Lisboa - O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Jorge Mangueira é referenciado como tendo sido hábil em dar solução a um alegado conflito institucional que se observava entre os seus dois Secretários de Estado que tinham as suas competências indefinidas.

Fonte: Club-k.net

Para resolução do “conflito” , o governante procedeu à desconcentração de tarefas e acções entre o mesmo e os Secretários de Estado da Justiça e para os Direitos Humanos, na qualidade de auxiliares do Titular do Poder Executivo. As competências de cada um, consta ratificadas no Despacho n.º 2181/13, assinado pelo mesmo.

De le,mbrar que em Agosto passado, o Presidente da República, aprovou o Estatuto Orgânico do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tendo revogado toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 236/12, de 4 de Dezembro.

O Secretário de Estado para os Direitos Humanos é António Bento Bembe, tido como uma figura decorativa que fora nomeado por indicação do Presidente José Eduardo dos Santos. Já a Secretária de Estado para a Justiça, é Maria Isabel Fernandes Tormenta dos Santos, muito próxima ao ministro e que antes desempenhava o cargo de Coordenadora Nacional do Balcão Único do Empreendedor.

Nas próximas edições: Conflitos entre governantes e seus  adjuntos