Luanda - O que se passa actualmente no sector de recolha de resíduos sólidos no País, e particularmente em Luanda, é uma autêntica pouca vergonha. Determinados empresários ou empreendedores lançaram-se neste mercado com as mais diversas motivações. Preocupados com a qualidade de vida nas localidades e do lucro – como é natural em qualquer actividade empresarial.
Fonte: Club-k.net
Por falta de capital próprio, a maioria desses grupos recorreram à Banca para realizar os seus investimentos com recursos alheios- financiamentos.
Até aqui, tudo normal. Até porque os estudos de viabilidade apresentados aos Bancos Comerciais tinham indicadores interessantes e motivadores, baseados nas receitas/preços contratuais oferecidos pela Contratante – no caso o Governo Provincial de Luanda, operacionalizado pela ELISAL-EP. Estes estudos, indicavam pois uma boa rentabilidade do negócio.
Uma série de factores se foram conjugando e resultaram numa alteração radical do curso do mercado, tais como:
1. A ELISAL-EP, enquanto representante do GPL na relação com as Operadoras, mergulhou numa crise profunda, iniciada com a destituição do arrogante e negociante Sr. Antas Miguel do cargo de Director Geral. Desde então, há três anos, aquela empresa não tem direcção. Recebeu o Sr. Lúcio Martins como Coordenador de Comissão de Gestão.
2.No ano transacto, com a mudança de Governador Provincial de Luanda, o eixo de interesses inclinou-se, e Lúcio Martins foi destituído. O novo Governador, Bento Bento, colocou então Manuel Loth como Coordenador da Comissão de Gestão da ELISAL-EP. Se dos seus comentários de futebol nada se entende, da gestão (técnica, económica e financeira) e liderança da Empresa nada percebe.
3.Desde então a ELISAL-EP, está instalada uma desorganização na empresa. Deixou de pagar as facturas das Operadoras na sua totalidade. Passou a pagar em média e irregularmente 60% dos valores facturados. Isso levou a que as Operadoras passassem a dispor mensalmente de pouco mais ou menos que o suficiente para pagar só os salários. E isso não aconteceu inocentemente. No princípio de 2012 a ELISAL-EP enviou abusivamente auditores a todas as operadoras para conhecer as suas estruturas de custos.
4.Nessa condição, a manutenção das frotas das Operadoras comprometeu-se e a sua capacidade operacional está baixando progressivamente.

5.A inadimplência do GPL atingiu tal nível que as Operadoras recorreram sistematicamente a empréstimos bancários com taxas de juros elevadas. O não pagamento atempado desses empréstimos descredibilizou as Operadoras, ao ponto de os Bancos comerciais não se disponibilizarem a emprestar mais recursos financeiros.
6. Os Contratos entre a ELISAL-EP e as Operadoras serviram de garantia para os créditos concedidos. Mas como a Contratante não os honra e os altera constantemente, os Bancos também já perceberam que tais Contratos não são fidedignos/garantias.
7. Recentemente, a ELISAL-EP anunciou a alteração unilateral desses Contratos, baixando muito os seus valores comerciais. Isso gerou apreensão não só das Operadoras mas também dos Bancos que financiaram investimentos garantidos por esses Contratos.
8.Antes mesmo da alteração formal dos Contratos, a ELISAL-EP implementou um novo regime de penalizações que resulta em que as operadoras trabalhem e quase nada recebem devido aos cortes de produção baseados em critérios não contratuais.
9. A ELISAL-EP diz publicamente que não tem dívidas quando a sua dívida global ultrapassa os USD 100.000.000.00 (Cem Milhões de Dólares). Trata-se de valores acumulados desde o ano 2012.
10.O GPL alinha no mesmo sentido e mancha a imagem das Operadoras com um discurso que desvirtua a realidade.
11.As mentiras do GPL e da ELISAL-EP não ajudam a resolver o problema, mas agravam-no.
12.A coesão da Comissão de Gestão está minada pela incapacidade, arrogância e a falta de conhecimentos do seu coordenador. Já não se vê a presença de pessoas como o Sr. Lobato e a Sra. Tânia representante do GPL.
13.Cada vez mais se nota a aproximação a potenciais Operadoras novas, sem que se explique as razões de não se pagar as que já trabalham. Ao que se diz são interesses do actual Governador e da Comissão de Gestão da ELISAL.
14.Mais de meia dúzia de Operadoras já quebraram e estão prestes a abandonar o sistema. E o GPL e a ELISAL-EP parecem satisfeitos com a situação. Milhares de famílias de gente humilde, pobre e desprotegida estão a ficar sem fonte de rendimento por extinção de postos de trabalho. Outras estão no mesmo caminho.
15.Com que dinheiro a ELISAL-E.P. compra casas para oferecer aos seus funcionários (no tempo do Sr. Antas e aos amigos deste), carros e outros bens. Não será do orçamento que devia servir para pagar as Operadoras?
Neste quadro algumas questões se colocam:
a. O GPL sabe o que se passa na ELISAL-EP?
b. O Ministério das Finanças sabe o que se passa no GPL com a verba
destinada ao pagamento das Operadoras?
c. A Inspecção Geral do Estado sabe o que se passa com o dinheiro gerido
pelo GPL e a ELISAL-EP para o lixo?
d. O Tribunal de Contas, visou os Contratos entre o GPL e as Operadoras
de Recolha de Resíduos Sólidos?
e. Não estará o GPL a criar condições para que a combinação CHUVAS/LIXO gerem um grande problema de saúde para gerir uma verba maior?
f. A PGR, a Inspecção das Finanças e a Inspecção Geral do Estado porque não intervém para detectarem/averiguarem todas estas irregularidades na utilização e gestão dos dinheiros públicos pela
ELISAL-E.P. e responsabilizarem os seus infractores?
g.Até quando o GPL vai enganar o Chefe do Executivo fazendo
pagamentos especiais para limpar à noite os trajectos de passagem do Exmo. Presidente no dia seguinte?
Pedimos encarecida e respeitosamente ao Chefe do Executivo que mande verificar todas as irregularidades e ajude a ultrapassar os enormes problemas que as Operadoras atravessam e, em consequência, todo o sistema de limpeza da Cidade de Luanda. Neste negócio, há coisas mais importantes que o lucro: há a saúde, a higiene e a boa imagem das pessoas e do País.
E mais, sendo a ELISAL-EP uma empresa importante, que se nomeie os seus órgãos sociais- Conselho de Administração, Conselho Fiscal, etc. previstos na Lei como empresa pública criada há cerca de 10 anos com gente competente e não interessados a fazer só “esquemas” na empresa. Os interesses particulares do Governador e do actual Coordenador da Comissão de Gestão da ELISAL-E.P. não podem sobreporem-se ao interesse colectivo dos cidadãos. Luanda está muito suja e a culpa não é das Operadoras. Sem liquidez, organização, competência, idoneidade e visão da ELISAL-E.P. não se combate o lixo.
PAREMOS COM ESTA CUMPLICIDADE VERGONHOSA!
