COMUNICADO DE IMPRENSA

Angolanas e angolanos!

Como sabem, a UNITA havia convocado uma manifestação pacífica para o dia 23 do corrente mês, para todo o País. Esta manifestação pacífica era pela vida, pela Paz e pela Democracia, e era uma expressão de repúdio aos assassinatos que têm sido cometidos nos últimos tempos. O Executivo angolano, através do Ministério do Interior, utilizou a Polícia Nacional para impedir a realização da manifestação convocada nos termos da lei e segundo a lei.

Como já nos habituaram os nossos governantes, mais uma vez subverteram pura e simplesmente a Constituição e a lei, a mesma Constituição que eles próprios aprovaram. Como sempre, colocaram-se mais uma vez acima da lei. Os governantes angolanos demonstraram mais uma vez uma doentia predisposição para a violência e um estado de espírito medroso do povo que dizem defender, simplesmente incompreensíveis. O Governo confirmou mais uma vez o que repetidas vezes a UNITA tem afirmado: Angola, ainda não é um Estado democrático e de Direito. Em Angola vigora uma ditadura absolutista e “endocolonial” 


O Secretariado do Comité Provincial da UNITA no Huambo vem pelo presente meio denunciar e repudiar a propaganda falaciosa e recorrente do regime ditatorial do Presidente José Eduardo dos Santos, que usando da mentira através dos órgãos de Comunicação Social do Estado, e da instrumentalização da Polícia Nacional procurou passar a falsa imagem, de que a UNITA e o povo no Huambo tinham de alguma forma acatado de livre vontade as ordens de uma Instituição paramilitar – a Polícia Nacional -, sem competência jurídica para proibir o exercício de direitos constitucionalmente adquiridos, em desrespeito à decisão patriótica de solidariedade e sensibilidade humana da Direcção da UNITA.

O Secretariado do Comité Provincial da UNITA no Huambo informa a opinião pública nacional e internacional, que a não realização da manifestação no Huambo programada para o dia 23 deveu-se ao facto de se ter criado em toda a Província, um horrível clima de intimidações e terror por parte do sistema repressivo do regime do Presidente José Eduardo dos Santos, que se traduziu em prisões arbitrárias a membros da UNITA, colocação ostensiva e abusiva de postos de vigilância tremendamente militarizados em todas as vias de saída e entrada das Cidades da Província, no cerco e interdição de acesso às Instalações da UNITA em toda extensão da Província, o cerco às residências dos principais dirigentes do Partido, ocupação massiva pelas forças policiais do espaço previsto para a concentração, colocação de efectivos militarizados e agentes à paisana dos Serviços de Segurança do Estado ao longo do trajecto previsto para a manifestação e no local do término.

Como exemplos relevantes dos factos de terror ocorridos antes, durante e depois da manifestação de 23 de Novembro de 2013, enumeramos os seguintes: 1- Detenção e espancamento pela Polícia Nacional no dia 22 de Novembro do corrente ano, do senhor Silva Chongolola, Secretário p/ Mobilização da UNITA no Bairro S. João e senhores Aurélio Endunde e Jorge Chimuco todos membros da UNITA, simplesmente por trajarem material de propaganda da UNITA.


2- Detenção pela Polícia Nacional na manhã de 22 de Novembro da senhora Raquel Chiquengue, Secretária Municipal Adjunta da UNITA no Bailundo, e da Senhora Claudete Ndôngua Chefe do Gabinete do Secretário Municipal do Partido no Bailundo, abusivamente retiradas da viatura em que se faziam transportar do Bailundo para o Huambo, apenas por trajarem material de propaganda política com os símbolos da UNITA.

3- Detenção pela Polícia Nacional na manhã do dia 23 de Novembro dos Srs. Isaías Kaniaki e António Chipassa, ambos militantes da UNITA no Huambo, e apreensão de objectos pessoais do primeiro, assim como a retenção abusiva da sua viatura.

4- Detenção e espancamento pela Polícia Nacional do jovem Bernardo Amós Sapalo, Secretário para os Assuntos Eleitorais da JURA no bairro das Cacilhas, e do Sr. Venâncio Kangila membro da UNITA quando regressavam de um acto fúnebre, ambos por exibirem material de propaganda do Partido.

4- Cerco pela Polícia Nacional de residências de dirigentes do Partido no Huambo; nomeadamente do Secretário Provincial Adjunto Vieira Gabriel Chissingui, do Secretário Provincial para a Mobilização Urbana José Elias Gomes, de Secretários Municipais do Partido em toda a Província, Secretários Municipais da JURA e Presidentes Municipais da LIMA por um período de 48 horas. 5- Todas as sedes partidárias, isto é, Sede Provincial, Sedes Municipais e Comunais foram cercadas por um dispositivo armado que envolveu a Polícia de Intervenção Rápida, a Brigada canina e a Polícia Militar. As Forças Armadas, o SINSE e demais forças de Segurança do Estado foram instrumentalizadas, para impedirem o direito legítimo do povo à manifestação em defesa da vida e da liberdade. Portanto, com todo o ambiente de terror e medo o povo não pôde se manifestar!

6-A UNITA no Huambo reafirma mais uma vez, o seu compromisso com a Paz, Democracia e Reconciliação Nacional, apesar de todas as provocações e actos de terror praticados por alguns agentes do Estado, vergonhosamente instrumentalizados pelo actual regime ditatorial. A UNITA pugnará sempre pela defesa intransigente dos Direitos Humanos fundamentais consagrados na Constituição da República de Angola.

7- O Secretariado do comité Provincial da UNITA no Huambo louva a coragem e a atitude patriótica de elevação e autoridade moral da Igreja Católica expressa pelo Bispo de Cabinda D. Filomeno Vieira Dias e solidariza-se com as suas declarações: “ Não é com o impedimento da expressão popular que se garante a unidade e a reconciliação nacional”.

8- O Secretariado do comité Provincial da UNITA no Huambo rende a sua homenagem a todas as vítimas da repressão do regime ditatorial do Presidente José Eduardo dos Santos e inclinamo-nos a memória do jovem Manuel de Carvalho “Ganga” militante da CASA-CE barbaramente assassinado pelos agentes dos inimigos da Paz. Não há arma nenhuma no mundo capaz de fazer calar para sempre a vontade de um Povo.

Juntos podemos!

Huambo, 27 de Novembro de 2013.

O Secretariado do Comité Provincial da UNITA