Luanda - O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) alterou a tipologia e o tempo de validade do cartão de residente, passando do cartão de residência vitalício para o de validade de cinco anos, renovável por igual período.

Fonte: Angop
Por este facto, o SME comunica aos titulares de cartões de estrangeiro residente com validade vitalícia no sentido de procederem a troca devendo, para o efeito, comparecerem no guichet de atendimento da instituição, na data correspondente ao dia e mês em que o cartão foi emitido.

A nota da instituição acrescenta ainda que estes devem comparecer munidos do cartão, duas (2) fotografias, passaporte válido e formulário devidamente preenchido.

Na nota o SME esclarece que isso decorre da entrada em vigor da Lei nº 2/07, de 31 de Agosto, que veio conferir um novo figurino aos diversos actos migratórios, dentre os quais a alteração da tipologia e o tempo de validade das autorizações de residência, concretamente o cartão com validade vitalícia.

A Lei determina ainda a exigência da captação de dados biométricos, com o objectivo de garantir maior segurança e fiabilidade aos documentos de identificação, bem como, a necessidade de providenciar o controlo da população estrangeira residente em Angola , daí a  implementação de um novo modelo de cartão.