar os seus lares, gastarem o pouco que conseguissem amealhar e partirem para o estrangeiro onde nem o conforto da visita dos membros da família podiam ter, enquanto estivessem hospitalizados.
5. Ora, dos 380 milhões de dólares inscritos no OGE de 2013, para a província do Cunene, as prioridades do Executivo não são nem a água para os cidadãos e para o gado, nem o saneamento básico, nem os mecanismos de previsão do combate aos fenómenos que levam a desgraça aos lares dos angolanos do Cunene, nem as estradas cuja construção se eterniza, nem as escolas para as crianças, nem os hospitais, medicamentos e os cuidados de saúde em si, enfim, nada do que deveria ser prioritário, urgente e premente parece morar nas preocupações do Executivo.
6. E quais são as verdadeiras prioridades do Governo, para o Cunene?
O Governo gasta 900 mil dólares para a requalificação da área da Feira do Cunene; 5 milhões para a construção do Edifício Sede do Governo Provincial; 558 mil para a construção da residência do Vice-Governador, no Kuanhama; 5,5 milhões para a construção da Cadeia do Péu-Péu; pouco mais de Um milhão de dólares para a construção do Edifício da área protocolar do aeroporto de Ondjiva; meio milhão de dólares para a construção e apetrechamento do palácio; 2.3 milhões para a construção de uma casa de cultura em Ondjiva; 800 mil dólares para a reabilitação de um campo de futebol chamado “dos Castilhos”, em Ondjiva; 900 mil para a requalificação da área da feira do Cunene; 3.8 milhões para a construção da cadeia municipal de Ondjiva; 9.2 milhões para a construção da praça central Rei Mandume em Ondjiva; 657 mil dólares para reabilitar a delegação do SINSE; 700 mil dólares para comprar meios desportivos; 900 mil dólares para construir 2 campos de futebol no Xangongo; um milhão de dólares para as obras de loteamento de infraestruturas da reserva fundiária; 4.7 milhões de dólares para construir o palácio do senhor Governador; 3.6 milhões de dólares para a construção e reabilitação de zonas verdes e de lazer. São cerca de 42 milhões de dólares gastos em coisas que poderão ser tudo menos prioritárias.....
E isso, enquanto o povo e o gado do Cunene morrem de fome e de sede como consequência da escassez de água. E isso, perante a inexistência de saúde; a institucionalização de uma educação precária; a inexistência de despesas tendentes a acudir as mais prementes necessidades das populações, enfim, caso para perguntar: esse Executivo governa para quem?
7. Aproveitamos esta oportunidade para recomendar ao Executivo no sentido de que alguns programas de investimentos púbicos sejam descentralizados. Muitas obras, nos municípios, não precisam de ser pensados e dirigidos a partir dos gabinetes de alguns ministros, aqui em Luanda, podendo isso ser feito localmente.
É no local onde a realidade é melhor conhecida. Não faz, por exemplo, sentido que até as estradas terciárias e outros programas sejam responsabilidade de outro ente público que não seja a administração municipal.
8.Recomendaremos, igualmente, ao Executivo Central que, para o OGE de 2014, a submeter à Assembleia Nacional para discussão e aprovação dentro de pouco tempo, em conformidade com a Lei, seja prestada uma atenção especial às Províncias do Sul do país, sobretudo a do Cunene, dadas as dificuldades por que passam as populações e para que sejam criados mecanismos que permitam antecipar os efeitos dessas calamidades naturais cíclicas. É possível prever e governar é também prever.
Caros jornalistas,
Minhas Senhoras e meus Senhores:
Muito obrigado pela vossa atenção.
3 - Dr. Maurílio Luiele – Secretário Nacional para a Saúde da UNITA
Quo vadis Angola – Uma reflexão sobre o sistema público de saúde
- Constatações no quadro de uma digressão pelas províncias do sul de Angola
A promoção da saúde, segundo reza a Carta de Ottawa, deve visar a equidade. Isto significa que, por meio dela é possível esbater desigualdades e contribuir para promover a igualdade de oportunidades.
Em Angola, como atestam diferentes fontes, com destaque para o PNUD através do Índice de Gini, são brutais as desigualdades sociais e o caminho adoptado para o desenvolvimento só tem vindo a aprofundá-las como se depreende do último Relatório Económico do CEIC/UCAN. Num quadro assim configurado é muito provável que as políticas públicas subjacentes à promoção da saúde se afigurem inadequadas e, por isso, ineficazes no tocante à equidade.
De facto, em 2010 a cobertura do Sistema Nacional de Saúde estava estimada em cerca de 46% da população e, por isso, tornava-se imperioso ampliar largamente a rede sanitária do país para permitir um amplo acesso dos cidadãos ao sistema.
O modelo adoptado para a expansão da rede sanitária do país é, por conseguinte, um instrumento precioso para perceber a justeza das políticas públicas voltadas para o sector da saúde bem como da sua consistência e eficácia.
Por essa razão, optamos por esquadrinhar este modelo, destacando suas virtudes, vícios e deformações como forma de avaliar e construir a nossa visão em relação à saúde em Angola e assim elaborar propostas que permitam corrigir os desvios detectados e conferir ao modelo a maleabilidade necessária para incorporar todos os ajustes com vista a maior eficácia.
Como é sabido, no quadro do programa de reconstrução nacional, estão a ser erguidas no país várias unidades sanitárias (centros médicos, postos médicos, hospitais, etc.). Em outra vertente, várias outras unidades beneficiaram de obras de remodelação e foram reequipadas sugerindo um avultado investimento em infra-estrutura social que deveria resultar em ganhos importantes em termos de saúde para as populações.
Contudo, nos contactos que mantivemos com as populações foi colocado um acento tónico nas dificuldades que as pessoas enfrentam ainda no acesso à saúde. Particularmente, foram por muitas vezes referidas dificuldades em encontrar disponíveis medicamentos essenciais nas unidades públicas de saúde, o que fala a favor de uma deficiente assistência medicamentosa.
Nos diversos encontros que a nossa caravana manteve com a população pudemos montar uma mini-estrutura ad-hoc para prestar assistência médica a quem necessitava. Nestes curtos espaços de tempo uma grande avalanche de pessoas nos procurou com problemas de saúde diversos.
Muitos eram passíveis de solução imediata, mas muitos careciam de uma intervenção de outro nível que não estávamos a altura de proporcionar.
Outros ainda mereciam algum acompanhamento por um período mais breve ou mais longo que a nossa estrutura ad-hoc não estava, obviamente, em condições de realizar. A tabela abaixo ilustra o número de atendimentos realizados pela nossa estrutura móvel durante o período de digressão pelo sul de Angola.
Chamou-nos particular atenção, o caso de um dos Chefes tradicionais do Curoca que encontramos em Kalueque. Com efeito, este cidadão angolano foi vítima de um acidente de viação (atropelamento) que resultou em fractura da tíbia e perónio direitos. A correcção da fractura passava necessariamente por uma cirurgia por um ortopedista, mas infelizmente e apesar das tentativas em fazer esta cirurgia até em Ondjiva, não foi possível realizá-la.
Como consequência, a consolidação deu-se de forma viciosa e a pessoa em causa é hoje um deficiente físico que nem sequer beneficia de assistência social para conseguir meios que facilitem a sua locomoção.
Tabela 1. Número de atendimentos realizados pela equipa móvel durante a digressão às províncias do sul de Angola
Local N.o de atendimentos
Lubango/ Secretariado Prov. 10
Chibia - Mukuma 20
Gambos Huíla 15
Ondjiva/ Secretariado Prov. 05
Ondjiva/ acampamento 35
Ondjiva/ Lagoa 15
Kafu/ Ombandja 20
Onangwé/ Namacunde 25
Kalueke (Omukanda) 12
Kuvelai 20
TOTAL 177
Esta afluência de pessoas às nossas estruturas móveis (na sua maioria mulheres e crianças) e, particularmente, o caso acima relatado deixam evidentes as profundas debilidades que ainda enfermam o nosso sistema de saúde. De facto, mesmo lá onde foram erguidas algumas unidades sanitárias muitas delas funcionam mal ou mesmo não funcionam por falta de profissionais de saúde, equipamentos ou fornecimento irregular de insumos.
Tivemos a oportunidade de visitar o Hospital Municipal dos Gambos, na Huíla. Infra-estrutura remodelada recentemente, razoavelmente equipada, conta no seu quadro com o concurso de um corpo aceitável de enfermeiros e dois médicos que se deslocam regularmente do Lubango. Fomos informados pelos responsáveis da unidade que o fornecimento de medicamentos e outros insumos era regular, dificilmente se verificavam quebras e, portanto, o funcionamento da unidade podia ser considerado regular.
Porém, para nossa surpresa deparamo-nos com uma taxa muito baixa de ocupação das camas. Das cerca de 30 camas que o hospital possui apenas seis se encontravam ocupadas(20%). Quando comparamos com o que se verifica em outras localidades onde estas taxas chegam a estar acima de 100%, sobretudo em pediatrias, onde duas crianças chegam a ocupar um único berço, temos razões de sobra para nos surpreendermos.
Segundo o administrador a população do município estava estimada em cerca de 150 000 habitantes. Eram visíveis no município todos os sinais que sugerem taxas elevadas de pobreza agravadas neste caso pela estiagem que fustiga a região e, por isso, não havia razões para uma mudança favorável do quadro nosológico.
Como explicar então uma procura tão baixa dos serviços e, sobretudo, uma ocupação tão baixa das camas?Até evidência mais convincente concluímos haver uma aguda falta de confiança no sistema que pode ser explicada basicamente com a frequente indisponibilidade de medicamentos na unidade, negada, entretanto, pelos responsáveis, mas que é referida amiúde pelos utentes nos diversos encontros que mantivemos com a população.
Por outro lado, conversas offline com os profissionais sugerem ter havido arranjos específicos, para provocar boa impressão, no período que antecedeu a visita. Se isto por si só não é um elemento mau (todos nós arrumamos de forma especial a nossa casa se tomarmos conhecimento da vinda de uma visita especial) já é inconcebível se, entre estes arranjos se incluirem altas compulsivas para desafogar a unidade no período da visita, já que, esta medida pode acarretar efeitos nefastos na recuperação destes doentes e isto sim já levanta questões éticas e até mesmo deontológicas que interessa ter em consideração.
O mais grave, entretanto, é que esta maneira de governar que privilegia a impressão favorável em detrimento da eficácia em prol do benefício real do utente do sistema é parte ontológica da pragmática do regime e inclui por vezes omissões deliberadas que são atentatórias ao esforço colectivo de promoção de saúde.
Um exemplo do que acima se expõe é a situação encontrada no Namibe. Com efeito há cerca de um mês brotou no município sede um surto de cólera cujo foco parece situar-se no Bairro 05 de Abril, área periurbana daquela cidade. Qualquer surto de cólera resulta das condições higiénicas do local e se relaciona sobretudo com o saneamento básico e com a qualidade da água que se consome. É portanto, um problema de saúde colectiva cujo controlo passa em grande medida pela comunicação e informação.
Contudo, apesar de terem conhecimento do facto, as autoridades sanitárias do Namibe parecem indiferentes ao problema, omitindo a informação que seria necessária para mobilizar os moradores, particularmente do Bairro 5 de Abril, em torno das medidas de combate e controlo do referido surto epidémico.
Essa atitude das autoridades é assumida em nome de uma estratégia que tem por objectivo promover uma Angola irreal mesmo que o preço a pagar seja a distorção completa da realidade. Como é óbvio esta estratégia pode conduzir à estruturação de programas completamente desajustados porque baseados em diagnósticos falseados.
Os resultados, consequentemente, ficam condicionados e, portanto, deslocados da realidade. Isto significa que tais programas acabam desalinhados das expectativas e necessidades factuais dos cidadãos.
Noutra vertente desta digressão procuramos constatar a situação real dos técnicos de saúde da UNITA reinseridos, ou não, na função pública, no quadro dos acordos de paz. Entre os reinseridos as principais questões levantadas estão relacionadas ao enquadramento em categorias apropriadas e os condicionalismos artificiais colocados a progressão na carreira técnica.
Por exemplo, um compromisso assumido pelo Governo em relação a estes técnicos dizia respeito à reciclagem destes com vista a um enquadramento metodológico suave. Poucos são os técnicos que beneficiaram destas acções de formação, tendo muitos deles recorrido a meios próprios para concorrer a programas de formação que permitiram incrementar conhecimentos.
