Luanda – O Ministério da Economia contestou esta terça-feira, 19, as conclusões de um estudo do Banco Mundial, designado 'Doing Business2014', sobre as pequenas e médias empresas (PME) privadas, e que coloca Angola em 179.º lugar entre 189 países. Em comunicado enviado à imprensa, o ministério da Economia começa por contestar a posição atribuída, e alega que o lugar devido deveria ser o 178.º e não o 179.º.

Fonte: Lusa
A razão aduzida deve-se ao facto de terem sido considerados mais quatro países para 2014, contra os 185 constantes do estudo anterior, em que Angola ocupava o 172.º lugar.

O estudo do Banco Mundial, divulgado no fim do mês passado, mede e identifica mudanças em regulações incidentes sobre as PME, a operar na principal área económica de cada país, reclamando ser um indicador sobre a melhoria da regulação e não sobre menos regulação.

As classificações atribuídas visam realçar a facilidade de fazer negócios, a criação de regulações que facilitem a interacção no mercado e protejam importantes interesses públicos sem prejudicar sem necessidade o desenvolvimento do sector privado, assegura o Banco Mundial, que menciona o que diz ser "um sistema regulatório com fortes instituições e baixos custos de transacção".

Para o Ministério da Economia angolano, os efeitos de algumas medidas executadas pelo Governo não se reflectem no estudo, "uma vez que o período de análise desta publicação finda em Junho de cada ano", considera.

"As medidas aprovadas e implementadas terão um impacto positivo de relevo na classificação de Angola na próxima edição desta publicação", assegura o Ministério da Economia, que avança algumas delas.

Estão neste caso o número de dias necessários para abrir uma empresa - eram 66 e agora serão apenas entre cinco e oito -, e o valor do capital social mínimo em relação ao rendimento "per capita" - que o Banco Mundial referencia como sendo 1.000 dólares e que Angola reduziu para 100 dólares.

As alterações aprovadas permitirão a Angola uma melhoria estimada em 20 posições na classificação geral do 'Doing Business', acentua o Ministério da Economia.

Neste estudo, Portugal, Brasil e Cabo Verde são as economias dos estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em melhor posição.

Portugal surge no 31.º posto, que corresponde também à 13.ª posição no conjunto das economias da União Europeia, seguido por Brasil (116.º), Cabo Verde (121.º) e Moçambique (139.º).

Já no grupo dos últimos estão os outros estados da CPLP, como São Tomé e Príncipe em 169.º, Timor-Leste em 172.º, Angola em 179.º e Guiné-Bissau no lugar seguinte.

O 'ranking' é liderado por Singapura, Hong Kong e Nova Zelândia, contando ainda nos cinco primeiro com EUA e Dinamarca, que surge como a primeira economia da UE, e encerrado por República do Congo (185.º), Sudão do Sul (186.º), Líbia (187.º), República Centro Africana (188.º) e Chade (189.º).

A análise assenta em dez conjuntos temáticos: iniciar um negócio, obter licenças de construção, obter electricidade, registar propriedade, obter crédito, protecção de investimentos, pagar impostos, fazer comércio internacional, aplicar contratos (disputas em justiça), e encerramento de empresas.

A informação revela ainda que os governos mais reformistas na facilitação dos negócios também procedem a alterações importantes em outras áreas, casos da qualidade da governação, saúde, educação e igualdade de género.

As classificações para todas as economias são referenciadas a Junho de 2013 e estão disponíveis no website http://www.doingbusiness.org/. O número de reformas exclui as reformas que tornaram mais difícil o processo para fazer negócios.



DEBATE NAS REDES SOCIAIS:




DEBATE NO ANÓNIMATO: