Lisboa - O Ministério Público do Trabalho do Brasil abriu um inquérito para investigar denúncias de suposto aliciamento para trabalho escravo em Angola, por parte da construtora brasileira Odebrecht, disse na sexta-feira o órgão brasileiro à Lusa.

Fonte: Lusa

O caso foi aberto na sexta-feira passada, 13 de dezembro, pelo procurador Rafael Gomes, após uma reportagem divulgada pela rede britânica BBC, que denunciou as más condições a que os trabalhadores eram submetidos na província de Malanje.


Os trabalhadores em questão são brasileiros e foram contratados por uma empresa subcontratada, em Américo Brasiliense, um município do interior de São Paulo, para trabalhar na construção da fábrica de cana-de-açúcar Biocom, liderada pelo grupo brasileiro Odebrecht.


As empresas investigadas no caso são a Construtora Norberto Odebrecht S.A e Pirâmide Assistência Técnica SS Ltda, ambas com sede no Brasil.


No despacho oficial, a qual a Lusa teve acesso, o procurador destaca a existência de "inúmeras condenações judiciais" anteriores, relativas ao mesmo caso, que comprovam a ocorrência de ações ilegais, como "retenção de passaportes, trabalho em condições degradantes e restrição à liberdade" dos trabalhadores.


Nos processos anteriores, operários que atuaram na mesma obra prestaram depoimentos a reclamar das más condições de higiene, denunciando falta de água, presença de ratos e baratas no refeitório e casas de banho sujas e entupidas nos alojamentos

O caso deverá ser investigado a partir do testemunho da equipa de reportagem que esteve no local, bem como pelos relatos dos familiares dos trabalhadores e com base nas sentenças anteriores, segundo avançou a assessoria do Ministério Público do Trabalho brasileiro.

O Brasil tem jurisdição para avaliar o caso, uma vez que os contratos foram firmados no Brasil, e por uma empresa brasileira.



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