TOMADA DE POSIÇÃO

Luanda - As organizações abaixo identificadas, subscritoras da presente tomada de posição, tendo tomado conhecimento da adesão, pela República de Angola, a Convenções, Tratados e Protocolos das Nações Unidas, relativos à salvaguarda e protecção dos direitos humanos, vêm tecer as seguintes considerações:

1. Foi com bastante satisfação que verificamos a ratificação da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial;

2. Foi ainda com bastante satisfação que, constatamos, ter sido, finalmente, ratificada a Convenção contra a tortura e outras formas de tratamento ou punição cruéis, desumanos e degradantes;

3. Realçamos igualmente a ratificação do protocolo relativo à convenção sobre os direitos económicos, sociais e culturais e, ainda, a abolição da pena de morte e protecção dos direitos políticos e civis e sobre o comércio de armas;

4. Saliente-se que o passo ora dado é o resultado do intenso trabalho de advocacia social levado à cabo ao longo dos últimos seis anos por activistas e organizações da sociedade civil angolana, quer junto das instituições do Estado angolano como dos organismos internacionais vocacionados para a promoção e protecção dos direitos humanos;

5. No entanto, não deixamos de salientar com preocupação que, apesar da adesão a tão importantes instrumentos de promoção e defesa dos direitos humanos, continuamos a assistir em Angola, a falta de esclarecimento sobre o desaparecimento de Cassule e Kamulingue, a repressão de manifestações pacíficas, a perseguição de activistas, a tortura e a limitação ao exercício de direitos fundamentais consagrados na Constituição da República de Angola;

6. Esperamos porém, que a aplicação prática de tais instrumentos se verifique, sem escusas ou limitações, por parte dos organismos e instituições públicas.

Luanda, 01 de Outubro de 2013
As organizações subscritoras,
Associação Construindo Comunidades (ACC)
Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD)
Associação Omunga
Centro Nacional de Aconselhamento (NCC)
Fundação Open Society Angola
MBAKITA
RNP + Angola
SCARJOV
SOS-HABITAT