Lisboa – O desrespeito das normas sobre o patenteamento (Artigo 7º - Direito à promoção, Lei n.º 9/08 e do Decreto Presidencial n.º 109/10, de 23 de Junho de 2010, I Série – N.º 116) por parte do comandante geral da Polícia Nacional, Ambrósio de Lemos, tendo vindo, nos últimos tempos, a provocar grandes contestações no seio dos efectivos deste órgão de segurança que ostentam cargos de chefias.

Que correspondem com cargos de chefias

Fonte: Club-k.net
Nota-se claramente que Ambrósio de Lemos recusa, categoricamente, cumprir o artigo 6º da Lei acima citada, que determina o seguinte: “sem prejuízo das formalidades atinentes à promoção ou progressão nas respectivas carreiras-profissionais, os Oficiais da Polícia Nacional podem ser graduados a dois graus da patente que ostentam, de forma a serem investidos da autoridade necessária ao cumprimento dos deveres resultantes do cargo ou função para que são nomeados (...)”.

Mas actualmente a realidade é outra. A maior parte dos efectivos da Polícia Nacional que ocupam cargos de chefias – como, por exemplo, de Chefe de Departamento, Director Provincial, Com andantes de Unidade Provincial, Comandante de Divisão, Comandante de Batalhão, Comandante de Destacamento, Comandante Municipal, 2º Comandante da Subunidade de Subordinação Central, 2º Comandante de Unidade Provincial, 2º Comandante de Divisão, Chefe de Estado Maior Unidade Provincial, Chefe de Repartição, 2º Comandante Municipal, Comandante de Esquadra, Comandante de CIA, Comandante de Destacamento Marítimo, Chefe de Secção e Chefe de Posto Policial – não ostentam as patentes que correspondem com as funções que exercem.

Por esta razão, segundo um dos analistas contactado pelo Club-K, um bom número dos responsáveis dessas áreas se envergaram em praticas indecorosas, pondo assim em causa o nome da corporação. “Acredito que eles estão simplesmente a cumprir com as recomendações indirectas do então comandante geral, Fernando da Piedade Dias dos Santos ‘Nandó’, quando dizia ‘o cabrito come onde está amarrado’”, ironizou a nossa fonte.

O analista deste portal acredita piamente que o desrespeito a este pequeno pormenor tem vindo, de igual modo, a contribuir, consideravelmente, pelo alto índice da corrupção (generalizada em todas as áreas) instalada na Polícia Nacional, apesar da intenção do actual ministro do Interior, Ângelo Viegas, em combatê-la em todos os sentidos.

A saber

Dentre as inúmeras vítimas atiradas ao “deus dará” por Ambrósio de Lemos, o Club-K atrás, a título de exemplo, nomes de alguns efectivos da Polícia Nacional que ocupam cargos de chefias, sem, no entanto, ostentar as patentes que lhes são correspondidas.

1. O director provincial de Luanda da Polícia de Investigação Criminal, António Pedro Amaro Neto, ostenta (já há um bom tempo) a patente de superintendente, quando na verdade a sua real patente seria (de acordo com o Decreto Presidencial n.º 109/10) de Super-Intendente Chefe. Desconhecesse até agora as verdadeiras razões que faz com que este não ostente a patente que lhe é de direito.

2. O porta-voz da Brigada Especial de Trânsito (BET), João Pereira ostenta há mais de dois anos a patente de inspector-chefe, quando a sua real patente seria de Intendente, de acordo com o Decreto Presidencial n.º 109/10.

3. O chefe de departamento de Comunicação e Imagem e porta-voz da Polícia Económica, Hélder António, ostenta igualmente, há largos meses, a patente de inspector-chefe quando na verdadeira devia exibir nos ombros a patente de Super-Intendente Chefe. Desconhecesse até aqui as razões da tamanha injustiça.

4. O chefe do departamento da Direção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), Afonso Ganga José, exibe também nos ombros a patente de superintendente, o que não corresponde com a função que exerce. O Decreto Presidencial n.º 109/10, esclarece que a verdadeira patente deste responsável é de Super-Intendente Chefe. Como sempre, ninguém explica o porquê da injustiça.

5. Morais de Oliveira, o chefe do Departamento de Serviços de Trânsito e Prevenção Rodoviária do Uíge, ostenta actualmente a patente de intendente, quando na verdade o Decreto Presidencial n.º 109/10 atribui-lhe a patente de Super-Intendente Chefe. Porquê? Ninguém sabe.

6. Na província do Cunene, o porta-voz do Comando Provincial da Polícia Nacional, Piedade Pombal, ostenta a patente de intendente ao invés de Super-Intendente Chefe, como define o  Decreto Presidencial n.º 109/10.

7. Já na província do Huambo, o porta-voz do Comando Municipal da Polícia na Caála, Severino Chivela utiliza a patente de sub-inspector, quando na verdade seria de Intendente, como defende igualmente o Decreto Presidencial n.º 109/10.  

Para que o leitor tire a sua própria conclusão, o Club-K faz questão de anexar a tabela de correspondência posto-função policial III.

 

 

 



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