Excelência,
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Ilustres Deputados
Senhoras e senhores Ministros
Excelências

Com a Vossa permissão, Senhor Presidente, gostaria, antes de abordar o ponto da agenda em apreciação, manifestar a minha total indignação pela anunciada pretensão do partido que nos governa de criar “ brigadas comunitárias de vigilância”, para reprimir aqueles a que chama de “detractores”, não sei se internos ao seu próprio partido, por outras palavras, reprimir inimigos.

O Senhor Deputado Dino Matross, Secretário Geral do partido no poder, poderá explicar-nos melhor, amanhã, no debate que teremos sobre a criminalidade, o alcance político das “brigadas comunitárias de vigilância” e o conceito de “detractores” em tempo de paz, como o seu partido tem vindo a anunciar nestes últimos dias.

Para terminar esta breve introdução, Senhor Presidente, e agradeço deste já a vossa amabilidade e compreensão, queria lembrar, aos senhores Deputados e aos Excelentíssimos Senhores Ministros, que em democracia não existem mais detractores; muito menos inimigos que de facto, fomos, no passado recente, no contexto da guerra civil angolana. Esta página pertence agora ao passado, mas fica como referencia na nossa história comum que ainda está por ser escrita.

Assim sendo, Senhor Presidente, somos todos cidadãos angolanos. Somos todos filhos da mesma pátria. Somos todos filhos de uma nação ainda em construção, ... por isso; devíamos estar todos ligados por laços de fraternidade, de solidariedade e de igualdade. Ainda não estamos lá, como se diz entre nós.

A pensarmos ainda em “dectractores, com a pretensão de se criar brigadas de vigilância comunitárias”, temos, ainda, diante de nós um longo e difícil caminho a percorrer para efectivar (1º) a reconciliação nacional, (2º) realizar a aprendizagem da democracia e (3º) concretizar a afirmação prática dos fundamentos de um verdadeiro Estado de Direito Democrático, que, de facto, queremos construir.

Senhor Presidente
Prezados colegas
Senhoras e senhores Ministros

Quanto ao pontoem apreciação, relativo ao “Relatório de Balanço da Execução do Orçamento Geral doEstado”, referente ao III trimestre de 2013, permite-nos, no que diz respeito às questões sociais, ligadas ao bem estar social e ao desenvolvimento humano, fazer-se um balanço menos optimista. Continuamos na mesma, a medir pelo grau de execução de questões ligadas as áreas sociais.

As percentagens de execução orçamental, nas questões sociais, falam por si; como se pode observarno Quadro 1, relativo aos projetos estruturantes. Podemos concluir, sem sombra de dúvida, que o “crescimento económico tão propalado no nosso país não tem ainda impacto na vida social das nossas populações, não tem impacto no seio da maioria das famílias angolana”.

Recomendamos, assim, Senhor Presidente, que se faça um esforço enorme para se inverter com celeridade este quadro político-social; porque em África, e Angola é um país africano, as questões sociais e militares, mal resolvidas, estiveram sempre na origem de conflitos cíclicos e de crises endémicas de natureza diversa.

Ilustres Deputados
Senhoras e Senhores,

Temos ainda uma questão social que nos preocupa bastante para a qual chamamos a vossa atenção que tem a ver com o processo de reinserção social de todos os ex-militares, uma questão de interesse nacional que hoje vem a propósito porque estamos a apreciar um relatório de balanço da execução do Orçamento Geral do Estado, referente ao III trimestre de 2013.

Nós entendemos que a resolução de todos os problemas relacionadas, fundamentalmente, com as questões pendentes dos vários Acordos de paz, entre estas, a desmobilização e a reinserção social de todos os ex-militares e suas famílias, ex-militares das FAPLA, do ELNA e das FALA, incluindo órfãos de guerra, viúvas, refugiados ainda nos países vizinhos, e mutilados de guerra, … portanto, a resolução destes problemas é essencial para a garantia da estabilidade política do país e seria, certamente, a expressão mais alta da reconciliação nacional e ,particularmente, factor importante de prevenção de conflitos.

Oexemplo de países africanos, que infelizmente, conhecem novos conflitos, depois de 10 ou 15 anos do calar das armas, fala por si, desde a República Centro-Africana, aos países dos Grandes Lagos, a África mediterrânica, o Mali , a Nigéria, o Sudão, a República Democrática do Congo, para falar apenas destes países.

A origem desta conflitualidade pode ser encontrada, como dizia, nas questões militares mal resolvidas e na má distribuição da riqueza nacional que conduz sempre, e inevitavelmente, a existência de profundas assimetrias sociais entre ricos e pobres, o que está na origem de muitos dos graves problemas políticos africanos.

Para terminar, Senhor Presidente, gostaria de dizer que “uma paz barata é um conflito adiado”. O actual executivo tem de investir mais nas questões sociais como garante de prevenção de novos conflitos. Alguém dizia, e estamos de acordo, que a paz “não é um bem em si; ela tem ingredientes para que se fortaleça e se mantenha.”

Lançamos, assim, uma vez mais, um apelo vibrante ao Executivo angolano para que se resolva de uma vez por todas, todos os pendentes relacionados com os vários Acordos de Paz para encerrarmos, de uma vez por todas, esta página à exemplo de países africanos que conseguiram fazê-lo com muito sucesso, como a África do Sul de Nelson Mandela e a Namíbia, de Sam Nujoma.

Muito obrigado pela vossa atenção.
Alcides Sakala
Deputado