Luanda - “Os diplomas aprovados pela Assembleia Nacional, a produção legislativa por iniciativa parlamentar foi inexistente, porquanto, nenhum dos diplomas aprovados resulta do uso das prerrogativas legislativas atribuídas à Assembleia Nacional conforme disposto nos artigos 164o e 165o da CRA.”

Fonte: Club-k.net

Esta conclusão consta de um documento da autoria da ONG Open Society, que analisa a performance do parlamento angolano durante o 1◦ ano legislativo da iiiᵅ legislatura “15 de Outubro de 2012 à 15 de Agosto de 2013".

 


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