Luanda – A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) denunciou na última sexta-feira, 18, em Luanda, as “exorbitantes multas” cobradas por algumas instituições de ensino superior, pelo não pagamento das propinas durante o prazo estabelecido.
Fonte: Angop
O responsável interino da AADIC, Orlando Borges, disse que as multas cobradas pelo atraso no pagamento das propinas, em muitos estabelecimentos de ensino superior, chegam a atingir 100 por cento da mensalidade, num claro atropelo à Lei nº 15/03 de 22 de Julho, de Defesa do Consumidor.
A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor tem recebido reclamações sobre excessos na aplicação de multas por atraso no pagamento de propinas. “Os apelos dos encarregados de educação e estudantes são constantes e reclamam por uma solução”, salientou Orlando Borges.
“Não é normal que um estudante pague 25 mil Kwanzas de propinas e igual valor em multa”, disse, antes de questionar a norma em que muitas instituições de ensino se guiam para cobrar tão elevados juros de mora.
Essa prática, realçou Orlando Borges, penaliza os estudantes, alguns dos quais desistem a meio do ano, para, no ano lectivo seguinte se matricularem numa outra universidade.
Orlando Borges disse que a Associação Angolana dos Direitos do Consumidor fez uma pesquisa em 29 estabelecimentos de ensino superior e médio, tendo verificado que todos praticam o “crime de cobrança” de multa de mora.
As vagas para o ensino superior em Angola são cada vez mais reduzidas, tendo em conta o número de candidatos interessados em prosseguir os estudos nas universidades públicas e privadas.
Além do escasso número de vagas no ensino superior, o preço das propinas nas universidades privadas de Angola é outro problema que o estudante universitário enfrenta. A uniformização das propinas nas universidades está entre as principais prioridades do Ministério do Ensino Superior para este ano, afirmou o responsável da pasta, Adão do Nascimento, na apresentação do Plano Nacional de Quadros 2013/2020 e do Programa de Acção 2013-2014. O valor das propinas mensais nas universidades privadas varia entre os 250 e os 400 dólares, e para o mesmo curso entre uma e outra instituição o preço pode variar em mais ou menos 50 dólares.
No caso das universidades públicas, apenas os estudantes dos cursos em horário pós-laboral pagam propinas, fixadas em 150 dólares (15 mil kwanzas).
No seu discurso sobre o Estado da Nação, o Presidente da República, apesar de reconhecer que no Ensino Superior ocorreu um rápido alargamento da oferta pública e privada em todo o território nacional, notou que as propinas praticadas pelo sector privado são ainda elevadas. “O alargamento da oferta tem privilegiado áreas de menor investimento por estudante e não se justificam por isso as propinas tão elevadas que o sector privado cobra neste momento”, disse o Presidente da República.
José Eduardo dos Santos lembrou que foi já elaborado um diagnóstico sobre a situação do Ensino Superior que prevê a breve prazo medidas e soluções para os problemas identificados.