Em relação aos não inseridos a situação tem sido bem mais difícil. Com efeito, para possibilitar a inserção profissional deste pessoal a UNITA, protegida pelos acordos de paz, emitiu certificados de habilitações que atestam que estes técnicos frequentaram e concluíram o curso técnico de enfermagem em uma das várias escolas tuteladas pelo Partido durante o período do conflito.
Com esta medida pretende-se que os mesmos possam obter a carteira profissional junto da Ordem dos Enfermeiros de Angola, ficando assim habilitados para o exercício da profissão quer como profissionais liberais ou habilitar-se, por meio de concurso público, ao preenchimento de vagas eventualmente existentes no sistema público de saúde, já que a inserção por via dos acordos de paz lhes foi incompreensivelmente negada.
Porém, para acentuar ainda mais o calvário destas pessoas e até por caricata chantagem política, estes documentos têm vindo a ser rejeitados pelas autoridades em manifesta violação dos acordos assumidos. Para agravar a situação temos assistido nos últimos dias a uma autêntica perseguição contra esses profissionais pela Polícia Econômica.
Temos registados em Luanda 12 detenções com julgamento sumário, feitas de forma irregular em flagrante violação das normas constitucionais que garantem a mais ampla protecção aos cidadãos.
Aos detidos não é assegurada a mínima possibilidade de defesa, havendo condenações de onze a doze meses com pagamento de multas na ordem de 170 000 kwanzas. No único caso em que foi possível fazer uma assistência judicial, o Juiz absolveu o réu. Pensamos que este caso atesta bem o quanto têm sido irregulares estas detenções e deveria constituir jurisprudência.
Pode-se por conseguinte concluir que persistem graves debilidades no nosso sistema público de saúde resultado de uma filosofia de governar que infesta o modelo proposto de expansão da rede sanitária do país. Como consequência o mapeamento de unidades sanitárias do país não obedece a critérios geográficos, demográficos e nosológicos consistentes, sendo determinado essencialmente por critérios de natureza política que acabam desalinhando o modelo da realidade, isto é, das necessidades reais e expectativas dos utentes-cidadãos.
Num contexto assim configurado a propalada municipalização dos serviços parece mais um presente envenenado do que propriamente um benefício, porque a centralização administrativa excessiva acaba amarrando o sistema e deixa impotente o nível municipal de gestão.
Em suma, o sector de saúde em Angola atravessa presentemente uma crise profunda que o torna incapaz de responder à aspiração constitucional que consagra a saúde como um direito fundamental do cidadão.
A crise é de natureza essencialmente estrutural e tem as suas raízes não apenas na inadequação das políticas públicas delineadas para o sector nos últimos anos, mas também nos vícios que, de forma cancerígena, incrustaram o regime político vigente em Angola, como, por exemplo, a corrupção.
Reverter esta crise significa introduzir profundas reformas no sistema que abranjam não apenas o nível estrutural em si, mas também o âmbito epistemológico.
Neste sentido, a UNITA entende que estas reformas só podem ser conduzidas com sucesso no âmbito de uma mudança mais ampla que inclui o regime político vigente e que seja capaz de resgatar o processo democrático em Angola que assiste presentemente graves retrocessos.
As reformas com as quais a UNITA se compromete para reverter a crise actual que o sector de saúde experimenta devem ser vistas nesta perspectiva mais ampla de mudança e/ou alternância de poder, pois só desse modo se pode repor nos carris o processo democrático.
A democratização efectiva do país é condição imprescindível para ampliação da participação cidadã nos problemas comunitários, incisivamente defendida pela filosofia dos cuidados de saúde primários. Particularmente, o estabelecimento das autarquias, se concebidas de forma genuína, permitiria uma descentralização administrativa mais ampla e uma autonomização mais alargada das comunidades em aspectos fulcrais de saúde pública o que ajudaria a debelar a presente crise do sector.
Assim, as reformas tendentes a reverter a crise no sector só podem ser eficazes se implementadas em ambiente político apropriado, isto é, num clima em que o pluralismo político seja uma realidade insofismável, de plena participação dos cidadãos na abordagem das questões que lhes dizem respeito o que pressupõe, desde já, a afirmação do poder local consubstanciado nas autarquias.
É com estas reformas que a UNITA se compromete!
Luanda, 19 de Fevereiro de 2013
