Cabinda – Reunidos na sede da CASA-CE, aos 21 de Dezembro de 2013, os partidos políticos na oposição com assento parlamentar respectivamente, UNITA, CASA-CE, FNLA e PRS, com objectivo de analisar o estado da província, sob o lema: “Partidos Políticos na oposição unidos na luta pela democracia”.


Após uma análise profunda decidiram tornar ao público o seguinte:  

Constatações

1- A política dirigida pelo partido no poder não se ajusta à realidade da província de Cabinda.
Do ponto de vista de saúde, educação, económica, não trás:

a) Nota-se uma incapacidade administrativa da actual governação da província de Cabinda na satisfação das necessidades das populações, sobre tudo nos domínios da Educação, saúde, habitação, energia e agua, agricultura e saneamento básico.

b) Constata-se que no domínio da educação há défice de salas de aulas em toda província.

c) O sistema de saúde em Cabinda esta destruturado, não existindo saneamento básico condigno, na maior parte dos centros hospitalares, faltando condições de trabalho, transportes, condições medicamentosa, causando assim, elevado índice de mortalidade na província

d) Crescente intolerância politica nas instituições públicas, pelo que são privilegiados os militantes do partido no poder nas promoções.

e) Existência de numero elevado da tropa das forças armadas na província com maior relevância nos Municípios de Buco-Zau e Belize, criando insegurança e falta de tranquilidade por parte das populações.

f) Constante violação de liberdade de expressão, de imprensa, de manifestação pacífica, havendo assim uma monopolização dos órgãos de comunicação social.

g) Constata-se que os órgãos da defesa e segurança, violam a constituição, na medida em que se manifestam mais preocupados em defesa dos interesses do partido no poder.

h) Depara-se a entrada sistemática dos estrangeiros sob olhar silencioso dos órgãos competentes da província.

2 - Situação económica e social

a) As populações continuam a depender do mercado informal, isto porque falta de uma política ajustada do emprego.

b) As entidades governamentais, se acapararam das empresas de saneamento básico sem concurso público, colocando homens a trabalhar sem condições de segurança, higiene e saúde no trabalho, usando os mesmos trabalhadores param fins partidários.  

c) As obras pública em curso actualmente na província são de péssima qualidade e sobre facturação, com destaque as vias públicas e focos habitacionais.

d) Consumo excessivo de bebidas alcoólicas, incentivado no seio da juventude, através das maratonas organizadas pelo partido no poder.

e) Expansão de indústrias panificadoras com fundos públicos violando a lei de probidade publico.

3 - Justiça e direitos humanos

a) Constata-se a falta de transparência nos processos judiciais, por parte dos órgãos de Direito.

b) Existência de insegurança e violação dos direitos humanos na província, pois que regista-se até agora presos políticos, desaparecimento de cidadãos nas matas de maiombe com destaque o último desaparecimento do secretário para Informação da FNLA, Senhor Francisco Faustino, no passado dia 30 de Novembro do ano em curso.

Face a estas constatações, os partidos políticos na oposição em Cabinda, concluem o seguinte:

1 - Que seja retirada nas matas do Maiombe as unidades das Forças Armadas Angolana.

2 - Apelamos ao Governo da província no sentido de despartidarizar as instituições públicas e órgãos de comunicação social.

3 - Os partidos na oposição, apelam ao Governo da província que cesse a instrumentalização das igrejas e das autoridades tradicionais, em restrito respeito da constituição da república.

4 - Os partidos políticos na oposição, exigem um esclarecimento sobre os 10% das receitas petrolíferas, destinado para a província, tal como prometido pelo presidente da república na fase da campanha eleitoral de 2012.  

5 - Exige-se por parte da Governadora um esclarecimento público sobre expropriação de residências e terrenos localizados nos bairros a resistência e Amílcar Cabral, tendo em conta as denúncias dos moradores destas áreas.   

6 - Exige-se ao Governo da província, uma política clara com as empresas de saneamento básico da cidade de Cabinda, evitando acumulação de lixo no ar livre e acabar com clientelismo, bem como a reposição da empresa estatal que é serviços comunitário.

7 - Exigimos ao Governo, que crie políticas de fomento de emprego e estimular o salário dos trabalhadores tendo em conta o elevado custo de vida e a especificidade da província.

8 - Que haja maior rigor na fiscalização das obras publicas do estado, evitando a má qualidade destas.

9 - Que haja honestidade e justiça no seio das instituições públicas no que tangem admissão e promoção dos funcionários, sem ter em conta a cor ou camisola partidária.

Cabinda, aos 21 de Dezembro de 2013.

Pelos Partidos políticos na oposição.