Luanda - As clínicas privadas que se recusarem a prestar os primeiros socorros a pacientes em perigo de vida podem ser encerradas e responsabilizadas criminalmente, alertou na quinta-feira, em Luanda, o ministro da Saúde.

Fonte: JA
José Van-Dúnem, que falava à Rádio Nacional de Angola (RNA), salientou que todas as instituições privadas de saúde são obrigadas, por lei, a dar assistência a qualquer paciente que chegue às suas instalações em perigo de vida e que não tenha recursos financeiros para que lhe sejam prestados, pelo menos, os primeiros socorros.

“Nós lidamos com a vida humana, que não tem preço, e as regras dizem que quem quiser investir no sector da Saúde tem de ter em atenção que o objecto da actividade é cuidar de seres humanos. Por isso, nenhuma instituição privada de saúde está autorizada a não prestar os primeiros socorros a qualquer paciente que chegue em perigo de vida”, acentuou o ministro da Saúde.

O paciente sem recursos e em perigo de vida, disse o ministro, deve ser assistido e estabilizado e só depois é que é encaminhado em segurança para uma unidade sanitária pública, para a continuidade da assistência médica.

José Van-Dúnem pediu às pessoas que vejam o seu pedido de primeiros socorros recusado em alguma clínica privada para o denunciarem junto da Inspecção da Saúde, que “vai tomar as medidas necessárias dentro da Lei”.

O ministro da Saúde lembrou às clínicas privadas que têm, perante a sociedade, um pacto de solidariedade social, pelo que é importante que cada uma respeite o que está preceituado na lei.

O titular da pasta da Saúde alertou, ainda, a população para não comprar medicamentos de origem duvidosa e pediu aos órgãos de Fiscalização para darem mais atenção aos medicamentos provenientes da China. A entrada de medicamentos contrafeitos vindos da China é um fenómeno que já era previsível, pelo facto de haver em Angola uma grande comunidade oriental, considerou.

O Ministério da Saúde já encerrou várias clínicas de origem Oriental que funcionavam ilegalmente em Angola, e que tinham sido licenciadas indevidamente por algumas Organizações Não-Governamentais. Ao todo, foram encerradas três clínicas e sete farmácias ilegais.