Lisboa – O plenário do Tribunal Supremo nomeou recentemente a juíza Joaquina Filomena Baptista Ferreira do Nascimento para as funções de Presidente da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro.
Fonte: Club-k.net
A referida nomeação consta na Resolução n.º 34/13, que por outro lado, revoga o Despacho n.º 08/TS/12, de 29 de Junho do Presidente do Tribunal Supremo.
Joaquina do Nascimento que já vinha algum tempo exercendo as referidas funções de modo interino passou agora em efectiva preenchendo a vaga deixada pelo Juiz Conselheiro António Carlos Pinto Caetano de Sousa, que em Maio do corrente ano, transferiu-se para o Tribunal Constitucional.
Numa outra Resolução n.º 35/13, a plenária do Tribunal Supremo nomeou a juíza Teresa Francisco da Rosa Buta para as funções de Presidente da recém criada Câmara do Trabalho.
Ambas as juízes são agora apontadas como potenciais concorrentes, para a vaga de Vice-Presidente do Tribunal Supremo, cargo que era igualmente exercido por Caetano de Sousa.
