ASSEMBLEIA NACIONAL GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA
SOLICITAÇAO DE ADIAMENTO DA SESSAO PLENARIA
Luanda - A democracia angolana conhece, nos últimos meses de 2013, desafios que perturbam o seu normal exercício; tais são os casos das revelações de assassinatos de cidadãos por agentes pertencentes aos Serviços de Defesa e Segurança do Estado angolano, ocorrências que se vão repetindo um pouco por todo o país.
Fonte: UNITA
As investigações devem prosseguir e a responsabilização dos autores morais e materiais dos assassinatos de Cassule, Kamulingue, Ganga, Filipe, Camuku, Chakussanga, Mfulupinga, Ngalangombe, entre tantos outros crimes políticos devem ocorrer, pois a perigosa cultura da impunidade não pode fazer caminho num Estado que se pretende Democrático e de Direito.
Ainda há poucos dias, no Município de Cacuaco as populações denunciaram operações nocturnas de busca ao domicilio e fuzilamento de cidadãos por forças, alegadamente ao serviço do Estado angolano, situação que deveria obrigar a Assembleia Nacional a criar condições para os Deputados refletirem sobre o Estado da democracia, da paz e da reconciliação nacional, no nosso pais.
Nesta conformidade, o Grupo Parlamentar da UNITA vem, nesta declaração, prestar homenagem à memória de todos os cidadãos angolanos que, um pouco por todo o país, vêm sendo vítimas da violência política, muitos deles pagando com as suas próprias vidas o exercício dos seus direitos políticos há muito protegidos constitucionalmente.
Não é demais aqui solicitar uma atenção especial ao capitulo relativo a Comunicação Social, a Liberdade de Imprensa e manipulação de que têm sido alvo os Órgãos de Comunicação Social Públicos. A violência política crescente em Angola apela à consciência dos dirigentes deste país, sejam eles partidários ou não, a defender as conquistas democráticas, adquiridas por um longo caminho de negociações e uma história subsequente de convivência pacifica.
A UNITA considera intolerável que a Constituição seja sistematicamente atropelada em situações tão concretas como o exercício da função dos deputados, o direito à manifestação e a liberdade de imprensa. O Executivo não pode passar um certificado de menor idade ao povo angolano que sempre soube buscar a sua liberdade.
Luanda, 28 de Novembro de 2013
O GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA
