Luanda - O processo aberto inicialmente pela Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) para averiguar os responsáveis pela morte de 13 cidadãos no dia 31 de Dezembro de 2012 na cidadela desportiva, numa vigília organizada pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), está praticamente concluído.

Fonte: NJ
A informação foi avançada por Júlia Rosa de Lacerda Gonçalves, directora da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da Procuradoria-Geral da República (DNIAP-PGR), órgão que posteriormente chamou a si a responsabilidade do processo.

"Neste momento, estamos a aguardar a realização daquilo que achamos ser o último acto processual para, posteriormente, remetermos o processo para o tribunal competente", informou Júlia Lacerda. Segundo a directora nacional da DNIAP-PGR, a demora na realização do "último acto processual" é, actualmente, a causa do atraso no envio do processo para o tribunal.

Este acto, salientou Júlia Lacerda, está a ser feito por uma instituição que não está vinculada à DNIAP-PGR, pelo que a responsabilidade do atraso recai sobre ela. Mas, garantiu também a sub-procuradora-geral da República, dentro em breve estará concretizado. Por não existirem arguidos presos, nos termos do artigo 337º do código de processo penal, a instrução preparatória da DNIAP-PGR deveria ter terminado após os dois primeiros meses da abertura do processo, conforme determina a lei.

Confrontada com este facto, Júlia Lacerda justificou: "O importante não é concluir o processo no prazo compreendido, mas sim instaurar devidamente o processo, e ainda mais neste caso, onde há muita gente envolvida". Ainda nos termos do parágrafo 5º do artigo acima citado, a demora no processo é justificada também por estar dependente de técnicos externos ao órgão encarregue da instrução, pelo que é legal o tempo decorrido.

Outra causa apontada por Júlia Lacerda como justificação para o atraso na conclusão do processo é o facto de alguns "sobreviventes do dia do fim", em vários momentos, terem alegado falta de meios financeiros para se deslocar às instalações da DNIAP-PGR para prestar declarações. "São muitos os envolvidos neste processo e, destes, alguns alegavam constantemente não ter dinheiro para se deslocar e isso dificultava o processo", explicou a sub-PGR.

Diante do carácter secreto imposto à instrução preparatória, pelo artigo 13º do decreto nº35 007, Júlia Lacerda negou adiantar os nomes dos arguidos no processo. Apenas garantiu: "Brevemente vão a tribunal". Já passa um ano desde que o "Dia do fim" resultou na morte de 13 pessoas no estádio da cidadela, entre as quais três crianças, isto por, informou a Polícia Nacional na altura, terem aparecido mais fiéis do que as expectativas da organização, o que causou excessiva lotação, quer no interior, como no exterior do recinto.

Como consequência, a IURD ficou suspensa de realizar actividades religiosas durante três meses. Interdição que foi anulada no dia 30 de Março de 2013. Na ocasião ficou determinado que a igreja seria alvo de fiscalizações permanentes da Procuradoria- -Geral da República, dos Ministérios do Interior, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura.