Luanda - 1. O 11 de Novembro é dia da Proclamação da nossa Independência (1975) e é também uma data que ao ser assinalada estimula uma reflexão sobre o estado actual do nosso país.

Fonte: BD

2. O fim da guerra que opunha as forças governamentais à UNITA trouxe o calar das armas, na maior parte do território nacional. Porém, o enclave de Cabinda vive ainda um verdadeiro estado de guerra, mesmo se a propaganda governamental tudo faz para disfarçar essa dura realidade. Queremos com isto dizer que a pacificação do território nacional não está completa, prevalecendo o esforço militar sobre a componente política – aquela que reduziria todo o tipo de custos humanos, materiais, políticos e psicológicos.

3. O Bloco Democrático, força política seriamente empenhada no estabelecimento total da paz e da reconciliação nacional, insta todas as partes envolvidas no conflito militar de Cabinda e todas as forças políticas nacionais a tudo fazerem para se acelerar o processo de pacificação do território, com base num acordo que dê satisfação às justas expectativas de todos os intervenientes, atribuindo, no quadro de uma política de descentralização e autarquização nacional, nos termos da Constituição, um estatuto de autonomia ao território.

4. O advento da paz possibilitou a desminagem de uma boa parte do nosso território e, com isso, a reconstrução de algumas das principais vias de comunicação terrestre, assim como o desenvolvimento de actividades económicas e sociais antes interditas, porém, seguiu-se um precipitado processo de apropriação, por uma minoria, das melhores terras, não poucas vezes em prejuízo dos camponeses que se vêem, sistematicamente, desapossados e remetidos à condição de sem-terra ou assalariados, estes, por norma, remunerados com salários de miséria. Para o Bloco Democrático a repartição mais justa da terra e a prática de uma retribuição equivalente à quantidade e à qualidade do trabalho dos trabalhadores rurais é um princípio basilar. A triste experiência do passado colonial mostrou que relações laborais injustas, especialmente no campo, estimulam revoltas de consequências imprevisíveis. Passados que são 38 anos da ascensão do nosso país à Independência, voltámos a constatar práticas coloniais de exploração da terra, demasiado injustas para serem admissíveis.

5. Nas cidades ressurgiram actividades económicas geradoras de empregos, porém, tais acções ainda não possuem a dinâmica apropriada para retirar a maior parte da população urbana da persistente situação de pobreza em que está mergulhada. O número de desempregados nos centros urbanos é preocupante e é, seguramente, responsável pela crescente onda de criminalidade a que se assiste. Grande parte da população urbana vive de expedientes e os trabalhadores auferem salários demasiado baixos para lhes garantir condições de bem-estar. 

O Bloco Democrático vê com enorme preocupação este estado de coisas e atribui uma boa quota de responsabilidades às políticas económicas e sociais postas em prática pelo governo. Essas são políticas que afunilam os rendimentos, concentrando-os numa minoria privilegiada de gente próxima do poder político.

6. Com o fim da guerra, cresceu, sim, o número de escolas a todos os níveis e em todo o território nacional, mas não se deu o devido cuidado à qualidade do ensino e da formação dos professores, valorizando-os também através da progressão na carreira e dos salários correspondentes. Há uma visível e perigosa degradação da qualidade do ensino, o que faz perpetuar a nossa dependência da importação de quadros. As políticas de educação postas em prática durante os últimos 38 anos não se adequam a um modelo de desenvolvimento auto-sustentado. A aposta na educação tem que ser real, efectiva e não apenas um exercício de mera propaganda, o que impõe um incremento das verbas que lhe são alocadas no OGE e uma mudança da estrutura da despesa do sistema da educação.

7. A maior parte da população continua a não ter acesso aos serviços básicos que são cruciais para o combate e erradicação da pobreza, nomeadamente nos domínios da saúde materno-infantil, do fornecimento de água potável e energia sem os quais não pode haver diversificação da economia e muito menos bem-estar para as populações. A carência de energia é um dos factores que agrava bastante os custos de produção e os rendimentos das famílias angolanas. 8. A falta de saneamento básico e a degradação do meio ambiente são, em grande parte, responsáveis pelo mau estado da saúde da nossa população que continua a padecer de doenças previníveis. É o persistente atraso em educação, saúde e bem-estar que nos faz figurar, a cada ano, nos últimos lugares dos Índices de Desenvolvimento Humano.

9. O BD considera que a construção de novas habitações está virada essencialmente para as classes média e alta, quando a política do Estado deve estar virada definitivamente para o fomento da habitação social, como forma de eliminar os bairros degradados e dar dignidade aos segmentos sociais mais pobres. Uma política habitacional correcta contribui para a inclusão social e é um estímulo ao desenvolvimento. 10.O Bloco Democrático alerta para o facto de se estar a restringir perigosamente a liberdade de expressão, sem a qual os angolanos nunca se sentirão verdadeiramente livres e num regime de democracia. É tempo de se aplicar o que está consagrado na Constituição e na lei sobre a liberdade de expressão e manifestação, pois um povo a quem é coarctado tal direito, procura exprimir-se de outras formas, geralmente não pacíficas.

11. O BD conclama a sociedade e às reservas morais do país a fazerem barreira ao descarado e impúdico enriquecimento ilícito e ao crescimento da corrupção por parte das elites dirigentes, práticas que estão a corroer de forma irreparável os alicerces materiais e morais da nossa sociedade. 12.Por isto, o BD mantém o seu compromisso com os ideias de Liberdade e Justiça Social que inspiraram a mobilização pela Independência Nacional e continuará o seu combate para que novas formas de opressão e exploração não tenham lugar em Angola. 

LIBERDADE, MODERNIDADE, CIDADANIA

Luanda, aos 10 de Novembro de 2013

O Conselho Nacional do Bloco Democrático